Arrocho em benefícios sociais pode jogar 2,4 milhões de pessoas na pobreza extrema

Ainda mantidas sob sigilo e veiculadas de forma pouco transparente pela grande imprensa corporativa, sob a forma de “balões de ensaio” nitidamente “vazados” para testar sua aceitação popular, as propostas apresentadas supostamente por assessores do candidato à Presidência pelo PL, sugerindo um ajuste radical nas contas do setor público federal, têm frequentado o noticiário econômico nas últimas semanas. Segundo as versões já divulgadas, o ajuste proposto corresponderia a cortes não especificados de R$ 250,0 bilhões nas despesas públicas, algo como 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora negado pelo candidato oposicionista, herdeiro de quatro anos de retrocesso humanitário e de destruição literal de avanços sociais e ambientais no País, o tal ajuste dependeria, para ser efetivo, na visão da assessoria bolsonarista, de mudanças na política de correção dos benefícios sociais – além de “desindexação” do salário mínimo e da desvinculação dos gastos com saúde e educação. No primeiro caso, a “desindexação” significaria congelar o valor real do salário mínimo, abolindo a política de valorização retomada em 2023. No segundo, as despesas com saúde e educação deixariam de acompanhar a variação das receitas, o avanço demográfico e o crescimento da economia, gerando na prática um achatamento daqueles gastos.

Os economistas Luiza Nassif Pires, Clara Brenck, Clara Saliba e Theo Diogo, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), dedicaram-se a simular “os efeitos de mudanças nas regras de reajuste de aposentadorias e pensões, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família sobre a renda e a pobreza nos municípios fora das capitais e de suas regiões metropolitanas” – não por coincidência, aquelas regiões asseguraram ao candidato do PL ganhos mais expressivos de votos em relação à votação alcançado no primeiro turno de 2022 por seu progenitor.

Perdas para economias locais

Divulgada na terça-feira, 13, a nota de política econômica “Quanto perdem as economias locais quando os benefícios sociais deixam de crescer? Simulações dos efeitos na renda e na pobreza” sugere um avanço da pobreza e, de forma mais escandalosa, do número de pessoas jogadas de volta à extrema pobreza no caso de congelamento daqueles benefícios. Na simulação, considerando o período entre 2022 e 2025, “se os benefícios tivessem sido congelados”, quase 2,7 milhões de pessoas passariam a engrossar o contingente daqueles situados abaixo da linha de pobreza nas regiões fora das capitais e de regiões metropolitanas. Outras 2,4 milhões de pessoas seriam literalmente jogadas na extrema pobreza, o que representaria um aumento de 24,5% em relação à situação observada em 2025.

Balanço

• Aquela comparação leva em conta um total de 9,8 milhões de pessoas na extrema pobreza no ano passado ou 4,6% da população brasileira, segundo trabalho recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O número de extremamente pobres havia encolhido 58,3% em relação a 2021, quando 23,5 milhões enfrentavam aquela situação, correspondendo a 11,8% da população.
• De acordo com o time de pesquisadores do Made, “mudanças na taxa de crescimento do valor desses benefícios têm impacto direto na taxa de pobreza dos municípios. Para famílias próximas da linha de pobreza, uma diferença relativamente pequena na renda pode determinar a transição para a pobreza. Para aquelas que já estão abaixo dela, a redução dos benefícios pode agravar a insuficiência de renda”.
• O estudo do Made mostra ainda a importância daqueles benefícios na formação da renda das famílias muito próximas ou abaixo da linha de pobreza, alcançando em diversos Estados algo como 40% ou 50% dos rendimentos totais daquelas famílias. No Piauí e Ceará, os três benefícios no total responderam por 48% da renda daqueles grupos, chegando ainda a 46% em Sergipe e Rio Grande do Norte, algo como 45% para Alagoas e Maranhão. Mato Grosso do Sul e São Paulo, com participação de 21%, além de Mato Grosso e Santa Catarina, com 18%, estão entre os percentuais mais baixos, ainda que não desprezíveis.
• As diferenças regionais são observadas igualmente quando cada benefício é tomado separadamente, como mostra a nota do Made. O Bolsa Família, por exemplo, respondeu por algo em torno de 20,0% a 23,0% da renda no Piauí, no Amazonas, no Acre, em Sergipe e em Pernambuco. As aposentadorias e pensões alcançam maior peso no Sul e Sudeste, variando entre 18% e 26%. No geral, o BPC tem participação entre 3% a 9%, com fatias mais elevadas em Sergipe, Ceará e Alagoas, variando entre cerca de 8% a 9%.
• Além de reflexos negativos diretos sobre as famílias de renda mais baixa, o abandono da política de elevação real daqueles benefícios traria impactos mais amplos para o conjunto da economia naquelas regiões fora das capitais e áreas metropolitanas. Nesta hipótese e comparando com o cenário base observado entre 2022 e 2025, a renda agregada daqueles municípios tenderia a ficar 10,8% mais baixa.
• Conforme anotam os economistas do Made, “cerca de um terço dessa perda decorre do efeito indireto sobre o consumo e a atividade local, afetando inclusive quem não recebe diretamente os auxílios. As perdas”, acrescentam os pesquisadores, “são maiores nos interiores dos Estados do Norte e do Nordeste, justamente aqueles em que o ganho relativo de votos foi maior” (para o candidato do PL). Os economistas ressaltam, cautelosamente, que “os exercícios apresentados comparam possibilidades sob hipóteses específicas e não devem ser lidos como previsões”.
• O cenário base considera o crescimento real de 7,4% ao ano registrado nos primeiros três anos do governo federal empossado em janeiro de 2023, num avanço acumulado de 24,0% no período, já descontada a inflação. Ao longo do desgoverno instalado no País de 2019 a 2022, os benefícios caíram 1,1% ao ano (ou 4,5% em todo o período de quatro anos), quando desconsiderado os valores do Auxílio Brasil concedido durante a pandemia. A inclusão do auxílio gerou uma variação positiva de apenas 0,6% ao ano ou 2,5% durante todo o governo anterior.