Sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Arrecadação sofre perda de R$ 1,69 bilhão no 2º semestre

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 19 de janeiro de 2023

A arrecadação bruta de impostos e outras receitas encerrou o ano passado em baixa de 2,45% na comparação com 2021, já em valores corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com as perdas se concentrando ao longo da segunda metade do ano conforme já esperado. Nos 12 meses do ano passado, a arrecadação total do Estado atingiu R$ 30,913 bilhões, diante de R$ 31,690 bilhões em 2021, consolidando uma retração equivalente a pouco mais de R$ 777,245 milhões. Os números fechados para o período, no entanto, fornecem um retrato parcial do desempenho da arrecadação durante o período analisado, especialmente quando se considera o ganho de R$ 914,027 milhões acumulado no semestre inicial de 2022.

Entre janeiro e junho, o Estado havia arrecadado pouco mais de R$ 14,700 bilhões em 2021, valor elevado para R$ 15,614 bilhões em igual período do ano passado, sempre em termos reais (ou seja, já com atualização pelo IPCA, nos dados da Secretaria de Economia do Estado). A partir de junho, como se recorda, numa medida de caráter nitidamente eleitoreiro, o desgoverno até então instalado em Brasília decidiu impor um imposto na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços classificados como essenciais, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. O objetivo era tentar segurar a inflação a base de medidas artificiais e de fôlego curto, numa ofensiva (malsucedida) para converter eleitores e virar votos já na antevéspera das eleições de outubro.

A inflação voltou a subir após três meses de queda nos preços em geral, mas os Estados – Goiás incluído – ficaram com uma conta bilionária no colo. No caso goiano, os seis meses finais de 2022 trouxeram perdas de R$ 1,691 bilhão para a arrecadação, que sofreu queda de 9,95% em relação ao mesmo semestre do ano anterior, encolhendo de praticamente R$ 16,990 bilhão no acumulado entre julho e dezembro de 2021 para R$ 15,299 bilhões no mesmo período do ano seguinte, a valores de dezembro do ano passado.

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Maiores danos

Como já se poderia antecipar, os setores de combustíveis, energia elétrica e comunicação concentraram os maiores danos e contribuíram de forma definitiva para a redução das receitas arrecadadas no segundo semestre do ano passado. Comparada ao mesmo semestre de 2021, a arrecadação total no setor de combustíveis caiu de R$ 4,017 bilhões para R$ 2,587 bilhões, num tombo de 35,61% (ou R$ 1,430 bilhão a menos). Esse desempenho derrubou a arrecadação nesta área em 10,62% na comparação entre os 12 meses de 2022 e idêntico intervalo de 2021, baixando de R$ 7,136 bilhões para R$ 6,379 bilhões, numa redução de R$ 757,580 milhões – ou seja, apenas os combustíveis foram responsáveis por 97,47% da queda experimentada pela arrecadação bruta total do Estado durante o ano passado.

Balanço

  • O segundo maior “prejuízo” foi registrado no setor de energia elétrica, com a arrecadação despencando nada menos do que 54,41% entre o segundo semestre de 2021 e igual período do ano seguinte. A valores de dezembro do ano passado, nos últimos seis meses de 2022, a cobrança de impostos estaduais sobre transmissão, distribuição e consumo de energia gerou receitas de R$ 666,843 milhões, o que se compara com R$ 1,463 bilhão no segundo semestre de 2021, num retrocesso correspondente a R$ 795,928 milhões.
  • Nos 12 meses do ano passado, a arrecadação no setor de energia chegou a somar R$ 2,103 bilhões, numa queda de 23,97% em relação aos R$ 2,766 bilhões realizados em 2021. Como mostram os dados, o tombo realizado na metade final do ano passado foi decisivo para o comportamento negativo das receitas também nesta área.
  • Proporcionalmente, a redução da arrecadação no setor de comunicação foi a segunda mais severa entre os três segmentos analisados, refletida numa retração de 40,57% entre o segundo semestre de 2021 e igual período do ano seguinte (saindo de R$ 466,375 milhões para R$ 277,178 milhões, numa perda de R$ 189,197 milhões). Em todo o ano passado, com arrecadação de R$ 717,629 milhões, a redução bateu em 26,50% diante de R$ 976,378 milhões em 2021 (baixa de R$ 258,749 milhões).
  • Somados, os três setores (combustíveis, energia e comunicações) produziram um “estrago” de R$ 2,416 bilhões apenas no segundo semestre, correspondente a uma redução combinada de 40,62% na arrecadação (de R$ 5,947 bilhões para R$ 3,531 bilhões na segunda metade deste ano). A participação dos mesmos setores na arrecadação bruta total, que havia alcançado 35,0% no segundo semestre de 2021, encolheu para 23,08% em igual período de 2022.
  • Por óbvio, o ICMS foi o imposto mais afetado, pois a lei sancionada no final de junho do ano passado limitou as alíquotas naquelas áreas a 17% até dezembro passado, lembrando que o Estado impunha alíquotas de 30% sobre gasolina e etanol, de 29% no setor de telecomunicações e entre 25% e 29% sobre as tarifas de energia cobradas, na mesma ordem, sobre consumidores de baixa renda e sobre os demais. No caso do óleo diesel, a alíquota foi reduzida de 16% para 14%, mas por decisão do governo estadual como forma de compensar parcialmente a escalada dos preços do combustível nos primeiros meses do ano passado.
  • Como resultado, a arrecadação total do ICMS em 2022 registrou baixa de 4,92% frente ao ano anterior, recuando de R$ 25,932 bilhões para R$ 24,656 bilhões, em valores arredondados, numa perda de R$ 1,276 bilhão. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao contrário, experimentou alta de 21,46% ao avançar de R$ 2,053 bilhões para R$ 2,494 bilhões (R$ 440,628 milhões a mais).
  • Os recursos depositados no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) pelas empresas favorecidas por incentivos fiscais consolidam-se como a terceira maior fonte de arrecadação (ou quarta, se incluídas as transferências da União, que ajudam a compor a receita estadual total). No ano passado, o fundo arrecadou R$ 1,538 bilhão, frente a R$ 1,453 bilhão em 2021, num incremento de 5,88% (R$ 85,495 milhões a mais).
  • A arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), por sua vez, aumentou 14,33%, de R$ 794,172 milhões para R$ 907,953 milhões, num ganho de R$ 113,781 milhões, ajudando a amenizar as perdas.