Caixa do Estado sofre baixa de R$ 854,1 milhões em dois meses

Depois de experimentar uma recuperação no primeiro bimestre deste ano, as disponibilidades de caixa do Estado, líquido de restos a pagar, recursos vinculados depósitos restituíveis, voltaram a apresentar queda nos dois meses seguintes, sob impacto do déficit primário registrado no período (O Hoje, 03.06.2026). Os dados do relatório resumido da execução orçamentária referentes ao segundo bimestre deste ano mostram uma posição de caixa decrescente, mas ainda confortável, já que os recursos à disposição do gestor fiscal correspondiam a 29,25% da receita corrente líquida acumulada em 12 meses até abril deste ano.

Entre o primeiro e o segundo bimestres deste ano, as disponibilidades de caixa baixaram de R$ 14,361 bilhões, em valores aproximados, para pouco mais de R$ 13,506 bilhões, numa perda de R$ 854,106 milhões, algo como 5,95% a menos. A relação entre caixa e receitas correntes líquidas, que havia alcançado 31,26% ao final de fevereiro, recuou para 29,25%. Também no segundo bimestre deste ano, a diferença entre receitas e despesas primárias, desconsiderados ganhos e desembolsos de caráter financeiro, resultou em déficit de R$ 834,231 milhões, saindo de um superávit (receitas superiores às despesas pagas) de R$ 573,335 milhões nos primeiros dois meses deste ano.

A deterioração das contas estaduais pode ser percebida com maior clareza numa avaliação de prazo um pouco mais estendido, considerando, por exemplo, os resultados de 2024. As disponibilidades de caixa ao final daquele ano haviam alcançado 40,8% da receita corrente líquida acumulada naqueles 12 meses. Em valores nominais, o caixa estadual havia acumulado perto de R$ 17,270 bilhões frente a receitas de quase R$ 42,330 bilhões. Entre dezembro de 2024 e abril deste ano, o caixa registrou perdas nominais de R$ 3,764 bilhões, num tombo de 21,79%. Descontada a inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as disponibilidades encolheram 27,27%.

Aumento real

Enquanto a receita corrente líquida avançou nominalmente 9,10% no período, saindo de R$ 42,330 bilhões para R$ 46,184 bilhões, numa variação real de apenas 1,46%, a dívida líquida estadual registrou salto de 45,84%. O estoque daquela dívida avançou de R$ 10,284 bilhões ao final de 2024, algo como 24,30% da receita líquida, para R$ 13,064 bilhões em abril deste ano, atingindo 32,48% da receita. Quando descontada a inflação, registrou-se um aumento real de 35,62%. Para registro, a relação entre dívida e receita mantém-se muito distante do teto de endividamento previsto na legislação aplicada ao setor e por resoluções do Senado, fixado em duas vezes o valor acumulado em 12 meses pela receita líquida.

Balanço

• Entre dezembro de 2024 e abril deste ano, a dívida estadual bruta registrou variação de apenas 3,47% em termos nominais, passando de R$ 27,555 bilhões para R$ 28,511 bilhões, o que correspondeu a uma redução de 3,78% a valores de abril deste ano (ou seja, já descontada a inflação do período, acumulada em 7,54%).
• Aqueles números sugerem, portanto, que a alta vigorosa da dívida líquida deveu-se essencialmente à redução do caixa, numa política deliberada de afrouxamento fiscal, acompanhada não por coincidência pela proximidade da campanha presidencial, premeditadamente antecipada pelo então ocupante do Palácio das Esmeraldas.
• Nos 12 meses de 2024, as contas primárias do Estado haviam registrado um superávit de R$ 2,350 bilhões, o que à época correspondeu a 5,55% da receita corrente líquida acumulada entre janeiro e dezembro. Os primeiros quatro meses deste ano, conforme já registrado neste espaço, vieram com déficit de R$ 260,896 milhões, aproximadamente 1,75% das receitas líquidas acumuladas no quadrimestre.
• A comparação com os mesmos quatro meses do ano passado, de toda forma, mostra uma melhora substancial, já que, naquele período, as despesas haviam superado as receitas em R$ 1,149 bilhão, equivalentes a 8,14% da receia corrente líquida. A despeito da piora, quando considerado o desempenho ao longo do exercício de 2024, aqueles números estão distantes de configurar qualquer situação de descontrole.
• Mesmo porque, como já anotado, os níveis de endividamento têm sem mantido relativamente baixos e, mais do que isto, muito inferiores ao limites estabelecidos pela legislação. A questão mais delicada parece estar relacionada à capacidade de geração de poupança corrente e a um deterioração na relação entre despesa corrente liquidada, acrescida de restos a pagar não processados, frente à receita corrente, que tem apresentado, mais recentemente, desempenho apenas modesto.
• Na comparação entre os 12 meses finalizados em abril deste ano e igual período até abril do ano passado, a receita corrente realizada avançou 5,78% em valores nominais, avançando de R$ 47,651 bilhões para R$ 50,407 bilhões, trazendo um ganho de R$ 2,755 bilhões. Em termos reais, registrou-se um avanço de ligeiramente inferior a 0,90%. As despesas correntes liquidadas, somadas a restos a pagar não processados, subiram 8,87% (numa variação real de 3,84% no período), subindo de pouco menos de R$ 42,722 bilhões para R$ 46,509 bilhões, num acréscimo de R$ 3,787 bilhões.
• A relação entre despesas e receitas correntes, que havia alcançado 89,65% entre maio de 2024 e abril de 2025, avançou para 92,27% nos 12 meses seguintes, aproximando-se do teto superior de 95% definido conforme normas de prudência fiscal. A poupança corrente, diferença entre receitas e despesas, obviamente apresentou forte contração ao longo do período, caindo de R$ 4,930 bilhões, a valores arredondados, para algo ligeiramente abaixo de R$ 3,898 bilhões, numa redução de 20,93%.