Arrecadação reage em abril, mas continua abaixo do ano passado

Na comparação com o mês imediatamente anterior, a arrecadação bruta do Estado registrou crescimento em abril, mantendo-se, no entanto, ainda levemente em queda frente a igual período do ano passado. De toda forma, mesmo que em um ritmo lento diante das perdas acumuladas desde julho do ano passado, a receita do Estado, excluídas transferências, vem apresentado alguma forma de reação desde março. Para relembrar, a arrecadação bruta havia sofrido baixa de 6,61% em termos reais, quer dizer, depois de descontada a inflação, em janeiro deste ano, frente ao primeiro mês de 2022, caindo mais 6,53% em fevereiro, também na comparação com igual mês do ano passado. Em março e abril, os dados da Secretaria de Economia do Estado mostram quedas de 3,31% e de 1,22% igualmente em relação a meses idênticos do ano passado.

Na trajetória mensal, em valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até março deste ano, a arrecadação chegou a baixar 6,57% na passagem de janeiro para fevereiro, influenciada talvez pelo número menor de dias úteis no segundo mês do ano, mas avançou 7,74% em março e 7,09% em abril, saindo de R$ 2,490 bilhões no terceiro mês deste ano para R$ 2,667 bilhões.

Ainda na comparação entre março e abril, houve ganhos de 11,6% no setor industrial, de 14,8% no setor de atacado e distribuição, com ganho mesmo na cobrança de impostos sobre combustíveis, com elevação de 12,1%. A arrecadação no setor de energia elétrica experimentou alta de 23,5% de março para abril, com aumento de 25,4% no segmento de comunicações, enquanto a receita no setor de extração mineral despencou 35,2% entre os mesmos dois meses – o que se compara com o avanço de 22,5% anotado pela agropecuária.

A comparação com abril do ano passado é um pouco menos favorável, já que o desempenho nos setores afetados diretamente pelo corte de impostos decidido em junho do ano passado continua deixando muito a desejar, com quedas reais bastante expressivas, o que tem comprometido o comportamento geral da arrecadação e complicando a gestão orçamentária ao provocar uma redução no resultado primário.

Perdas decrescentes

A arrecadação recuou de quase R$ 2,70 bilhões em abril do ano passado, sempre a valores de março deste ano, para R$ 2,667 bilhões em abril deste ano, correspondendo a uma redução de R$ 32,838 milhões. Para comparação, em fevereiro e março, as perdas de receita haviam atingido, respectivamente, R$ 161,649 milhões e R$ 85,291 milhões, mais uma vez na relação com idênticos meses de 2022. Como têm ocorrido mês após mês desde o segundo semestre do ano passado, as perdas continuam concentradas nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações, mas com contribuição negativa também do setor de extração mineral, que tem registrado resultados negativos ao longo deste ano.

Balanço

• As quedas mais expressivas continuam sendo registradas pela arrecadação no setor de energia elétrica, num tombo em termos reais de 54,61% entre abril do ano passado e o mesmo mês deste ano. A receita aqui despencou de R$ 261,780 milhões para R$ 118,826 milhões. A comunicação gerou arrecadação de apenas R$ 45,701 milhões em abril deste ano, despencando 38,67% diante de R$ 74,514 milhões arrecadados no quarto mês do ano passado.
• Embora proporcionalmente a retração tenha sido menos intensa no setor de combustíveis, veio do setor a maior contribuição negativa, já que a receita encolheu de R$ 681,726 milhões para R$ 451,674 milhões, numa perda de 33,75% (ou seja, R$ 230,052 milhões a menos, o que se compara com reduções de R$ 142,954 milhões e de R$ 28,813 milhões nas áreas de energia e comunicações, respectivamente).
• Na soma daqueles três setores, o prejuízo chegou a R$ 401,819 milhões ou quase 39,5% abaixo dos níveis registrados em abril do ano passado. Em conjunto, combustíveis, energia e comunicações tiveram a arrecadação reduzida de R$ 1,018 bilhão para R$ 616,201 milhões apenas em abril.
• Nos demais setores, numa tendência que vem sendo observada nos últimos meses, a arrecadação mantém-se em terreno positivo, com elevação de 21,94% em abril em relação ao mesmo mês de 2022, saindo de R$ 1,682 bilhão para R$ 2,051 bilhões. Mas o ganho de R$ 368,981 milhões, insuficiente, como óbvio, para compensar as perdas trazidas nos três setores analisados acima. Já se observa, no entanto, alguma desaceleração, já que o crescimento observado em março havia sido de 25,0%.
• No acumulado em quatro meses, a arrecadação estadual bruta caiu de R$ 10,398 bilhões no ano passado para R$ 9,943 bilhões, numa redução de 4,37% em termos reais, correspondendo a perda de R$ 454,892 milhões. No setor de combustíveis, o Estado deixou de arrecadar perto de R$ 935,328 milhões, por conta de uma redução de 36,4% na arrecadação do setor, que saiu de R$ 2,572 bilhões para R$ 1,637 bilhão. A geração, transmissão e distribuição de energia geraram arrecadação de R$ 418,087 milhões no acumulado entre janeiro e abril deste ano, num tombo de 58,9% em relação a R$ 1,020 bilhão nos mesmos quatro meses de 2022 – quer dizer, R$ 601,278 milhões a menos.
• Também submetida a uma taxação mais baixa desde junho do ano passado, a comunicação trouxe receitas de R$ 165,707 milhões entre janeiro e abril deste ano, o que se compara com R$ 300,854 milhões nos mesmos quatro meses de 2022, resultando numa retração de 44,92% (ou seja, R$ 135,147 milhões a menos).
• Nos três setores, as perdas já somam R$ 1,672 bilhão em apenas quatro meses, com a arrecadação baixando 42,94% ao sair de R$ 3,893 bilhões para R$ 2,221 bilhões.
• Sem a colaboração negativa de energia, combustíveis e comunicação, os demais segmentos observaram elevação de 18,71% na arrecadação, que avançou de quase R$ 6,505 bilhões para pouco menos de R$ 7,722 bilhões (R$ 1,217 bilhão a mais).