Caixa “livre” salta 381%, mas valor de precatórios não pagos aumenta 115%

A prefeitura de Goiânia tem planos ambiciosos daqui para frente, antecipando o propósito de investir perto de R$ 4,0 bilhões em projetos de infraestrutura ao longo dos quatro anos do atual mandato do prefeito Sandro Mabel, segundo antecipado ontem pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, durante a apresentação aos vereadores do relatório de gestão fiscal referente a 2025. Trata-se de uma meta ambiciosa, considerando que o investimento total aproximou-se de R$ 501,132 milhões no ano passado, considerando os valores empenhados pela prefeitura ao longo do exercício passado (mas não integralmente pagos).

Houve um salto expressivo em termos nominais e mesmo em valores reais, atualizados pela inflação, com altas de 56,56% a valores correntes e de 50,17% depois de descontada a inflação, sempre na comparação com 2024, quando o investimento empenhado havia somado R$ 320,083 milhões. Na comparação com a receita corrente líquida, no entanto, aqueles valores mantêm-se em níveis muito reduzidos, saindo de menos de 4,0% para 5,63% entre 2024 e o ano passado.

Considerando o investimento efetivamente pago acrescido de restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, os dados do relatório resumido da execução orçamentária mostram um avanço ainda expressivo, mas valores um pouco abaixo daqueles empenhados nos mesmos períodos pela gestão municipal. Na saída de 2024 para 2025, neste cálculo, os investimentos subiram 32,29%, de R$ 309,569 milhões, perto de 3,83% da receita líquida, para R$ 409,541 milhões, aproximando-se de 4,60% da receita, quer dizer, pouco mais de 10% do investimento total perseguido pela Prefeitura até o final da atual gestão.

Três vezes mais
Entre 2026 e 2028, portanto, seria necessário multiplicar o investimento de fato realizado em quase três vezes na média anual, para algo em torno de R$ 1,20 bilhão. O uso de parte dos recursos estacionados no caixa municipal estaria entre as opções consideradas pela prefeitura para reforçar o investimento. No ano passado, segundo o relatório de gestão fiscal apresentado ontem à Câmara Municipal de Goiânia, as disponibilidades de caixa da prefeitura avançaram de R$ 648,422 milhões em 2024, algo como 8,03% da receita corrente líquida, para pouco menos de R$ 1,207 bilhão, passando a representar 13,55% da receita líquida e crescendo 86,07% em termos nominais (alta de 78,47% em termos reais).

Balanço
Um percentual relativamente elevado daquelas disponibilidades, no entanto, estava vinculado a compromissos e obrigações financeiras, num comprometimento, de toda forma, abaixo dos níveis observados um ano antes. Em 2024, perto de 88,2% das disponibilidades, qualquer coisa ao redor de R$ 572,100 milhões, estavam vinculados a compromissos diversos, valor que atingiu R$ 839,262 milhões no ano passado, em alta de 46,70% (uma variação real próxima de 40,05%).

A despeito daquele aumento, os recursos vinculados passaram a representar 69,50% das disponibilidades em caixa, deixando perto de R$ 367,286 milhões livres para fazer frente a outras despesas, praticamente quatro vezes mais em relação a R$ 76,322 milhões registrados na mesma classificação em 2024. O incremento, no caso, chegou a 381,23%.

Por mais acentuado que tenha sido o crescimento dos valores livres em caixa, aqueles recursos ainda representavam apenas 4,13% da receita corrente líquida (evidentemente, muito acima do percentual anotado em 2024, na faixa de 0,95%).

O aumento das disponibilidades, de toda forma, contribuiu para reduzir a dívida consolidada líquida prefeitura de R$ 910,588 milhões para R$ 715,018 milhões, numa queda de 21,48%. A relação entre dívida líquida e a receita corrente líquida ajustada para cálculo do limite de endividamento caiu de 11,30% para 8,06% entre 2024 e 2025, lembrando que a prefeitura poderiam contratar uma dívida de até R$ 10,642 bilhões, algo como 20% acima da receita líquida, que havia alcançado R$ 8,869 bilhões no ano passado.

O desempenho do caixa ajudou ainda a compensar o incremento de 26,14% observado para o saldo da dívida consolidada bruta, que avançou de R$ 1,654 bilhão para R$ 2,087 bilhões. Mesmo neste caso, como ocorre historicamente no caso da prefeitura, o endividamento continua em níveis baixos, representando 23,53% da receita líquida, frente a 20,52% em 2024.

O regime de “calamidade fiscal” parece ter aberto espaço para que parte do ajuste fiscal planejado pela prefeitura pudesse envolver o atraso ainda maior no pagamento de precatórios. Os valores vencidos e não pagos nesta área mais do que dobraram entre 2024 e o ano passado, avançando de R$ 396,632 milhões (4,91% da receita corrente líquida) para R$ 854,067 milhões (9,59% da receita), num aumento nominal de 115,33% – o que correspondeu a uma alta de 106,53% em termos reais.

Na mesma linha, os restos a pagar empenhados e não liquidados no mesmo exercício saltaram 189,47% naquela mesma comparação, escalando de R$ 47,648 milhões para R$ 137,926 milhões, saindo ainda de 6,80% para 10,22% da receita corrente líquida.

O resultado orçamentário, que havia sido deficitário em R$ 111,059 milhões e em R$ 389,325 milhões respectivamente em 2023 e 2024, voltou ao azul no ano passado, com superávit (receitas acima das despesas) de R$ 583,178 milhões. A receita total arrecadada passou de R$ 9,145 bilhões para R$ 10,027 bilhões, variando 9,64% em termos nominais (ou 5,16% depois de descontada a inflação). Para comparação, a despesa total empenhada recuou 0,95%, de R$ 9,534 bilhões R$ 9,444 bilhões, significando uma queda de 5,0% em termos reais.

Descontados os gastos com juros e amortizações, além das demais receitas e despesas de caráter financeiro, o resultado primário da prefeitura ficou positivo em R$ 620,956 milhões no ano passado (correspondendo a 6,98% da receita corrente líquida), o que se compara com o déficit de R$ 195,509 milhões em 2024. O desequilíbrio, no entanto, havia sido equivalente a 2,42% da receita líquida.

Num registro final, mas não menos importante, as despesas com pessoal passaram a representar 45,97% da receita líquida no fechamento de 2025, abaixo do limite de alerta, fixado em 48,60%, e inferior aos 48,56% registrados no mesmo período de 2024.