Caiado nega articulação contra PEC do orçamento impositivo

O senador e candidato a governador, Ronaldo Caiado (DEM),
negou à Coluna que tenha articulado junto a deputados estaduais a não aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que estabelece o orçamento
impositivo a partir de 2019. Se antes havia dificuldade para a deliberação
sobre o texto junto à base do governador e candidato José Eliton (PSDB), que é
contra a matéria, o fato de o tucano figurar atrás do democrata nas pesquisas
motivou movimento contrário e a PEC foi aprovada em primeira votação. Nos
bastidores, a intenção dos governistas é garantir emendas a partir do ano que
vem, mesmo que estejam na oposição. Para a segunda votação, no entanto, não
houve quórum no plenário. O comentário é de que haveria contra ataque de Caiado
no sentido de evitar o engessamento do orçamento de 2019, já que a PEC reserva
1,2% da receita para as emendas parlamentares. “Isso não é um assunto que eu
deva tratar. É um assunto da Assembleia Legislativa”, disse. O senhor não se
envolve? “De maneira alguma”, resumiu.

Rápido e direto

Sem detalhar propostas ou fazer críticas mais intensas,
Caiado analisou os atrasos de repasses à unidades do governo nas áreas da Saúde,
Educação e Administração Penitenciária. “É muito grave. A situação do estado é
preocupante”, respondeu.

Nada a ver

Já os governistas correram para minimizar a repercussão
negativa dos atrasos ao HUGO, HMI, OVG e DGAP. Discurso apresentado é de que
não passam de questões pontuais, sem corroer a situação de recuperação fiscal
do estado.

STF julgará recurso
de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski liberou ontem para julgamento o recurso com objetivo de garantir
liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao
presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Ao liberar o
processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a Toffoli que
sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade que tratam da validade
da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Segundo o ministro, ações que tratam de processo abstrato têm preferência em
relação aos casos concretos. O ministro devolveu o processo para julgamento
após pedir vista, no dia 16 de setembro, quando o placar da votação estava em 7
a 1, formando maioria contra Lula. Votaram sobre a questão os ministros Edson
Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Luís Roberto
Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto contrário foi de Marco
Aurélio. O julgamento era realizado em ambiente virtual.

CURTAS

Inserção –
Completa 10 anos nesta semana a Lei do Estágio, que alterou a CLT e garantiu
mais direitos a estudantes que procuram o mercado de trabalho.

Abrangência –
Dados do Ministério da Educação mostra, que cerca de 9,2% dos estudantes
do ensino superior de todo país fazem estágio.

Garantia – Iris
Rezende encaminhou à Câmara Municipal o projeto que concede reposição salarial
aos servidores municipais referentes aos anos de 2017 e 2018. 

À Justiça

O promotor de justiça Fernando Krebs propôs ação civil
pública contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo e o ex-secretário da
Fazenda João Furtado de Mendonça Neto por ato de improbidade administrativa.

Motivo

A ação se baseia em supostas irregularidades na edição de
norma que permitiu o aumento e pagamento retroativo de diárias ao governador,
vice, secretários e assessores. A estimativa do MP é de que a mudança tenha
custado R$ 2,5 milhões.

Ao trabalho

José Eliton confirmou a volta do coronel Ricardo Rocha à
posição de subcomandante da Polícia Militar, cargo que ocupava antes de ser
afastado à pedido da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações da
Operação Sexto Mandamento.

Liberado

A decisão do governador ocorre depois que a
Justiça Federal de Formosa revogou a suspensão de Rocha para atividades
de rua e funções de comando. A decisão aponta que o oficial teve “êxito”
em demonstrar que o afastamento era injustificado.

Ranking

Goiás é o quinto Estado com maior número de títulos
eleitorais cancelados do País, somando 219.426. A Bahia é primeira (586.333),
seguida por São Paulo (375.169), Paraná (257.941) e Ceará (234.487).

Proporcional

Com menos eleitores, os Estados da Região Norte foram os que
menos registraram problemas desse tipo. Roraima, por exemplo, teve 12.214
cancelamentos, seguido do Acre, com 13.564 títulos anulados.