Arrecadação sobre combustíveis, energia e comunicação encolhe 45%

A arrecadação bruta de impostos e outras receitas em Goiás iniciou o ano com tendência de baixa, refletindo ainda e principalmente as medidas eleitoreiras adotadas em junho de 2022 pelo desgoverno que ocupou o Palácio do Planalto até 31 de dezembro passado. Na comparação entre janeiro deste ano e o primeiro mês de 2022, os dados da Secretaria da Economia do Estado apontam uma redução de 6,61% a valores corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A perda total, nessa comparação, atingiu algo em torno de R$ 172,430 milhões, com a arrecadação encolhendo de praticamente R$ 2,609 bilhões em janeiro de 2022 para R$ 2,436 bilhões em idêntico mês deste ano.

Como se recorda, a partir de junho do ano passado, Brasília decidiu impor um teto na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços classificados como essenciais, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. Os reflexos dessa medida têm sobrecarregado os Estados, com impactos negativos igualmente sobre as receitas dos municípios, destino de um quarto da arrecadação do ICMS. Em conjunto, combustíveis, energia e comunicações sofreram perda de receitas num total de R$ 427,082 milhões apenas em janeiro deste ano, o que correspondeu a um tombo de 45,43% em termos reais na comparação com janeiro de 2022. Na mesma conta, as receitas naqueles três segmentos desabaram de R$ 940,157 milhões no mês inicial de 2022 para pouco menos de R$ 513,075 milhões em igual período deste ano, passando a responder por 21,06% da arrecadação bruta total do Estado, diante de uma participação de 36,04% há um ano.

Ganhos ainda

Nos demais setores da economia goiana, a arrecadação bruta respondeu de forma mais favorável, observando especialmente a maior variação dos preços médios ao longo do período. Excluídos os setores mais afetados pelo “teto do ICMS”, o restante da arrecadação experimentou elevação real de 15,26% naquela mesma comparação, saindo de alguma coisa acima de R$ 1,668 bilhão para R$ 1,923 bilhão. O ganho de R$ 254,632 milhões foi obviamente inferior ao volume de recursos que deixaram de entrar nos cofres do Estado (e, portanto, que deixaram de irrigar os orçamentos municipais), cobrindo pouco menos de 60% das perdas registradas nas três áreas já mencionadas.

Balanço

• Entre os “demais setores”, numa classificação um tanto heterodoxa, as áreas classificadas pela Secretaria da Economia no grupo “outras atividades econômicas” registraram o melhor desempenho em números absolutos e também proporcionais. Nesse grupo específico, a arrecadação bruta saltou nada menos do que 46,97% em valores atualizados com base no IPCA, saltando de R$ 249,954 milhões para quase R$ 367,363 milhões. O salto correspondeu a um incremento de R$ 117,409 milhões, significando uma contribuição de 46,11% para o crescimento da arrecadação bruta nos “demais setores” (com a devida exclusão de combustíveis, energia elétrica e comunicação).
• Proporcionalmente, a arrecadação alcançada no segmento de prestação de serviços, impulsionado pela liberação das atividades nesta área após o fechamento de suas operações ao longo dos primeiros meses mais dramáticos da pandemia, anotou salto de 42,69%. O Estado arrecadou perto de R$ 77,527 milhões em janeiro deste ano, o que se compara com R$ 54,333 milhões no primeiro mês de 2022, num ganho de R$ 23,194 milhões.
• Em termos absolutos, de toda forma, o segundo melhor desempenho ficou por conta do comércio atacadista e distribuidor, que teve a arrecadação ampliada de R$ 411,571 milhões para R$ 465,689 milhões, num avanço real de 13,15%. O aumento nas receitas nesta área atingiu R$ 54,118 milhões (neste caso, comprovando a segunda maior contribuição para o aumento da arrecadação observada nos “demais setores”).
• A arrecadação no setor industrial superou um quinto da receita bruta total do Estado em janeiro deste ano, saindo de 18,96% no mesmo mês de 2022 para 21,08%. Esse avançou resultou de um crescimento real relativamente modesto na arrecadação do setor, que avançou de R$ 494,703 milhões para alguma coisa abaixo de R$ 513,588 milhões, numa variação de 3,82% depois de descontada a inflação.
• A maior participação da indústria na arrecadação deveu-se, parcialmente, às perdas observadas nos segmentos de combustíveis, energia e comunicações. A fatia do setor industrial na arrecadação dos “demais setores”, excluindo-se a contribuição negativa daquelas três áreas, baixou de 29,65% em janeiro do ano passado para 26,71% em idêntico mês deste ano.
• O baixo desempenho do ICMS foi compensado parcialmente pela arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No primeiro caso, a arrecadação baixou 11,27% em janeiro, numa perda superior a R$ 246,877 milhões, já que a arrecadação nesta área caiu de R$ 2,190 bilhões para R$ 1,943 bilhão. A arrecadação do IPVA, aparentemente refletindo a mudança nas datas de cobrança do imposto, experimentou salto de 89,29% desde janeiro do ano passado, saltando de R$ 118,674 milhões para R$ 224,644 milhões, o que correspondeu a um ganho de R$ 105,970 milhões.
• Os recursos depositados no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) pelas empresas favorecidas por incentivos fiscais encolheu 11,74% na mesma comparação, saindo de R$ 132,486 milhões para R$ 116,934 milhões, acompanhando, ao que parece, a própria redução nas receitas do ICMS e um menor ritmo no número de projetos incentivados.