Com a aprovação do projeto de lei que aumenta o número de deputados, Goiás ganhará mais um federal e mais um estadual. Para a medida valer, será necessário ser aprovada no Senado Federal. O texto já foi enviado e aguarda apreciação dos senadores. Neste momento, o estado tem direito a 17 cadeiras na Câmara e 41 na Assembleia Legislativa. De acordo com a câmara baixa, a necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional.   

A proporcionalidade da população com o número de cadeiras está prevista na Constituição Federal. Desse modo, após a análise, o Supremo deu até o dia 30 de junho, deste ano, para o Congresso Nacional aprovar a redistribuição de vagas, que seguiria o Censo de 2022. Caso não aprovasse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia realizar a mudança. O Estado do Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.   

Na decisão do tribunal, no entanto, previa apenas a redistribuição das 513 cadeiras existentes, nas quais alguns estados perderiam vagas. Dentre eles, Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco e Alagoas perderiam uma cadeira cada um. Com esse possível prejuízo, os deputados federais optaram por aumentar o número de cadeiras, de 513 para 531. Ou seja, são mais 18 cadeiras.   

Placar apertado

Com 270 votos “sim”, 207 “não” e 1 “abstenção”, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto com um placar considerado apertado. Por outro lado, no placar de votos dos parlamentares goianos, foram 8 votos “sim” para o projeto e 7 “não”. Rubens Otoni (PT) e Dr. Zacharias Calil (União) não votaram.   

Dentre os que votaram pela aprovação, estão: Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (Podemos), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (União), Lêda Borges (PSDB) e Marussa Boldrin (MDB). Dentre os que votaram pela não aprovação, estão: Daniel Agrobom (PL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Dr. Ismael Alexandrino (PL), Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (PRD), Professor Alcides (PL) e Silvye Alves (União).  

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A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, o deputado federal, Damião Feliciano (União) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023, da deputada Dani Cunha (União). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.   

Damião afirma que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.  

Orçamento  

De acordo com a Câmara dos Deputados, a criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.  

Assembleia  

A câmara baixa ainda aponta que o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).