O “esquadrão austericida” nem esperou o ano engrenar de vez para expor todas as suas garras, mirando desde sempre as artérias que abastecem as políticas públicas destinadas aos mais pobres e miseráveis. Desde janeiro, as manchetes nos jornalões e sites pretensamente noticiosos destacam premeditadamente números negativos sobre o desempenho das contas do setor público, com ataques a tudo que possa ser identificado como parte do Estado brasileiro – sim, porque a condenação de práticas supostamente intervencionistas e “estatizantes” não se estende a políticas e práticas do mesmo tipo adotadas pelas economias centrais, aqui entendidas como as nações do Ocidente desenvolvido.

As manchetes, sempre em tom catastrófico, seguem acompanhadas por editoriais no mesmo estilo “arrasa-quarteirão”, apontando o desastre iminente caso não sobrevenham correções de rumo na política econômica, o que significa invariavelmente cortes drásticos de despesas para reverter o déficit e conter o avanço da dívida pública. O resultado primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), que leva em conta a diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com juros, destaca a grande mídia, foi o maior de todos os tempos, se descontado o rombo de quase R$ 940,0 bilhões observado em 2020 por conta das despesas geradas para enfrentar os efeitos da pandemia.

Os textos até se “esforçam” para detalhar os fatores que levaram àquele rombo, destacando principalmente o impacto gerado pela decisão da equipe econômica de acertar R$ 92,388 bilhões em precatórios que o governo anterior havia decidido não pagar, aplicando um verdadeiro calote a aposentados e pensionistas da Previdência, a servidores públicos, a deficientes e a famílias favorecidas pela incipiente rede de proteção social desenvolvida nas últimas décadas pelo Estado brasileiro. As análises deixam de lado fatores outros que contribuíram para reforçar os recursos destinados a políticas sociais e programas de apoio aos mais pobres, além de colocar em plano secundário as perdas de receitas não administradas pela Receita Federal, que haviam subido estratosfericamente no ano anterior por conta de políticas liberalizantes destinadas a promover o desmonte de empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás, e bancos federais.

O que os números mostram

Em valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam um avanço real de 12,45% para as despesas primárias totais entre 2022 e 2023, saindo de R$ 1,923 trilhão para quase R$ 2,163 trilhões, num incremento de R$ 239,435 bilhões. O aumento dos gastos com abono salarial e seguro desemprego, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa Renda Mensal Vitalícia (RMV), assistência social, saúde e educação respondeu por 55,95% da variação observada para as despesas totais, numa conta que já inclui os precatórios pagos principalmente em dezembro do ano passado. Na soma daqueles cinco grupos, os gastos foram elevados de R$ 426,878 bilhões, perto de 22,20% da despesa primária total, para R$ 560,854 bilhões, num acréscimo de pouco mais do que R$ 133,975 bilhões, ou seja, 31,38% a mais, o que elevou a participação no total para 25,93%.

 Balanço