Com perdão fiscal, arrecadação bruta registra salto de 30,4% no semestre

A arrecadação de impostos seguia em ritmo forte em junho, ainda que numa intensidade relativamente menor do que nos meses anteriores. Sob o impacto do Programa de Regularização Fiscal (Facilita), que vigorou tecnicamente até 1º de julho, as receitas cresceram 11,32% na comparação entre junho deste ano e o mesmo mês do ano passado, avançando de R$ 2,263 bilhões para quase R$ 2,520 bilhões e acumulando alta nominal de 30,44% no primeiro semestre. Depois de somar R$ 11,582 bilhões entre janeiro e junho de 2020, a arrecadação bruta atingiu R$ 15,107 bilhões nos mesmos seis meses deste ano, o que trouxe uma receita adicional para o Estado na faixa de R$ 3,525 bilhões – vale dizer, quase 40,0% mais do que a arrecadação média mensal realizada na primeira metade do ano (em torno de R$ 2,518 bilhões).

Na passagem de maio para junho deste ano, a arrecadação bruta praticamente não avançou em termos reais, experimentando variação nominal de 0,37% ao passar de pouco mais do que R$ 2,510 bilhões para qualquer coisa abaixo daqueles R$ 2,520 bilhões já anotados (mas alcançando o segundo maior valor nominal neste ano, perdendo apenas para janeiro, quando o Estado havia arrecadado R$ 2,625 bilhões). Todos os valores são considerados em termos nominais, quer dizer, sem sofrer atualização com base na variação da inflação. Mesmo assim, praticamente desde janeiro, o crescimento da arrecadação tem se dado em níveis muito acima da inflação, indicando ganhos reais nesta área, especialmente quando se consideram os níveis proporcionalmente mais baixos registrados entre março e maio do ano passado, numa fase de medidas de distanciamento mais duras adotadas pelo governo do Estado em função da pandemia.

Desaceleração relativa

O fim do programa de perdão fiscal e a revisão daquelas medidas restritivas nos meses seguintes, ou seja, já a partir de maio do ano passado, tendem a alterar o desempenho comparativo das receitas daqui para frente, ao reduzir a entrada de recursos no caixa, no primeiro caso, e ao elevar a base de comparação, no segundo. De uma forma parcial ainda, esse comportamento pode ser verificado na comparação mês a mês. A arrecadação saiu de taxas de crescimento já vigorosas nos dois primeiros meses deste ano, acima de 20% ao mês na comparação com igual período de 2020, para altas de 31,5%, 52,4% e de 53,1% em março, abril e maio, respectivamente. Em junho, foi registrado avanço de 11,32%. Obviamente, trata-se de um crescimento ainda alentado, numa taxa mensal de dois dígitos, para colocar essa “desaceleração” sob perspectiva.

Balanço

• De acordo com a Secretaria de Economia de Goiás, o programa Facilita foi encerrado no dia 1º deste mês, quando foram registradas as últimas adesões por meio digital, com o enquadramento presencial sendo admitido até o dia anterior. Iniciado em 1º de fevereiro deste ano, de acordo com a secretaria, o programa vigorou ao longo de 150 dias, conforme previam as leis 21.031 e 20.939.
• No caso do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), o pagamento com desconto ou parcelado de dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2020 ou com fato gerador até o dia 30 daquele mês passou a ser autorizado desde janeiro deste ano (segundo a Lei 20.939, de 28 de dezembro de 2020). Os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) passaram a ser contemplados pelo perdão fiscal depois da edição da Lei 20.966, de 29 de janeiro deste ano.
• Os dados oficiais da secretaria, divulgados em seu site, mostram que o desempenho do ICMS tem sido central para puxar a arrecadação como um todo, assumindo parcialmente o papel que havia sido desempenhado no ano passado pelas transferências de receitas da União. Em junho deste ano, a arrecadação do imposto somou R$ 1,818 bilhão, crescendo 1,24% em relação a maio e 28,8% na comparação com o sexto mês do ano passado. Ainda assim, foi apenas o terceiro melhor resultado do ano, perdendo para os meses de janeiro e de abril, quando a receita havia sido levemente superior a R$ 1,840 bilhões.
• Em seis meses, as receitas obtidas com a cobrança do ICMS atingiram praticamente R$ 10,770 bilhões, diante de R$ 8,089 bilhões no primeiro semestre de 2020, num salto de 33,15% (ou seja, R$ 2,681 bilhões a mais, numa contribuição de 76,06% para o incremento de toda a arrecadação bruta, antes da distribuição constitucional de recursos para os municípios). A participação do imposto na arrecadação total saiu de 69,84% para 71,29%.
• Proporcionalmente, o ITCD vinha sendo o destaque, embora o ímpeto pareça ter se arrefecido substancialmente em junho, quando a arrecadação praticamente repetiu o resultado de maio, saindo de R$ 59,748 milhões para R$ 59,758 milhões. Em relação a junho do ano passado, no entanto, as receitas nesta área saltaram 82,53%, saindo de apenas R$ 32,740 milhões em junho de 2020. No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação de ITCD saltou de R$ 161,318 milhões no ano passado para R$ 373,627 milhões neste ano, mais do que dobrando (alta de 131,6%).
• A arrecadação do IPVA experimentou a maior variação na saída de maio para junho, passando de R$ 83,695 milhões para R$ 109,826 milhões, em alta de 31,22%, marcando o segundo melhor resultado do ano (perdendo apenas para março, com receitas de R$ 111,694 milhões). A alta em relação a junho do ano passado foi de 30,68% e, no acumulado do primeiro semestre, atingiu 24,15%, avançando de R$ 469,378 milhões para R$ 582,754 milhões.
• As transferências da União sofreram baixa de 12,03% entre maio e junho, para R$ 321,978 milhões e desabaram 44,46% frente a junho de 2020, quando haviam somado R$ 579,689 milhões. No semestre, persistia um avanço de 12,50%, com as transferências subindo de R$ 1,967 bilhões para R$ 2,213 bilhões, em valores aproximados.