Caiado entre o abismo fiscal e as promessas de gestão inovadora

A determinação do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás (TCE) para que a Secretaria de Economia acabe com a
Conta Centralizadora do Estado deixa o governo de Ronaldo Caiado
(Democratas) asfixiado. Esta determinação do TCE engessa o discurso do
governador em adotar um modelo de gestão transparente, deslocado das práticas
do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), a quem ajudou eleger em 1998. O TCE
aponta como um dos prejuízos em gerir o estado com conta única o não
cumprimento, no tempo certo, das vinculações constitucionais. Afinal, se os
recursos são reunidos em uma única gaveta, quem tem a chave decide de que forma
fazer uso. E, assim, verbas da Saúde e Educação têm sido usadas para custear
outras despesas do Executivo há tempos. Mas agora, o TCE quer mais rigor no
gerenciamento dos valores.

O resultado prático dessas
recomendações será mudar completamente a forma de gerir o dinheiro público em
Goiás. Antes da manifestação do Tribunal, Caiado já havia se comprometido a
planejar mudanças para “garantir a dignidade dos cidadãos goianos”, quando em
19 de janeiro de 2019, convocou a imprensa para apresentar os extratos
bancários da afamada conta única. Naquela época, enquanto denunciava que seu
antecessor José Eliton (PSDB) havia priorizado contratos específicos em
detrimento da folha de pagamento, ele garantiu que administraria o erário com
responsabilidade e zelo. 

“Estamos com apenas 19 dias e as
dificuldades todos estamos passando, mas não é motivo de lamúria, vamos
trabalhar cada vez mais. O apoio dos servidores é fundamental para que não
paire nenhuma dúvida sobre o governo. Vamos colocar total transparência dos
dados e nada melhor para combater injustiças do que a verdade, a
transparência”, garantiu o governador na manhã daquele sábado.

Mas até agora, prestes a encerrar
o primeiro semestre de seu mandato, nenhuma mudança significativa foi posta em
prática. Razão pela qual o TCE tem feito cobranças. A maior contribuição para o
bom uso do dinheiro público foi a criação do Programa de Compliance do Poder
Executivo do Estado de Goiás, que prevê, inclusive, que os atos de gestão
estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, além de fomentar a
transparência. Na teoria, afinado com as diretrizes do TCE.  

Como a previsão é que o programa
de Caiado alcance toda estrutura administrativa do Estado, a Secretaria de
Economia vai ter que responder, até 15 de agosto, as dez determinações e cinco
recomendações formuladas pelo TCE. O imbróglio é que, apesar da secretaria
Cristiane Schmidt ainda não ter respondido à Corte, a avaliação é que atender
às reivindicações do Tribunal significa inviabilizar o pagamento de despesas de
custeio.

O novo desafio de Ronaldo Caiado
é, portanto, o de desenhar uma saída elegante e sobretudo, legal, para cumprir
com as determinações do órgão que ele tanto criticou em um passado recente.

A mudança de postura do TCE, como
destacado neste espaço na última segunda-feira (10), não pode ser concluída como
ganho de independência, mas talvez um novo posicionamento político. Ao mesmo
tempo, cabe uma leitura: a instituição fiscalizadora tem respondido às inúmeras
provocações do governador, que desde a campanha tem condenado o controle sobre
as contas das gestões passadas.

Prova disso foi o novo aceno do
colegiado, na última semana, em aplicar multa a três ex-secretários da Fazenda,
Simão Cirineu, José Taveira e Ana Carla Abrão Costa. Na mesma decisão foram
previstas multas a dois ex-secretários da Saúde, Antônio Faleiros Filho e Halim
Girade. Pesou sobre os ex-gestores econômicos, a constatação de irregularidades
na administração da conta centralizadora do Estado.

A medida, apesar de pífia, parece
querer mandar um recado: em Goiás, o controle de contas obedecerá de maneira
mais adequada os ditames da legislação vigente. Assim, cabe ao governo cumprir
com as promessas e com as obrigações de dar transparência e destino adequado
para o dinheiro público. Nunca é demais lembrar que agora Ronaldo Caiado não é
mais senador de oposição atirando ‘pedras’, mas sim ‘vidraça’.