Carga tributária líquida recua em 2025 (descontados incentivos fiscais)

Na medida mais convencional, a carga tributária bruta registrou ligeira elevação na passagem de 2024 para 2025, ao avançar de 32,22% para 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidos nos mesmos períodos pelo conjunto da economia brasileira. Ainda preliminares, os dados foram apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgados na semana passada. Uma parcela crescente de tudo os que os governos arrecadam sob a forma de impostos e contribuições, no entanto, é devolvida a empresas, pessoas físicas e mesmo instituições religiosas como incentivos fiscais, classificados como gastos tributários no jargão da contabilidade pública.

Isso significa que uma parte dos recursos arrecadados pelo governo federal, pelos governos estaduais e pelas prefeituras é devolvida para a parcelas privilegiadas da sociedade, o que na prática funciona como uma redução dos impostos e contribuições efetivamente pagos pelo conjunto dos contribuintes. Naqueles dois anos, os gastos tributários saíram de 6,88% para 7,17% do PIB, um recorde histórico na série iniciada em 2002, conforme atualização recentemente concluída pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e publicada em seu Observatório Fiscal.

Quando desconsiderados os incentivos fiscais, a carga tributária líquida, numa estimativa parcial feita pela coluna, teria baixado de 25,34% para 25,23% igualmente na saída de 2024 para 2025. Mais claramente, uma fatia crescente dos impostos e das contribuições arrecadadas por todo o setor público tem sido desviada para setores da economia a pretexto de estimular algum tipo de negócio, gerar investimentos e empregos – ainda que não se deva desprezar o incentivo à acumulação de patrimônio e de lucros como consequência de políticas daquele tipo, sem retorno maior para o conjunto da sociedade. Mais grave, o aumento no total de subsídios e incentivos fiscais corresponde a uma menor disponibilidade de receitas para fazer frente a gastos com saúde, educação, assistência aos menos favorecidos e a investimentos, sobretudo em infraestrutura.

Fatia mais gorda

Muito embora o governo federal concentre em torno de dois terços do total dos gastos tributários, os governos estaduais destinam maior parcela de seus impostos para alimentar os incentivos fiscais, numa proporção superior àquela observada na área federal. No ano passado, enquanto os gastos tributários da União consumiram em torno de 19,8% de toda sua arrecadação, nos Estados, aquela proporção chegou a 25,9%. Vale dizer, os gestores estaduais abriram mão de pouco mais de um quarto de impostos, taxas e contribuições para favorecer empresas e grupos que talvez pudessem dispensar esse tipo de estímulo, concentrador da renda e gerador de privilégios e desequilíbrios.

Balanço

Na última década e meia, a valores atualizados até dezembro do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a carga tributária bruta experimentou alta de 50,3%, os gastos tributários pouco mais que dobraram, num salto de 104,8%.

Considerados em valores nominais, a carga bruta de impostos, taxas e contribuições passou de R$ 1,178 trilhão (ou 30,32% do PIB) para R$ 4,127 trilhões (32,40% do produto total), em torno de 250,3% a mais para uma inflação acumulada em 133,1% entre 2010 e 2025. Os incentivos distribuídos nacionalmente e com larga generosidade por todo o setor público ao setor privado foram multiplicados em quase cinco vezes, disparando de R$ 172,048 bilhões em 2010, perto de 4,43% do PIB, para R$ 821,294 bilhões no ano passado, alcançando 7,17% do produto, numa estimativa baseada em dados das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos Estados, em demonstrativos de gastos tributários elaborados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e ainda em informações de secretarias de fazenda estaduais, trabalhados pela equipe de especialistas fiscais do Ibre/FGV.

As discrepâncias são avassaladoras no caso dos governos estaduais, numa aparente demonstração de que a guerra fiscal não foi de fato encerrada depois das intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e a despeito dos acordos firmados pelos entes estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O total de impostos, contribuições e taxas na esfera estadual apresentou elevação real, descontada a inflação, de 43,8% desde 2010.

Os gastos tributários naquela área, no entanto, escalaram de apenas 0,93% para 2,42% do PIB, percentual mais alto na série histórica, com disparada de 328,2% nos gastos tributários, já em valores atualizados até dezembro do ano passado. Em 2010, os governos estaduais haviam reservado pouco menos de 11,4% de toda sua arrecadação para incentivar setores da economia. Conforme registrado acima, no ano passado aquela parcela chegou a 25,9% – quer dizer, em torno de 14,5 vezes a mais em 15 anos.

A participação dos gastos tributários no total na arrecadação total dos Estados chegou a alcançar 27,3% em 2023, mas refletindo muita mais a redução da carga tributária bruta, que passou de 8,48% para 8,05% do PIB entre 2022 e o ano seguinte. Em 2024, aquele percentual havia alcançado 25,31% e voltou a crescer um ano depois.

De toda forma, a relação entre incentivos e receitas mantém-se em níveis excessivamente elevados, indicando uma insustentabilidade desse tipo de política num cenário de prazo mais longo. O aumento naquela relação parece sugerir ainda que os “negócios” irrigados por centenas de bilhões de reais em incentivos não têm gerado o retorno necessário nem mesmo para manter uma relação mais razoável em relação à carga de impostos e contribuições estaduais.