Como já sabiam até as pedras da avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo e, dada sua dimensão, de todo o País, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu anunciar a suspensão de vez da política de redução da taxa básica de juros, mantendo o indicador em 10,5% ao ano – um recorde detido pelo Brasil nessa “competição” anômala com os demais países do planeta, como se os riscos de descontrole inflacionário fossem piores por esses lados do mundo. Entre outros pontos, o comitê sugere que a política fiscal continua sendo um ponto de pressão, assim como a resiliência da atividade econômica diante do custo estratosférico do crédito.

Na verdade, a decisão do Copom, esta sim, agrava as pressões sobre as contas públicas no setor federal, criando despesas que ajudarão a elevar o endividamento do governo central, incluindo Tesouro, Banco Central e estatais federais (excluídas a Petrobrás e a Eletrobrás). No limite, o aumento adicional da dívida pública federal interna contribuiria para gerar mais incertezas em relação ao cenário futuro das contas públicas, o que poderia engendrar novo ciclo de elevado dos juros, com pressões renovadas sobre os níveis do endividamento público, num ciclo vicioso que condenaria a economia a um crescimento muito baixo ou próximo da nulidade.

Mas será mesmo que os juros extorsivos ajudam mesmo a piorar a dívida pública, poderia perguntar uma rara e incrédula leitora e um raro e incrédulo leitor. Neste ponto, vale revisitar as estatísticas do Banco Central (BC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para iniciar a análise, deve-se considerar que o Tesouro resgatou, que dizer, recomprou títulos de sua dívida entre janeiro de 2022 e abril deste ano em valor superior ao total de novo papéis colocados ou vendidos ao mercado, aos donos do dinheiro. O resgate líquido, descontado o valor da dívida nova colocada no mercado, somou perto de R$ 309,718 bilhões no período, algo próximo de 2,79% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC para os 12 meses terminados em abril passado (qualquer coisa na faixa de R$ 11,083 trilhões).

E a dívida avança

Mesmo assim, a dívida pública mobiliária federal interna, aquela expressa em títulos do Tesouro, que alimentam o cassino de fabricar lucros para os muito ricos, aumentou em torno de 20,1% ao avançar de R$ 5,349 trilhões em dezembro de 2021 para pouco mais de R$ 6,423 trilhões em abril deste ano, num acréscimo de R$ 1,075 trilhão em valores aproximados. Todo o crescimento foi bancado pela conta dos juros apropriados ao saldo devedor do governo central aqui dentro (sem considerar a dívida externa), que somaram nada menos do que R$ 1,386 trilhão ao longo daqueles 28 meses. Os juros incorporados à dívida mobiliária federal, integralmente capturados pelo sistema financeiro e pelos donos do dinheiro, corresponderam a uma fatia de 12,5% de toda a produção e das riquezas realizadas pelo País durante 12 meses. Como proporção do PIB, a dívida recuou de 59,35% ao final de 2021 para 57,95% na aferição mais recente – o que mais uma vez contraria a onda alarmista gerada pelos “loucos por ajuste fiscal”, afastando o risco de um colapso fiscal (que, de fato, jamais existiu).

Balanço