BC “congela” taxa de juros em 10,5% e agrava pressão sobre contas públicas

Como já sabiam até as pedras da avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo e, dada sua dimensão, de todo o País, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu anunciar a suspensão de vez da política de redução da taxa básica de juros, mantendo o indicador em 10,5% ao ano – um recorde detido pelo Brasil nessa “competição” anômala com os demais países do planeta, como se os riscos de descontrole inflacionário fossem piores por esses lados do mundo. Entre outros pontos, o comitê sugere que a política fiscal continua sendo um ponto de pressão, assim como a resiliência da atividade econômica diante do custo estratosférico do crédito.

Na verdade, a decisão do Copom, esta sim, agrava as pressões sobre as contas públicas no setor federal, criando despesas que ajudarão a elevar o endividamento do governo central, incluindo Tesouro, Banco Central e estatais federais (excluídas a Petrobrás e a Eletrobrás). No limite, o aumento adicional da dívida pública federal interna contribuiria para gerar mais incertezas em relação ao cenário futuro das contas públicas, o que poderia engendrar novo ciclo de elevado dos juros, com pressões renovadas sobre os níveis do endividamento público, num ciclo vicioso que condenaria a economia a um crescimento muito baixo ou próximo da nulidade.

Mas será mesmo que os juros extorsivos ajudam mesmo a piorar a dívida pública, poderia perguntar uma rara e incrédula leitora e um raro e incrédulo leitor. Neste ponto, vale revisitar as estatísticas do Banco Central (BC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para iniciar a análise, deve-se considerar que o Tesouro resgatou, que dizer, recomprou títulos de sua dívida entre janeiro de 2022 e abril deste ano em valor superior ao total de novo papéis colocados ou vendidos ao mercado, aos donos do dinheiro. O resgate líquido, descontado o valor da dívida nova colocada no mercado, somou perto de R$ 309,718 bilhões no período, algo próximo de 2,79% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC para os 12 meses terminados em abril passado (qualquer coisa na faixa de R$ 11,083 trilhões).

E a dívida avança

Mesmo assim, a dívida pública mobiliária federal interna, aquela expressa em títulos do Tesouro, que alimentam o cassino de fabricar lucros para os muito ricos, aumentou em torno de 20,1% ao avançar de R$ 5,349 trilhões em dezembro de 2021 para pouco mais de R$ 6,423 trilhões em abril deste ano, num acréscimo de R$ 1,075 trilhão em valores aproximados. Todo o crescimento foi bancado pela conta dos juros apropriados ao saldo devedor do governo central aqui dentro (sem considerar a dívida externa), que somaram nada menos do que R$ 1,386 trilhão ao longo daqueles 28 meses. Os juros incorporados à dívida mobiliária federal, integralmente capturados pelo sistema financeiro e pelos donos do dinheiro, corresponderam a uma fatia de 12,5% de toda a produção e das riquezas realizadas pelo País durante 12 meses. Como proporção do PIB, a dívida recuou de 59,35% ao final de 2021 para 57,95% na aferição mais recente – o que mais uma vez contraria a onda alarmista gerada pelos “loucos por ajuste fiscal”, afastando o risco de um colapso fiscal (que, de fato, jamais existiu).

Balanço

• Caso a taxa básica seja mantida nos níveis atuais até o final deste ano, o piso fixado pelo Copom para os juros tende a se aproximar, na média anual, de qualquer coisa ao redor de 10,73%. Nestes níveis, o governo central tenderia a elevar os gastos com juros em pouco mais de 12,0%, para R$ 688,91 bilhões nos 12 meses deste ano, o que se compara com R$ 614,548 bilhões em 2023.
• Em relação ao PIB, as despesas com juros passariam a representar perto de 6,22% depois de terem alcançado 5,66% no ano passado. Seria o nível mais elevado desde 2015, quando os gastos com juros corresponderam a 6,63% do produto.
• As séries estatísticas da STN, que traz grande parte dos dados analisados neste espaço, mostram que os gastos com juros aumentaram 18,43% na comparação entre os períodos de 12 meses encerrados em abril do ano passado e em igual mês deste ano, passando de R$ 567,834 bilhões para R$ 672,504 bilhões. O valor acrescido à conta dos juros correspondeu a um gasto adicional de R$ 107,670 bilhões, perto de 0,97% do PIB.
• A nota divulgada ontem pelo Copom ao final de sua reunião abre mencionando que o “ambiente externo” tem mantido “adverso, em função da incerteza elevada e persistente sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos”. Ou seja, pelas dúvidas sobre quando ou se o Federal Reserve (FED, o banco central dos EUA) iniciará o processo de redução dos juros básicos por lá. Acrescentando que há incertezas ainda em relação a qual deverá ser a velocidade de queda da inflação mundo afora e se essa tendência se dará de “forma sustentada”.
• Incertezas são de fato incertas, já diria o conselheiro Acácio. Mas cabe comparar o cenário em vigor nos vizinhos do Norte. A dívida líquida do governo em poder do público nos EUA atingiu 97,26% do PIB no ano passado e tende a se elevar para quase 99,0% ao final deste ano. Ainda assim, o gasto líquido com juros deve sair de apenas 2,44% para 3,13% do PIB, quase metade do que o gasto a ser realizado pelo governo central no Brasil em 2024 – muito embora o tamanho proporcional da dívida federal brasileira seja muito mais baixo, aproximando-se de 58,0% do PIB.
• A diferença está obviamente no tamanho dos juros cobrados lá e aqui. O FED tem mantido o limite máximo da taxa básica ao redor de 5,50% ao ano desde o final de julho do ano passado. O percentual corresponde a uma taxa real em torno de 2,13% ao ano. Aqui dentro, os juros foram reduzidos de 13,75% para 10,50% entre o começo de agosto do ano passado e maio deste ano. Mas os juros reais, descontada a inflação, corresponde atualmente a 6,25%, quer dizer 2,9 vezes mais do que nos EUA.