Coluna

Assembleia vai definir alíquota do ICMS sobre combustíveis

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 18 de outubro de 2021

Caso o Senado aprove o projeto que estabelece valor fixo para cobrança do ICMS sobre combustíveis, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados, caberá à Assembleia Legislativa definir a alíquota do imposto a cada início de ano. Pela proposta, a Câmara Legislativa do DF e as assembleias legislativas terão a atribuição de estabelecer as alíquotas, em projeto de iniciativa do governo estadual, cuja tarefa caberá, em 2022, a Lissauer Vieira (PSB) pautar a matéria. Embora o tabelamento seja visto como ineficaz, na opinião de especialistas, o projeto ganha adeptos no Senado, por parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro. A projeção é de redução no preço final ao consumidor de 8% na gasolina, 7% no álcool e 3,7% do diesel. 

Pagando a conta  

Como se já não bastasse pagar por uma conta alta de energia, o consumidor pode passar a bancar o custo dos “gatos”, por meio de subsidio custeado pela conta de desenvolvimento energético, dinheiro arrecadado das contas de luz de todos os consumidores brasileiros. 

Extremismo  

Em entrevista ao Face do Poder, do jornal O Hoje, o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta diz que o União Brasil é a maior ferramenta para dissolver a polarização entre a extrema direta representada por Jair Bolsonaro (sem partido), e a esquerda, por Lula (PT). 

Sem efeito 

Se a Alego tinha a intenção de votar em plenário o projeto que desestatiza a antiga Celg D, hoje sob o comando da Enel, o caminho praticamente se inviabiliza com a venda da Celg T, já que o projeto prevê a encampação pela empresa de geração e transmissão de energia. 

Fim de benesses 

Prática comum nos governos que antecederam a atual gestão no Estado, quase sempre para contemplar pedidos de aliados políticos, a concessão de pensões especiais deve ser barrada pelo STF, depois de questionamentos de leis goianas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Não engoliu 

Não causou estranheza, mas o PT não engoliu a decisão da ex-prefeita da Cidade de Goiás, Selma Bastos, com dois mandatos pelo partido, de deixar a legenda para disputar cadeira na Alego por um partido aliado ao governo. 

Sem impacto 

De iniciativa da Goinfra, a Comissão Mista da Alego aprovou ontem projeto de lei, com emenda do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que extingue cargos na gerência administrativa, colocando na mesma esfera cinco gerências, com valores compensativos, sem aumento de despesas. 

Contragolpe  

Sem citar o nome do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que critica a venda da Celg T, Ronaldo Caiado pontua, em suas redes sociais, que se a Celg D tivesse sido bem administrada, mudaria os rumos da gestão fiscal e de investimentos. Arremata que é o compromisso com os goianos contra projetos pessoais de seu antecessor. 

Cidadania   

Cotado para disputar vaga ao Senado por Goiás, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será agraciado com cidadania goiana, por gestão do deputado Wilde Cambão (PSD), subscrita por Paulo Trabalho (PSL). 

CURTAS 

– Presidente da CCJ da Câmara de Goiânia, o vereador Henrique Alves (MDB) enviou ao setor jurídico o projeto de Rogério Cruz que visa negociação de débitos com a prefeitura, dentro da Semana Nacional de Conciliação. 

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