Comissão terá um mês para analisar revisão do Código Tributário

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) formou comissão para revisar o Código Tributário. A previsão é que o grupo de trabalho termine as análises em até 30 dias. A intenção da administração municipal é de que o tema seja aprovado pela Câmara Municipal até o final de setembro, 90 dias antes do encerramento do ano fiscal. “Tal medida justifica-se pela necessidade de adaptar a legislação tributária ao contexto atual, visto que o Código Tributário em vigor, Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975, conta com 46 anos; por ser primordial a modernização da referida Lei, através da edição de um novo Código, de modo a adequá-lo aos dias atuais e simplificá-lo”, destacou o secretário de Governo, Arthur Bernardes, ao justificar a constituição do grupo em publicação no Diário Oficial do Município. A análise será baseada em proposta que foi feita pela prefeitura em 2018, mas que foi retirada de pauta da Câmara.

Composição

O Grupo de Trabalho será composto por 7 representantes da Secretaria Municipal de Finanças; um representante da Secretaria Municipal de Governo; Três vereadores (Anselmo Pereira, Lucas Kitão e Henrique Alves); Três membros do Codese; Um representante da OAB Goiás e ainda do Conselho Regional de Contabilidade.

Resistência

Incialmente um dos pontos de maior divergência é a possibilidade de implantação de alíquota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A sugestão de entidades é que ocorra a aplicação do IPTU progressivo em Goiânia.

Audiência

Prefeitos do MDB querem uma audiência com Gustavo Mendanha (MDB). O presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves relatou à coluna que há intenção dos gestores municipais em ouvi-lo, no sentido de esfriar os ânimos e buscar convergência.

Férias

Gustavo Mendanha tirou alguns dias para descansar. Por isso, ainda não há uma data para o encontro. A intenção é de evitar que ele deixe o partido. Mendanha é cotado para disputar eleições do ano que ao governo, contra Ronaldo Caiado (DEM).

É lei

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) lei que determina que determina a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil para quem praticar trotes telefônicos junto as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. Se houver reincidência o valor será dobrado e se provocar danos a sociedade, será triplicado. A lei é de autoria do deputado estadual Humberto Teófilo (PSL).

Citado

O deputado federal major Vitor Hugo (PSL) foi citado em uma lista com 26 políticos que teriam espalhado Fake News sobre a Covid-19. A informação foi destacada por membros da CPI da Covid no Senado e publicada pelo portal Congresso em Foco.  O parlamentar teria dito que vacinas seriam aplicadas sem testes.

Defesa

Por outro lado, o parlamentar se defendeu. Foi ressaltado que é preciso observar o contexto da época da manifestação sobre o assunto, ou seja, em setembro do ano passado, por meio do Twitter. Os estudos sobre a eficácia da CoronaVac não haviam sido concluídos na ocasião da citação, o que ocorreu somente em dezembro.

CURTAS

– O governador Ronaldo Caiado apresenta, nesta quinta-feira (22) às 9h, o planejamento para retorno das aulas presenciais na rede estadual de educação.

– O retorno das aulas presenciais está previsto para o dia 2 de agosto.