Com caixa de R$ 9,0 bilhões, dívida do Estado registra queda de 27,0%

Antes mesmo de ingressar no famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ainda deixando de honrar qualquer coisa próxima a R$ 1,143 bilhão entre janeiro e outubro deste ano, a dívida líquida do governo de Goiás registrou baixa de 26,97% na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano passado. Em valores nominais, ou seja, sem descontar a inflação, o saldo líquido da dívida estadual, descontadas as disponibilidades de caixa, despencou de R$ 19,062 bilhões em dezembro do ano passado para R$ 13,921 bilhões em outubro deste ano.

A relação entre dívida e receita corrente líquida ajustada, com a exclusão de transferências obrigatórias da União relativas a emendas parlamentares individuais, desabou de 72,45% para 45,69% (lembrando que o limite de alerta está fixado em 180%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal). A avaliação da capacidade de pagamento dos Estados, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), leva em conta o nível de endividamento, que baixou fortemente como visto, e ainda dois outros critérios – a relação entre despesas e receitas correntes e entre obrigações financeiras e disponibilidades de caixa.

No caso daqueles dois últimos, conforme a STN, o Estado estaria mal, recebendo do Tesouro nota C (numa classificação em que a nota A é a mais elevada e a D a mais baixa).A avaliação mais recente da STN sobre a capacidade de pagamento dos Estados foi divulgada em 18 de novembro, com o Estado recebendo a terceira pior classificação dentro daquela escala (ou seja, nota C). Provavelmente, a equipe de técnicos da STN disporia de dados mais completos, embora nem sempre mais atualizados, sobre o cenário fiscal no Estado. O avanço acelerado das receitas, impulsionadas principalmente pelo impacto da inflação sobre a arrecadação (o exemplo mais notório é o da arrecadação de impostos sobre combustíveis, alimentada pela escalada recente dos preços neste setor), tende a gerar um quadro fiscal menos desfavorável neste ano, muito embora essa melhora relativa possa ser instável, caso não venha a ser corroborada, mais adiante, por uma retomada efetiva do crescimento na economia.

Endividamento

Formas de avaliação e metodologias contábeis diversas complicam a análise dos dados disponíveis e podem levar a conclusões aparentemente contraditórias, mas esses números sugerem, até o momento, que a tendência de melhoria no quadro fiscal mantém seu curso. O resultado primário, como mostrou a coluna, aumentou quase 49,0%, atingindo um saldo positivo de R$ 3,924 bilhões – superávit que seria suficiente para cobrir com certa folga os juros líquidos apropriados à dívida do Estado entre janeiro e outubro deste ano, ao redor de R$ 1,273 bilhão, deixando um saldo nominal positivo de R$ 2,651 bilhões (98,2% acima do resultado acumulado em igual período do ano passado). Em princípio, juros e correção monetária que deixaram de ser pagos pelo Estado, em parte cobertas pelo Tesouro (R$ 1,143 bilhão nos dez primeiros meses deste ano), devem ter sido agregados ao saldo devedor do Estado. A dívida líquida, no entanto, caiu com certo vigor, como já apresentado acima. Ainda assim, a dívida bruta registrou variação de R$ 278,508 milhões, avançando de R$ 22,666 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 22,944 bilhões, avançando apenas 1,23% em dez meses.

Balanço

• Há pelo menos dois fatores por trás do comportamento recente da dívida líquida. O primeiro foi o salto experimentado pelas disponibilidades de caixa, seguido pela queda no estoque de restos a pagar processados. As “sobras” de caixa mais do que dobraram entre dezembro do ano passado e outubro deste ano, subindo de R$ 4,487 bilhões para R$ 9,520 bilhões.
• O saldo de restos a pagar, no entanto, encolheu 43,63% na mesma comparação, desabando de R$ 883,583 milhões para R$ 498,064 milhões. O efeito dessa queda foi um salto de 150,4% nas disponibilidades líquidas de caixa, saindo de R$ 3,604 bilhões para R$ 9,022 bilhões. O valor acumulado nos primeiros dez meses deste ano correspondeu a 29,6% da receita corrente líquida realizada no mesmo período, próxima de R$ 30,471 bilhões.
• Na avaliação mais recente da STN, no entanto, o nível de endividamento do Estado surge muito acima dos valores indicados pelo mais recente relatório resumido da gestão fiscal, com a dívida correspondendo a 86,11% da receita corrente líquida. Com nota A no quesito, o Espírito Santo registrava uma relação de 47,25% entre dívida e receita, considerandoos dados acumulados em 12 meses. A relação estaria abaixo de 46,0% no caso de Goiás, o que tende a levar a uma melhora na classificação de risco do Estado numa próxima avaliação.
• O resultado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) igualmente tem experimentado alguma melhora durante o ano, chegando a outubro com déficit acumulado de levemente abaixo de R$ 2,158 bilhões. Entre janeiro e outubro de 2020, o rombo havia alcançado perto de R$ 2,971 bilhões. Os dados mostram redução de 27,36% no déficit previdenciário, refletindo a redução de 20,87% nas despesas, que saíram de praticamente R$ 5,275 bilhões para quase R$ 4,174 bilhões. As receitas caíram com menor intensidade, recuando de R$ 2,304 bilhões para R$ 2,016 bilhões, numa queda de 12,50%.
• Sob o ponto de vista do orçamento, incluindo todas as receitas e despesas, o superávit aumentou com vigor, saltando 37,83% na comparação entre os valores acumulados entre janeiro e outubro de 2021 e o mesmo intervalo do ano passado. O saldo positivo avançou de R$ 2,998 bilhões para R$ 4,120 bilhões.
• Aa despesas com ações e serviços públicos de saúde continuaram avançando neste ano, acumulando elevação de 28,22% entre os dez meses iniciais de 2020 e idêntico período deste ano e passando de pouco menos do que R$ 1,880 bilhão para quase R$ 2,411 bilhões. Como as receitas cresceram mais, a relação entre as despesas com saúde e receita líquida recuou de 12,03% para 11,85%, ficando ligeiramente abaixo do limite constitucional de 12,0%. Neste caso, o Estado ainda terá o último bimestre do ano para fazer o ajuste e permitir que as despesas nesta área passem a atender o piso constitucional.