Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

Câmara de Goiânia ignora Procuradoria sobre aumento salarial de vereadores

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 10 de dezembro de 2020

Venceslau Pimentel 

Mesmo com reparos enfáticos do procurador-geral da Câmara de Goiânia,
Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, sobre o projeto que prevê o aumento salarial
dos vereadores que irão compor a próxima legislatura, que começa em 1º de
janeiro de 2021, extensivo ao chefe do Executivo, vice e secretários
municipais, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem o parecer
apresentado por Welington Peixoto, relator da matéria. Há ponderação,
inclusive, de futuros questionamentos judiciais, por conta da pandemia. Mas o relator
diz que o rito normal é por projeto e não por emenda à Lei Orgânica. 

Controvérsia 

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Segundo as palavras do relator, o projeto não é ilegal e nem
inconstitucional, e que há obrigação constitucional da Câmara de apresentá-lo,
e diz que não há mais obrigação de se fixar subsídios até 30 dias antes das
eleições.

Bônus adiado 

Como a lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe
reajuste salarial até 2021, em razão da pandemia, o texto da Câmara foi
alterado, com os novos subsídios passando a vigorar a partir de 2022. 

É hoje 

O orçamento da prefeitura de Goiânia que o próximo prefeito irá
gerenciar em 2021, estimado em R$ 6,5 bilhões, será votado hoje na Câmara
Municipal, em primeiro turno, com a destinação de recursos para emendas impositivas.

Goianiense 

Às vésperas de ser diplomado vice-prefeito eleito de Goiânia, o vereador
Rogério Cruz (Republicanos) acompanha, hoje, a votação do projeto que lhe
concede cidadania goianiense, de iniciativa de Dr. Gian (MDB). 

Reforço 

Quatro novas subestações móveis foram compradas
pela Enel Distribuição Goiás, para aumentar a confiabilidade no sistema. São R$
38,1 milhões aplicados no investimento.

Precaução 

Os equipamentos podem ser utilizados pela companhia
tanto para atendimentos emergenciais, quando há uma falha num transformador,
por exemplo, como durante manutenções preventivas. 

Prudência

Em razão da lenta recuperação econômica do estado, o governador Ronaldo
Caiado informou hoje a Alego da impossibilidade de pagar a data-base ao funcionalismo,
levando em consideração os limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. 

Fora do ar 

Denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de liderar organização
criminosa que desviava dinheiro da Afipe, padre Robson de Oliveira fez o último
post em sua conta no Twitter dois dias depois da operação, deflagrada dia 21 de
agosto. E depois sumiu. 

CURTAS 

– Os goianos que estão na fila do INSS, em busca de benefícios,
receberam uma notícia animadora. Os prazos de análise dos processos não poderão
ultrapassar 90 dias, por decisão do STF. 

– A Câmara promulgou lei que obriga a inclusão de noções sobre a
Constituição Federal nas disciplinas de História e Geografia ministradas nas
escolas municipais de Goiânia.