Coluna

Base política e poderes devem opinar sobre RRF e PEF

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 28 de janeiro de 2020

O governador Ronaldo Caiado (DEM) buscará posicionamentos da
base política na Assembleia Legislativa e de presidentes dos poderes
independentes antes de definir pela efetiva adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) ou ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Tudo depende da aprovação
do texto do PEF pelo Congresso Nacional. Além de confirmar a validade do novo
plano, poderá ser confirmada alteração na lei do RRF para facilitar a entrada
de Goiás, com a flexibilização da exigência de privatização de estatais,
permitindo a venda de 49% das ações, como ocorre com a Saneago aqui e o
Banrisul, no Rio Grande do Sul. “Aprovando o PEF com essa alteração em
Brasília, Goiás terá dois caminhos e o governador não tem se manifestado sobre
qual vai tomar, mas tem sido democrático e deve chamar todos para tomar a
decisão”, defende o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).

Peregrinação

Lissauer acompanhou o governador no início do mês em
reuniões no Ministério da Economia, para, entre outros assuntos, adiantar a
flexibilização do RRF junto a técnicos do ministro Paulo Guedes.

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Decisão política

“Em qualquer caminho, é preciso aprovação da Assembleia
Legislativa e o governador não deve enviar a adesão a um programa, seja PEF ou
RRF, que tiver posição contrária dos deputados da base e os poderes”, adianta
Lissauer.

Em breve

O presidente da Alego ainda participou de encontro com o
Rodrigo Maia (DEM/RJ) na casa oficial do presidente da Câmara e acredita que o
PEF estará aprovado até abril.

Deputado cassado

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) cassou, por sete votos a
zero, o mandato do deputado estadual, Vinicius Cirqueira (PROS). O partido foi
julgado por pagamentos de cabos eleitorais e abastecimento com cartões pré
pagos.

Chapa

Além de Vinicius Cirqueira, foram cassados também os
suplentes da chapa. A defesa do deputado ainda não se manifestou, pois aguarda
notificação. Mas já trabalha em busca de um efeito suspensivo para a decisão.

Sensível demais

O juiz Helmer Augusto Amaral, do Tribunal de Justiça de São
Paulo considerou “sensibilidade exacerbada” do ex-governador Marconi Perillo ao
julgar outra das ações do tucano contra Ronaldo Caiado por danos morais.

Nas redes

Perillo não gostou de postagem do governador com crítica ao
processo de venda da Celg-D pela gestão anterior. Para o magistrado, “não se
configura lesão indenizável” e que há ainda “emotividade exagerada incompatível
com homem público”.

Como está

Apesar do interesse de concorrentes internacionais, como
informado ontem pela Xadrez, a Enel negou oficialmente a possibilidade de venda
da distribuidora em Goiás.

CURTAS

– Empresa italiana repete
que mantém trabalho para recuperar o sistema elétrico e diz garante que cumpre as
metas.

– A portuguesa EDP
tem interesse direto, enquanto que a espanhola Ibedrola observa em detalhes o
serviço no estado.

– Depois de renovar em Goiânia, a Saneago deve
assinar novo contrato com a prefeitura de Anápolis em fevereiro.