Nos últimos seis anos, conforme o portal Goiás Transparente, o governo estadual distribuiu praticamente R$ 56,955 bilhões a empresas de todos os setores da economia a título de benefícios fiscais diversos, incluindo os programas Produzir e Fomentar e a concessão de crédito outorgado, correspondendo a uma redução de fato do imposto apurado. No mesmo período, a arrecadação bruta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que fornece o lastro para as políticas de incentivos e atração de investimento, atingiu R$ 122,945 bilhões, segundo dados da Secretaria da Economia do Estado. Na comparação entre os dois dados, o valor dos benefícios concedidos correspondeu a 46,32% de todo o ICMS arrecadado.

Colocada sob outro ângulo, a comparação sugere que a arrecadação poderia ter sido quase 46% mais elevada do que aquela de fato realizada, aproximando-se de R$ 179,90 bilhões, numa hipótese pouco realista, que considera a possibilidade de zerar todos os benefícios. O exercício permite, de toda forma, ter uma visão mais aproximada do impacto das políticas de incentivos sobre as receitas. A benemerência oficial não deixa de carregar um paradoxo em relação à retórica governamental e a decisões de política fiscal tomadas nos últimos anos, contemplando a execução de uma dura política de ajuste nos últimos anos, com o governo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento do serviço de sua dívida à União e optando por aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em agosto de 2021.

Queda, no curto prazo

No curto prazo, o valor total dos incentivos chegou de fato a cair entre 2022 e 2023, recuando de pouco menos de R$ 11,644 bilhões para quase R$ 10,878 bilhões, o que correspondeu a uma redução de 6,58%, rompendo a tendência de alta observada desde 2013, quando se inicia a série de dados liberados pelo portal. Ao longo dos anos, observa-se um forte avanço em valores nominais e mesmo em termos reais, quando descontada a inflação. Em relação a 2013, quando os incentivos haviam somado R$ 4,802 bilhões, a conta aumentou em 126,41% até o ano passado, correspondendo a um crescimento real de 26,4% depois de descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2018 e 2023, os benefícios cresceram 49,30% em termos nominais, numa alta de 12,26% a valores atualizados com base no IPCA. Para relembrar, os incentivos haviam atingido perto de R$ 7,286 bilhões em 2018.

Balanço