Coluna

Caiado reduz multa de quem deve IPVA

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 02 de dezembro de 2020

Venceslau Pimentel 

A multa para quem deixar de pagar o IPVA, dentro do
calendário fiscal, será reduzida de 50% para 20%, porque, no entendimento da
Secretaria da Economia, a atual lei permite, de forma imediata, a constituição
do crédito tributário e a aplicação de multa punitiva quando não é paga no
prazo. Com isso, o devedor é inscrito na dívida ativa. O governador Ronaldo
Caiado explica que a Secretaria sustenta que esse novo percentual “está em
patamar mais justo, compatível com a realidade nacional nesse momento de crise
econômica”. 

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Tem de pagar 

O detalhe é que a alteração do percentual não
atinge as multas já aplicadas, para que haja a sua redução ou a restituição do
valor excedente, de acordo com o texto do projeto de lei que tramita na
Alego. 

Sem custo 

Mesmo com uma diferença de 30% a menos, Caiado
garante que não haverá impacto financeiro que implique em risco ao equilíbrio
fiscal do Estado, e também não haverá renúncia de receita. 

Critério

O novo programa que irá substituir o Bolsa
Universitária, da era de Marconi Perillo, agora denominado de Universitário do
Bem, prevê que será levado em consideração aos selecionados a pontuação obtida
no Enem.

Ilações 

Representação contra o vereador Paulo Daher (PMN),
protocolada pelo vice-prefeito eleito Rogério Cruz e Andrey Azeredo, está na
pauta da Comissão de Ética da Câmara de Goiânia, pelos comentários que ele fez
sobre o estado de saúde do prefeito eleito Maguito Vilela, contrariando,
segundo os autores, boletins médicos. 

Respeito é bom! 

Da tribuna da Alego, o deputado Jeferson Rodrigues,
que é pastor da Igreja Universal, repudiou os ataques a Rogério Cruz, que
congregar na mesma instituição religiosa. E pediu respeito. 

Fim de linha 

Contrário à reeleição de Rodrigo Maia, o deputado
federal por Goiás, Vítor Hugo (PSL), diz que a reputação constitucionalista do
ex-presidente Michel Temer se foi com o apoio dele ao presidente da Câmara
Federal. E disse mais: “É uma afronta ao País”.

Araponga 

Reação da deputada Adriana Accorci, ex-candidata à
Prefeitura de Goiânia, ao saber que o governo federal teria gastado R$ 27
milhões para bisbilhotar seus detratores. “
Dinheiro público usado para perseguição política,
incompatível com a democracia! Governo inepto e irresponsável!
” 

Neutralismo

Instituições de ensino em todo o Estado e bancas
examinadoras de concursos públicos poderão ser proibidas de utilizarem o gênero
neutro. Ou seja, tem que ser usados os pronomes de tratamento feminino e
masculino, prega o deputado Cairo Salim (Pros). 

CURTAS 

– A partir de 11 de dezembro até o dia 31, fica
bloqueada realização de despesas por meio do cartão corporativo municipal da
prefeitura da capital. 

– Advogados do movimento Nova Ordem têm encontro,
hoje, para discutir perspectivas das eleições da OAB-GO em 2021, sob a
organização de André Abrão.