Crime organizado e facções exploram também mercado ilegal de agrotóxicos

O crime organizado e facções criminosas desembarcaram também no mercado ilegal de defensivos agrícolas, num movimento identificado com maior clareza nos últimos três anos, conforme demonstram operações policiais realizadas em conjunto com o Ministério Público no interior de São Paulo, em Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, entre outras regiões onde o agronegócio predomina como atividade econômica. As vendas clandestinas de agrotóxicos acrescentam novos riscos ao setor, trazendo novas ameaças à saúde humana, à segurança alimentar e ao meio ambiente, além de trazer desafios renovados para a indústria regularmente estabelecida no País e lá fora.

“A primeira notificação de atuação do crime organizado no setor, embora ainda não na modalidade de facção, foi registrada numa operação realizada em Franca (SP) pelo Ministério Público do Estado, com apreensão de 155,0 mil embalagens falsas, que receberiam agrotóxicos ilegais”, registra Nilto Mendes, gerente de combate a produtos ilegais da CropLife Brasil. As provas materiais de participação de facções nesse mercado, acrescenta ele, surgiram inicialmente durante as investigações da invasão de uma fábrica regularmente instalada em Uberaba (MG), em 2023, por um grupo armado de fuzis. Dois dos assaltantes, que levaram 37 toneladas de defensivos, num prejuízo estimado em quase R$ 50,0 milhões, eram ligados a facções da capital paulista, conforme constataram as investigações.

No curso de operação da Política Federal para investigar um caso de lavagem de dinheiro no Paraná e em Mato Grosso do Sul, relaciona ainda, “chegou-se a um grupo de criminosos faccionados que estavam financiando o contrabando de defensivos, já que as facções perceberam nesse tipo de negócio uma oportunidade de retorno econômico muito grande”.

Desafios

“O mercado ilegal de insumos agrícolas representa hoje um dos maiores desafios para a segurança alimentar, a sustentabilidade e a economia global. As apreensões de defensivos irregulares pela Receita Federal cresceram 55% entre 2020 e 2025, atingindo R$ 16,4 milhões”, afirma Eduardo Cassatti, diretor de segurança corporativa na Syngenta. A avaliação mais recente, realizada ainda em 2020 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), de Foz do Iguaçu (PR), estimou que algo como 25% das vendas do setor tenham origem na negociação de produtos ilícitos.

Balanço

Em mais um exemplo, descreve Cassatti, a Operação Pesticida, realizada no final do ano passado, mobilizou 250 agentes de São Paulo e Minas Gerais e desmantelou cinco laboratórios clandestinos em Franca, Ribeirão Preto e cidades vizinhas.

Além de roubo, receptação e falsificações dentro do país, o mercado ilegal é alimentado pelo contrabando, que em geral segue a mesma rota de contrabando do cigarro, saindo do Paraguai rumo principalmente às regiões Sul e Centro-Oeste, assim como pelo desvio de insumos destinados originalmente à produção de domissanitários.

Numa modalidade mais recente, acrescentou-se àquela lista a importação fraudulenta de defensivos. “Neste caso, o importador em geral declara um tipo de produto e traz outro, muitas vezes um agrotóxico de uso proibido no país”, esclarece Mendes.

As regiões de Franca e Ribeirão Preto, aponta ele, assim como áreas de Minas Gerais e também de Goiás, concentram os crimes de falsificação de defensivos, o que envolve a fabricação de embalagens, tampas e bulas falsas, além da confecção ilegal de receituário e de notas fiscais. O conteúdo final em geral envolve o uso de defensivos já vencidos e “batizados” com solventes, corantes e até cal virgem e areia. “Historicamente, as maiores apreensões (de defensivos ilegais) têm ocorrido no Paraná, em Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, Estados com fronteiras secas mais extensas e que mais demandam o insumo”, comenta ainda Mendes.

Na visão de Cassatti e Mendes, questões conjunturais e tensões geopolíticas de fato afetam os preços dos insumos regulares e podem favorecer os produtos ilícitos, mas com efeitos marginais. “Temos acompanhado essa questão há anos e infelizmente essa proporção não está somente ligada ao contexto atual”, comenta Cassatti. O problema com o mercado ilegal de defensivos agrícolas, reforça Mendes, “tem se acentuado nos últimos 10 anos e ganhou maior proporção desde a proibição do herbicida Paraquate desde setembro de 2020”.

A clandestinidade nesta área, na verdade, acrescenta Mendes, é um problema global e não é exatamente uma exclusividade brasileira. Os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), compilados pela CropLife, mostram que a participação de agrotóxicos ilegais nos mercados da Europa, China, Índia – dois maiores fabricantes de defensivos no mundo – atinge 14%, 17% e 25% respectivamente. “No Reino Unido chega a 7%, subindo para 19% na Itália e para 25% na Ucrânia, até antes da guerra”, diz ele.

Na sequência da guerra na Ucrânia, relembra Mendes, os volumes de defensivos ilegais destinados à incineração pela CropLife, que opera nesta área por meio de acordos com a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, órgãos estaduais de defesa sanitária e com o Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), subiram para 423 e 390 toneladas em 2022 e 2023, saindo de 234 toneladas em 2021. Até julho deste ano foram incineradas 180 toneladas, diante de 230 nos 12 meses do ano passado.