Arrecadação mantém ritmo, ainda sob influência dos preços

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 08 de dezembro de 2021

O descasamento entre o ritmo da arrecadação de impostos no Estado e o comportamento da economia em geral tende a ser tornar mais nítido com a divulgação dos dados de novembro, quando as estatísticas deverão reafirmar a influência da alta de preços sobre as receitas – um impacto de curto prazo, sem capacidade para gerar crescimento da arrecadação num horizonte de tempo mais longo. Os dados da Secretaria de Economia do Estado mostram que a arrecadação bruta manteve praticamente o mesmo ritmo observado no mês anterior, sustentando uma taxa de crescimento nominal ao redor de 23,50% na comparação com os primeiros 11 meses do ano passado. Até outubro, o avanço havia sido de 23,66%.

Em valores nominais, quer dizer, não corrigidos com base na inflação, o Estado arrecadou R$ 29,835 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, saindo de R$ 24,159 bilhões em idêntico período do ano passado, num acréscimo de R$ 5,676 bilhões (o equivalente a pouco mais de dois meses de arrecadação, considerando a receita mensal média registrada nos 11 meses iniciais deste ano). O Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) foi o carro-chefe desse incremento, com alta acumulada de 30,71% naquela mesma comparação.

Mais objetivamente, a arrecadação do ICMS avançou de R$ 16,226 bilhões para R$ 21,209 bilhões, correspondendo a um ganho (nominal, destaque-se) de R$ 4,983 bilhões, quase 2,6 vezes mais a receita média mensal observada para o imposto entre janeiro e novembro deste ano (na faixa de R$ 1,928 bilhão). Embora tenha respondido, no período, por 71,09% da arrecadação bruta total, a contribuição do ICMS para o aumento geral das receitas foi mais do que proporcional, aproximando-se de 88,0%.

Seja como efeito do Programa de Regularização Fiscal (Facilita), que autorizou perdão parcial de multas e juros e o parcelamento de dívidas fiscais, seja por efeito nefasto da pandemia, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ampliou sua participação na arrecadação total de 1,43% para 2,18%, com as receitas nesta área saltando de R$ 346,284 milhões para R$ 650,670 milhões, numa alta de 87,90%. Sua contribuição para o aumento geral das receitas atingiu 5,36%, a segunda maior contribuição entre todos os tributos.

Protege e IPVA

Com participação pouco inferior a 4,0% na arrecadação total, o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) surge como a terceira maior contribuição, respondendo por 4,38% do avanço geral acumulado no ano. O fundo arrecadou R$ 1,180 bilhão entre janeiro e novembro deste ano, diante de R$ 931,408 milhões nos mesmos 11 meses de 2020, registrando elevação de 26,72% (ou R$ 248,892 milhões a mais).A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu aos cofres do Estado algo próximo a R$ 1,742 bilhão no acumulado até novembro deste ano, anotando variação de 11,84% frente aos mesmos 11 meses de 2020, quando o Estado havia arrecadado R$ 1,558 bilhão.

Balanço

  • O IPVA vinha perdendo ritmo nos meses anteriores, saindo de R$ 327,232 milhões em agosto deste ano para R$ 197,525 milhões em outubro. Mas parece ter retomado algum fôlego em novembro, passando a somar R$ 267,376 milhões, em alta de 35,36% frente ao mês imediatamente anterior, contribuindo com mais de um terço para a variação observada para a arrecadação total na mesma comparação. De toda forma, o resultado de novembro do IPVA foi apenas 2,95% maior do que os R$ 259,725 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado, o que correspondeu a uma queda em termos reais, ou seja, descontada a inflação, que vinha girando em níveis próximos a 10,7% em 12 meses.
  • Também em novembro deste ano, a arrecadação bruta atingiu R$ 3,176 bilhões, crescendo 6,8% em relação ao mês imediatamente anterior e 25,46% diante de novembro do ano passado. Na comparação mensal, tomando ainda novembro de 2020 como base, as maiores contribuições vieram do ICMS, com alta de 25,14% (de R$ 1,742 bilhão para R$ 2,181 bilhões, e das transferências da União, que cresceram quase 40,0%, passando de R$ 289,720 milhões para R$ 405,435 milhões (o terceiro maior valor ao longo deste ano, em termos nominais).As transferências, no entanto, apresentaram baixa no acumulado do ano, saindo de R$ 4,194 bilhões nos 11 meses iniciais de 2020 para R$ 3,878 bilhões em igual período deste ano, num recuo de 7,54%.
  • Proporcionalmente, o maior avanço veio do grupo “outras receitas”, que saltaram de R$ 23,720 milhões para R$ 81,523 milhões, crescendo 244,83% entre novembro de 2020 e igual mês deste ano. Em 11 meses, os números oficiais mostram elevação de 47,65%, para R$ 406,381 milhões.
  • Os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que apresentam resultados mais desagregados, mostrando o desempenho por setor de atividade, deixam mais evidente a influência da alta dos preços sobre as receitas estaduais, conforme já destacado neste espaço. Com alguma defasagem e trazendo estatísticas referentes à arrecadação líquida das unidades federativas, o Confaz mostra um crescimento nominal de 38,76% nas receitas de Goiás entre janeiro e outubro deste ano frente ao mesmo período de 2020, saindo de R$ 16,646 bilhões para R$ 23,099 bilhões (num ganho de R$ 6,453 bilhões).
  • A cobrança de ICMS sobre as vendas de petróleo e combustíveis rendeu uma arrecadação de R$ 4,678 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, correspondendo a 20,25% da receita total do Estado. No ano passado, essa participação havia sido de 19,65% no mesmo intervalo, com R$ 3,272 bilhões arrecadados. Registrou-se, assim, um aumento de 42,99% (R$ 1,406 bilhão a mais, numa contribuição de 21,80% para o aumento geral da arrecadação).
  • Mas as vendas de combustíveis no Estado, incluindo derivados de petróleo e etanol, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), registraram variação de 7,99% em volume, saindo de 5,208 bilhões para pouco menos de 5,625 bilhões de litros na comparação entre os dez primeiros meses deste ano e igual período de 2020.
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