Submetida a um “regime de calamidade financeira” desde o começo do ano, a prefeitura de Goiânia registrou um salto expressivo nas disponibilidades líquidas de caixa ao longo dos primeiros dez meses de 2025. A situação fiscal do município, conforme mostram os dados dos relatórios resumidos da execução orçamentária, contraria o cenário dramático ainda descrito pelos gestores municipais, revelando sobra de recursos mesmo após descontadas despesas com juros e amortizações.

Os recursos disponíveis em caixa — já excluídos restos a pagar processados, depósitos sujeitos a restituição e valores vinculados — dispararam desde dezembro do ano passado. Saíram de pouco menos de R$ 743,685 milhões, aproximadamente 9,23% da receita corrente líquida, para quase R$ 1,620 bilhão, equivalente a 18,57% da receita líquida. No período, cerca de R$ 875,503 milhões foram acrescentados ao caixa disponível, numa alta nominal de 117,72%.

O salto nas disponibilidades derrubou a dívida consolidada líquida da prefeitura, compensando amplamente o aumento do endividamento bruto municipal. Isso sugere que o município se endividou mais para financiar despesas e investimentos, enquanto executava um ajuste fiscal — embora mais concentrado no lado das receitas.

Mesmo com o aumento da dívida, os níveis permanecem muito abaixo dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resolução do Senado de 2001. De dezembro de 2024 a outubro deste ano, a dívida bruta subiu de R$ 1,654 bilhão para R$ 2,137 bilhões, aumento de 29,16%. Como o caixa aumentou quase o dobro disso, a dívida líquida caiu 43,17%, passando de R$ 910,588 milhões para R$ 517,484 milhões.

Tranquilidade

Pelas normas do Senado, prefeituras podem contrair dívidas até 120% da receita corrente líquida — ou seja, a dívida pode superar as receitas em até 20%. No caso de Goiânia, cuja receita corrente líquida acumulada em 12 meses foi de R$ 8,718 bilhões até outubro, a dívida líquida poderia chegar a cerca de R$ 10,460 bilhões, mais de 20 vezes acima do valor atual. Hoje, a dívida líquida representa apenas 5,94% das receitas (e a dívida bruta, 24,51%). Mesmo no final de 2024, quando a gestão recém-eleita já falava em “calamidade”, essa relação estava em 11,30%.

Balanço

• Ao contrário do que sugere a paralisação de contratos, fechamento de escolas e a “calamidade” na saúde, o ajuste da nova gestão se concentrou muito mais nas receitas do que nos cortes de despesas.

• Entre janeiro e outubro, a receita primária cresceu 9,22%, passando de R$ 7,332 bilhões para R$ 8,008 bilhões — incremento de R$ 676,055 milhões.

• O ISS respondeu por pouco mais de 20% desse crescimento: avançou 13,11% (de R$ 1,087 bi para R$ 1,229 bi), alta de R$ 142,393 milhões.

• O IRRF sobre a folha teve crescimento ainda maior: 29,11% (R$ 424,704 mi para R$ 548,328 mi), aumento de R$ 123,624 milhões.

• As transferências correntes cresceram apenas 3,18% (R$ 3,219 bi para R$ 3,321 bi), mas acrescentaram R$ 102,487 milhões ao caixa.

• A receita com IPVA subiu de R$ 418,157 milhões para R$ 456,529 milhões (alta de 9,18%), enquanto os repasses do Fundeb aumentaram 8,72%, passando de R$ 729,948 milhões para R$ 793,617 milhões.

• Do lado das despesas, o gasto primário recuou 2,66%, passando de R$ 7,437 bilhões para R$ 7,239 bilhões — corte de R$ 198,078 milhões.

• As demais despesas correntes caíram 10,01%, recuando de pouco menos de R$ 3,10 bilhões para R$ 2,790 bilhões — queda de R$ 310,172 milhões.

• A folha de pessoal, por outro lado, cresceu 4,59%, avançando de R$ 3,328 bilhões para R$ 3,481 bilhões (R$ 152,9 milhões a mais).

• O investimento municipal também foi cortado: caiu de R$ 262,063 milhões para R$ 224,513 milhões — baixa de 14,33%.

• O resultado primário (antes dos juros) ficou positivo em R$ 769,014 milhões entre janeiro e outubro, contra um déficit de R$ 105,118 milhões no mesmo período de 2024. A “virada” foi de R$ 874,132 milhões, sendo 77,34% deste valor explicado pelo aumento das receitas.

• Esse resultado cobre com folga os juros e amortizações (R$ 187,808 milhões), deixando ainda uma sobra de R$ 581,206 milhões.