CCJ cobra relatório de deputado sobre ICMS dos combustíveis

Em atendimento a pedido do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), autor do projeto que alinha a alíquota do ICMS dos combustíveis em 14%, o presidente da CCJ, Humberto Aidar (MDB), avisou que se o relator da matéria, Dr. Antônio (DEM), não entregar seu parecer, irá redistribuí-lo a outro parlamentar. “Não temos a prática de segurar projetos. Às vezes o relator demora um pouco mais, mas como a cobrança do senhor já é recorrente, essa presidência vai trazer esse processo na pauta da próxima reunião”, avisou Aidar. O projeto foi protocolado em fevereiro de 2020 e, depois de uma tramitação com vários percalços, foi entregue para a relatoria do Dr. Antônio, em setembro passado.   

Adesão  

O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargos de Goiás, que tem como diretor Jaci Souza, ainda não decidiu se vai aderir à paralisação dos caminhoneiros marcadas para dia 1º de novembro. O protesto da categoria, que é alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, é contra o aumento no preço dos combustíveis.   

Orçamento  

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, retorna à Alego, na quinta-feira, para debater a lei orçamentária do Estado para 2022, na Comissão de Finanças, cuja proposta tem como relator Wagner Neto (Pros). 

Adiamento  

Por não se encontrar em Goiânia, o diretor-presidente da Enel Goiás Distribuição, José Nunes de Almeida Neto, não compareceu à Alego para dar explicações sobre os serviços oferecidos pela empresa. A sabatina foi remarcada para a próxima quinta-feira, depois do feriado. 

Reação  

Em resposta aos que o questiona de ser contra a proposta que altera o cálculo do ICMS, a exemplo do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), o senador Jorge Kajuru (Podemos) pediu provas de alguma declaração nesse sentido. ele diz que votará a favor do projeto. 

Ganho de causa 

Na queda de braço com o Tribunal de Justiça, o governo de Goiás conseguiu derrubar, junto ao Superior Tribunal de Justiça, liminar que suspendeu a construção de usina solar em São João D’Aliança. O presidente do órgão, Humberto Martins, alegou que a decisão do TJ prejudica o interesse público. 

ICMS justo 

Com a justificativa de que a distribuição de recursos da cota-parte do ICMS para os municípios goianos é bastante desigual e concentrada em alguns poucos municípios, o governador Ronaldo Caiado enviou à Alego proposta de emenda à Constituição que a adequa critérios de distribuição das parcelas. 

Por reajuste 

Repercutiu na Câmara de Goiânia, após discurso do vereador Cabo Senna (Patriota), manifestação de servidores da Segurança Pública marcada para amanhã, na porta da Assembleia Legislativa. Em pauta, a data-base da categoria. 

CURTAS 

– O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi premiado com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral, reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por ter desenvolvido o programa que sistematiza fluxo de informações no órgão.