Com preços do frete em baixa, tabelamento ainda produz distorções e muita incerteza

Aprovada
na terça-feira, 16, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a
Resolução 5.849/2019 fixa novas regras e metodologia para determinar os pisos
mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas, alterando o
tabelamento imposto ao setor desde o final de maio do ano passado. A medida
entra em vigor amanhã, sábado, e tenta acrescentar alguma dose de racionalidade
na tabela do frete, embora persistam distorções e incertezas, especialmente no
agronegócio, setor mais afetado pela medida.

A
agência afirma que acatou a maior parte das quase 500 contribuições específicas
encaminhadas por meio de 350 manifestações colhidas ao longo da audiência
púbica realizada no neste ano, o que teria contribuído para o “aprimoramento da
proposta”. O novo formato do tabelamento foi construído em parceria com o Grupo
de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Escola
Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’ (Esalq/USP), contratado desde
dezembro do ano passado por meio da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz
(Fealq).

Ao
longo do processo, a Esalq-Log chegou à definição de novos parâmetros de
cálculo do frete, considerando 11 categorias de cargas, pesquisas de mercado e
questionários destinados, no primeiro caso, a apurar indicadores de mercado e,
no segundo, para definir parâmetros operacionais do transporte rodoviário.
Foram estabelecidos coeficientes de carga e descarga, deslocamento e
quilometragem, e incluído o custo de contratação de seguro para os caminhões,
para determinar um piso par ao frete, que deixará de ser calculado com base nas
distâncias ou trechos percorridos.

Irracionalidade

Em
princípio, ainda sem maiores detalhes à mão, o setor analisa a nova versão com
algum otimismo, mas nem tanto. A avaliação é de que o tabelamento continua a
introduzir irracionalidades no setor de transportes de grãos, embora o novo
modelo signifique clara melhoria frente à tabela anterior. O fato é que, num
momento em que o País movimenta uma safra recorde, muito provavelmente superior
às 240,6 milhões de toneladas estimadas pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), os preços do frete no mercado vinham em queda, sugerindo
excesso de oferta de transporte e demonstrando claramente que o mercado vinha
desrespeitando amplamente o piso mínimo fixado pela ANTT até então.

Balanço

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Levantamento
da Esalq-Log aponta redução nos preços do frete para as principais rotas de
escoamento da produção, com poucas exceções. A queda mais expressiva (16%) foi
registrada no trecho entre Sorriso (MT) e o porto de Santos (SP), na comparação
entre o preço médio registrado em 1º de junho de 2018 e igual período deste
ano.

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Entre
Primavera do Leste (MT) e Paranaguá (PR), observou-se redução na faixa dos 10%,
com baixa de 7,6% entre Rio Verde (GO) e Santos. O custo subiu exatamente num
trecho mais curto, de Cascavel (PR) ao porto de Paranaguá, numa elevação de
2,5% (abaixo da inflação do período).

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Para
o diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec),
Sérgio Mendes,o tabelamento “não tem a menor lógica dentro do modelo de
negócios adotado pelo setor” e tem travado as operações de venda antecipada da
safra (principalmente de soja).

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“O
estudo da Esalq-Log representa uma luz no fim do túnel para todo o
desequilíbrio criado no setor a partir do tabelamento de fretes”, avalia Alexandre Lahóz Mendonça de Barros, da Fundação Dom Cabral,
ressalvando o cenário “complexo” gerado pela adoção da tabela e o encarecimento
dos custos de transporte de fertilizantes no frete de retorno.

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Em
regiões mais remotas, o frete de fertilizantes, por exemplo, chegou a subir R$
100 por tonelada, “uma alta significativa”, registra ele.

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A
depender dos valores que poderão resultar do novo método definido pela ANTT, André
Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Óleos
Vegetais (Abiove), acredita em redução de até 50% em relação à tabela anterior,
no caso específico do transporte de soja a granel.