Com a pandemia batendo às portas, Tesouro manteve arrocho até março

Lauro Veiga 

Ainda
antes do final da primeira metade de março, o desembarque no País do novo Coronavírus (o Sars-Cov-2) e o impacto tremendo gerado pela pandemia em outros
países deixavam muito evidente que as medidas de restrição à movimentação de
pessoas e de distanciamento social não apenas eram urgentes (menos na visão do
bufão que ocupa o Palácio do Planalto e de sua entourage), mas trariam efeitos
dramáticos sobre a economia. A antevisão de que viria certamente não parece ter
comovido a equipe econômica, embora existam dúvidas fundamentadas sobre a
possibilidade de corações e cérebros naquelas instâncias do poder.

O
ajuste fiscal foi mantido, o que significa dizer que os cortes em despesas
prosseguiram como se o mundo econômico fosse o mesmo de antes. É certo que o
pacote de medidas anunciado nas semanas seguintes sugere uma correção de rumos,
com apoio a empresas, famílias, governos estaduais e municipais. Mas a equipe
econômica continua pecando na execução, tropeçando na falta de coordenação e na
incapacidade de organização. A soma de erros vai impor um custo ainda mais
elevado à frente, em mortes, desemprego e agravamento da crise econômica numa
escala que poderia ter sido evitada.

As
despesas totais pagas pelo governo central (incluindo as contas do Tesouro,
Banco Central e Previdência) encolheram perto de 5,34% em termos reais, já
descontada a inflação, na comparação entre março deste e o mesmo mês do ano
passado, caindo de R$ 119,442 bilhões para R$ 113,059 bilhões (num corte de R$
6,383 bilhões). Houve mesmo um arrocho maior, quando se observa a evolução
daquelas despesas ao longo do primeiro trimestre. Afinal, no acumulado entre
janeiro e março, a redução ficou em 2,98%, com as despesas primárias pagas
(excluindo o gasto com juros) baixando de R$ 339,033 bilhões para R$ 328,934
bilhões, significando R$ 10,099 bilhões a menos (o que significa dizer que praticamente
dois terços dos cortes ocorreram em março).

Duas medidas

Ainda
no acumulado no primeiro trimestre deste ano, segundo estatísticas da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), em valores já atualizados com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até março deste ano, em torno de
45% da queda nas despesas podem ser explicados pela retração de 5,7% nas
despesas com pessoal e encargos, que saíram de R$ 80,057 bilhões para R$ 75,496
bilhões, relevando uma redução de R$ 4,561 bilhões. O pagamento de salários a
funcionários civis da ativa encolheu 4,32%, recuando de R$ 36,244 bilhões para
pouco menos de R$ 34,678 bilhões – o que se contrapõe ao avanço de 6,4% nos
gastos com salários e soldos para militares na ativa (de R$ 6,792 bilhões para
R$ 7,226 bilhões). A tesoura atingiu em cheio as despesas com o funcionalismo
incluídas no item “outros”, que despencaram de R$ 4,247 bilhões nos primeiros
três meses de 2019 para R$ 390,9 milhões neste ano, num tombo de 90,8%.

Balanço

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Os
gastos com benefícios previdenciários, relacionados ao Regime Geral da
Previdência Social (RGPS), foram reduzidos em 1,54%, saindo de R$ 152,416
bilhões para R$ 150,064 bilhões. A redução concentrou-se integralmente no pagamento
de decisões judiciais e de precatórios, que ficaram R$ 6,498 bilhões menores,
saindo de R$ 8,695 bilhões para R$ 2,197 bilhões – uma retração de 74,7% em
termos reais.

·  
As
outras despesas obrigatórias caíram praticamente 9,1% na mesma comparação, de
R$ 55,288 bilhões para R$ 50,281 bilhões, correspondendo a um corte de R$ 5,007
bilhões (45,2% da redução observada para as despesas totais). A redução de
31,06% nos subsídios e subvenções pagos pelo Tesouro explicam quase um terço
daquela redução. A conta nesta área baixou de R$ 5,246 bilhões para R$ 3,616
bilhões.

·  
Os
gastos com programas sociais, incluindo benefícios previdenciários,
mantiveram-se praticamente estagnados, com ligeiro recuo de 0,37% entre os dois
trimestres analisados neste espaço. Como a redução foi menos intensa do que
aquele registrada para o total das despesas primárias, a participação das
chamadas despesas sociais evoluiu de 62,53% para 64,21% do gasto total,
passando de R$ 211,997 bilhões para R$ 211,212 bilhões.

·  
Excluídos
os benefícios previdenciários, os demais gastos sociais (saúde, educação,
benefícios de prestação continuada, Bolsa Família e os fundos de financiamento
da educação) cresceram 2,63%, avançando de R$ 59,582 bilhões para R$ 61,148
bilhões. Perto de 68,4% desse incremento veio da alta de 4,58% nas despesas
sujeitas a programação financeira e discricionárias na área da saúde.

·  
Na
soma daquelas duas modalidades, a saúde havia recebido até março deste ano em
torno de R$ 24,480 bilhões, o que se compara com R$ 23,408 bilhões no primeiro
trimestre de 2019. Em março, talvez já sob pressão do avanço da pandemia, a
despesa com saúde aumentou 16,59%, subindo de R$ 8,771 bilhões para R$ 10,226
bilhões, recompondo as perdas anotadas em janeiro e fevereiro.

·  
Numa
nota à parte, as despesas discricionárias com ciência e tecnologia desabaram
23,55% (de R$ 634,1 milhões para R$ 484,8 milhões).

·  
A
coluna de sexta-feira, dia 1º, insinuou, mas não deixou claro que o aumento da
população fora da força de trabalho está relacionado também às medidas de
isolamento social, o que obviamente dificultou a procura de emprego pelas
pessoas desocupadas. Isso, no entanto, não anula a hipótese central: esse
incremento acabou mascarando a taxa de desemprego do primeiro trimestre deste
ano.