Como os juros ajudaram a detonar as contas (e dívidas) do setor público

A grande imprensa corporativa mais uma vez comprova cabalmente suas escolhas e demonstra ainda a quais setores da economia vem prestando serviços de inestimável valor político e ideológico, sem menosprezar os “efeitos financeiros” de segunda ordem (ou primeiríssima ordem, a depender do ponto de vista).

O noticiário dito “especializado” destacou, como previsível, o aumento do déficit primário do governo em geral na comparação com março do ano passado, atribuído em larga medida ao pagamento de sentenças judiciais e precatórios, com desembolsos concentrados principalmente no terceiro mês deste ano. Além disso, relacionou esse desempenho mais negativo com o crescimento da dívida bruta do setor público.

Uma busca mais detalhada mostra que a palavra “juros” aparece apenas quando os textos tentam mostrar que o tal “resultado primário” exclui despesas de caráter financeiro, ou seja, desconsidera todo o gasto com juros.

Na prática, ao longo de anos e mesmo décadas, embora varrida para debaixo do tapete pela grande mídia, a conta dos juros tem contribuído para detonar o equilíbrio entre receitas e despesas no setor público em geral e, muito especialmente, no caso do governo central. As despesas com juros, adicionalmente, respondem quase integralmente pela deterioração da dívida pública, tornando-se causa central de seu crescimento ao longo do tempo, como mostram as estatísticas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central (BC), responsável, em última instância, pela política de juros escorchantes em vigor no País.

Num pequeno parêntese, as duas rodadas mais recentes de redução da taxa básica, que saiu de 15,0% para 14,50% ao ano entre o final de 2025 e 29 de abril, não devem significar alívio relevante para a trajetória de endividamento do setor público. Mesmo porque, a taxa real de juros, depois de descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, continuou rondando a casa dos 10,0% ao ano — uma das mais elevadas do planeta. Fecha parêntese.

Por trás do déficit

Os dados oficiais divulgados pela STN apontam um valor recorde para o déficit primário do governo central, já atualizado com base na variação do IPCA.

Em março do ano passado, o Tesouro havia realizado um superávit primário de aproximadamente R$ 1,591 bilhão, mas registrou, no mesmo mês deste ano, um déficit de R$ 73,783 bilhões. No entanto, cerca de 96,7% desse resultado negativo tiveram como causa o pagamento de precatórios, no valor de R$ 71,375 bilhões, equivalente a 93,1% de todo o gasto nessa área durante o primeiro trimestre.

O dado mensal foi recorde, com um salto de 2.100% em relação aos desembolsos de cerca de R$ 3,244 bilhões em março de 2025.

Excluídos os precatórios, que responderam por 76,5% do aumento das despesas totais do governo central em março, o déficit primário teria sido de R$ 2,408 bilhões — ainda assim pior do que o superávit de R$ 4,834 bilhões registrado no mesmo mês do ano anterior.

Balanço

O déficit nominal, que inclui as despesas com juros, cresceu quase três vezes, saltando de R$ 71,869 bilhões para R$ 186,993 bilhões — um aumento real de 160,19%. As despesas com juros alcançaram R$ 112,180 bilhões, representando cerca de 97% do rombo. Em comparação com março do ano anterior, houve alta de 61,48%, já descontada a inflação.

Sem os precatórios, o resultado nominal teria avançado de R$ 68,625 bilhões para R$ 115,619 bilhões, uma alta real de 68,48%. Nesse cenário, os juros foram responsáveis por quase 91% do aumento do déficit.

Os dados trimestrais mostram que, entre janeiro e março, as receitas líquidas cresceram 4,18% em termos reais, passando de R$ 606,816 bilhões para R$ 632,153 bilhões. Já as despesas avançaram 18,26%, saltando de R$ 548,066 bilhões para R$ 648,126 bilhões — um aumento de cerca de R$ 100 bilhões.

Nesse período, os precatórios responderam por 68,8% do aumento das despesas. No total, esses pagamentos somaram cerca de R$ 76,640 bilhões.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o gasto com precatórios aumentou quase dez vezes — uma alta real de 884,5%. Sua participação nas despesas totais passou de 1,42% para 12,12%.

A influência também foi significativa nas contas da Previdência. A receita líquida cresceu 6,11%, enquanto os gastos com aposentadorias e pensões aumentaram 14,40%, gerando um déficit de R$ 92,773 bilhões — 34,95% maior que no ano anterior.

Os precatórios previdenciários dispararam de R$ 4,968 bilhões para R$ 29,311 bilhões, respondendo por mais de 70% do aumento nos gastos com benefícios. Sem esses valores, o déficit do RGPS teria até apresentado leve redução.

No resultado consolidado, o governo passou de um superávit primário de R$ 58,750 bilhões para um déficit de R$ 15,973 bilhões. No entanto, sem os precatórios, ainda haveria superávit, embora menor.

Mesmo considerando todos os gastos, os juros corresponderam a 93,9% do déficit nominal. A despesa com juros aumentou 37,70%, passando de R$ 178,449 bilhões para R$ 245,733 bilhões.

O déficit nominal total saltou de R$ 122,494 bilhões para R$ 261,654 bilhões — uma alta de 113,61%, com contribuições praticamente equilibradas entre o aumento dos juros e o pagamento de precatórios.