Arrecadação perde ritmo, mas ainda cresce 12,7% no bimestre

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 29 de março de 2022

O ritmo de crescimento da arrecadação bruta do Estado registrou arrefecimento nos dois primeiros meses deste ano, saindo de um aumento de quase 24% no ano passado para uma variação de 12,7% na comparação com os primeiros dois meses de 2021 – uma taxa ainda robusta, mas muito menos intensa na comparação com a velocidade de alta observada até dezembro. As receitas totais continuavam sendo impulsionadas pelos setores de energia elétrica e de petróleo, combustíveis e lubrificantes, ainda sob impacto dos amentos de tarifas e preços naquelas duas áreas. No caso do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que respondeu por 69,5% da arrecadação do primeiro bimestre deste ano, a velocidade de avanço cedeu de 30,44% ao longo de 2021 para 12,49% no bimestre inicial deste ano.

Os números mais vigorosos observados no ano passado guardam relação com a aceleração dos preços em geral na economia, fazendo crescer a arrecadação de impostos como o ICMS, que incidem sobre o valor de bens e serviços transacionados na economia. Mas também com um fator não recorrente (quer dizer, que tende a não se repetir neste ano), a saber, o Programa de Regularização Fiscal (Facilita), que oferecia condições muito facilitadas para o pagamento de débitos tributários.

Os números da Secretaria de Economia indicam que a arrecadação bruta, antes de descontada a parcela destinada aos municípios, atingiu R$ 5,774 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano, diante de quase R$ 5,122 bilhões no mesmo bimestre de 2021, numa elevação nominal de 12,73%. O grande “motor” por trás desse crescimento foi de fato o ICMS, que teve suas receitas ampliadas de R$ 3,567 bilhões para R$ 4,013 bilhões, variando 12,49%, como já mencionado. Quase sete reais a cada dez reais de receitas arrecadadas a mais saíram da cobrança do ICMS.

“Andando de lado”

A base de dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alimentada pelos próprios Estados, traz números ligeiramente diferentes para o ICMS, mas apontavam a mesma tendência e mostravam, ainda, a maior influência dos segmentos de energia e combustíveis, já que a indústria e o comércio varejista continuavam “andando de lado”, como dizo jargão do mercado, indicando que a produção industrial e o volume de vendas continuavam derrapando sem sair muito do lugar.

A exceção, como se poderia esperar, tem sido o setor de serviços, que tenta retomar níveis mais elevados num momento de franca liberação das medidas que vinham restringindo a movimentação de pessoas e aglomerações. O setor cresceu 17,5% em janeiro, dado mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulando alta de 14,5% em 12 meses e superando em 7,0% os níveis de fevereiro de 2020, mas ainda 5,2% abaixo dos resultados colhidos em novembro de 2014, quando os serviços em Goiás atingiram seu melhor desempenho na série histórica.

Balanço

  • No primeiro bimestre deste ano, os números do Confaz mostram uma arrecadação de R$ 4,015 bilhões para o ICMS, muito próximo dos dados da Secretaria de Economia, saindo de R$ 3,567 bilhões no mesmo intervalo de 2021, variando 12,55% (ou antes, num acréscimo de R$ 447,784 milhões).
  • A arrecadação do ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes registrou salto de nada menos do que 38,79% naquela mesma comparação, passando de R$ 750,327 milhões para R$ 1,041 bilhão. A participação do segmento na receita bruta total do imposto elevou-se de 21,0% para 25,9%. O ganho de receita chegou a R$ 291,079 milhões, o equivalente a 65,0% do ganho acumulado no bimestre pelo total da arrecadação do ICMS.
  • A aplicação do mesmo imposto sobre a energia elétrica consumida no Estado gerou receitas de R$ 475,784 milhões em janeiro e fevereiro deste ano, frente a R$ 392,984 milhões em igual bimestre de 2021, num avanço de 21,07% (ou R$ 82,800 milhões a mais). Somados, aqueles dois setores foram responsáveis por 83,50% do aumento na arrecadação de todo o ICMS.
  • O aumento foi quase todo explicado pela alta da tarifa de energia e pela escalada nos preços dos combustíveis. Segundo estatísticas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumo de energia no Estado tem se mantido ao redor de 2.114 megawatts médios nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, com ligeiro recuo de 1,4% quando comparado aos 12 meses finalizados em abril do ano passado.
  • A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não havia ainda divulgado os dados de fevereiro deste ano sobre vendas de combustíveis por Estado. Mas os dados de janeiro sugerem que o efeito “alta de preços” tem sido mais decisivo do que o volume de vendas para explicar o salto na arrecadação nesta área. No primeiro mês deste ano, a arrecadação de ICMS havia somado R$ 526,725 milhões apenas no setor de combustíveis, crescendo 34,86% em relação aos R$ 390,571 milhões arrecadados em janeiro de 2021. Na mesma comparação, as vendas haviam despencado 10,44%, caindo de 512,816 milhões para 459,303 milhões de litros. As vendas de etanol, diesel e gás liquefeito de petróleo caíram, respectivamente, 33,2%, 4,6% e 1,6%. Para a gasolina, a ANP registrou ligeira variação positiva de 0,8%.
  • Nos setores secundário (indústria) e terciário (comércio e serviços), a arrecadação avançou apenas nominalmente, variando 0,85% e 4,19% respectivamente. No primeiro caso, a arrecadação oscilou de R$ 713,043 milhões para R$ 719,076 milhões. Já no setor terciário, que concentra a maior participação (38,3% do total), a receita avançou de R$ 1,477 bilhão para R$ 1,539 bilhão. Nenhum dos dois setores teve fôlego para sequer compensar o efeito da desvalorização causada pela alta da inflação.
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