Crise fiscal? Estado encerra primeiros 10 meses do ano com superávit de R$ 3,2 bi

Parece
haver qualquer coisa estranha no ar quando a retórica assumida pelo governo
desde a posse – e repisada praticamente dia sim e outro também, passados mais
de 11 meses de gestão – não confere com os números oficiais informados a cada
dois meses à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Há três possibilidades a
considerar: os dados não refletem de fato o quadro fiscal enfrentado pelo
governo, e portanto não se prestam para definir políticas nesta área; ou o
discurso tenta pintar um cenário catastrófico para justificar medidas de
arrocho nas despesas e reformas amargas para o funcionalismo; ou, ainda, a se
dar um crédito aos números oficiais, a melhora apresentada até aqui guarda
estreita relação com a paralisia virtual do setor público estadual, indicando
que o ajuste seria de fato necessário e que medidas de socorro adicionais ainda
teriam que ser aprovadas pelo governo federal, permitindo, por exemplo, que
Goiás faça sua adesão ao draconiano Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Se
a última hipótese deveria ser considerada, há mais “estranhezas” a avaliar. A
receita primária total (excluídas as operações de crédito e outras formas de
receita financeira) experimentou aceleração no quinto bimestre do ano, trazendo
o ritmo de crescimento acumulado em 10 meses para 22,47% em relação ao período
de janeiro a outubro do ano passado. Para comparar, nos oito meses iniciais
deste ano, as receitas haviam avançado 12,01% (sempre em valores nominais, quer
dizer, sem descontar a inflação de cada período).

Medida
em reais, a receita primária saltou de R$ 18,451 bilhões para quase R$ 22,598
bilhões, respectivamente no acumulado entre janeiro e outubro de 2018 e de
2019, o que trouxe um ganho adicional de R$ 4,146 bilhões, igualmente em
valores aproximados (praticamente dois meses “extras” de arrecadação, a se
considerar a média mensal registrada até outubro passado). Com o arrocho nos
investimentos e cortes nos restos a pagar (processados e não processados) de
fato pagos, as despesas primárias (excluídos os gastos com juros e
amortizações) cresceu numa intensidade muito menor, saindo de pouco mais de R$
17,673 bilhões para R$ 19,376 bilhões, em alta de 9,63%. Ou seja, registrou-se
um acréscimo de R$ 1,703 bilhão, numa conta que novamente inclui os restos a
pagar pagos.

Mistérios,
mistérios

A
diferença entre receitas e despesas mostra um superávit primário (ainda sem
incluir a conta dos juros, encargos e da correção monetária sobre a dívida
estadual) de nada menos do que R$ 3,221 bilhões, representando nada menos do
que 16,33% da receita corrente líquida acumulada entre janeiro e outubro. Na
comparação com os 10 primeiros meses do ano passado, quando o saldo informado à
STN havia sido de R$ 777,893 milhões, registrou-se um aumento de nada menos do
que 314,12%. O saldo cresceu pouco mais de quatro vezes, apenas para reforçar.
A “poupança” foi muito maior do que a conta dos juros, o que coloca outra
questão espinhosa: se faltam recursos em diversas áreas do Estado, sobretudo
para investimentos, por que realizar tamanho esforço para pagar juros e ainda
deixar sobras no caixa?

Balanço

·  
O
resultado nominal, que acrescenta as despesas com juros, encargos financeiros e
correção monetária, trocou de sinal entre 2018 e este ano, saindo de um déficit
de R$ 32,356 milhões para um saldo positivo de R$ 1,903 bilhão entre janeiro e
outubro de cada ano.

·  
A
conta dos juros, já descontada das receitas financeiras obtidas pelo Estado,
somou R$ 1,319 bilhão neste ano, crescendo 62,76% diante de R$ 810,248 milhões
nos 10 meses iniciais de 2018. Nesse cálculo, os juros e encargos são
considerados pelo critério de competência, o que significa dizer que foram
lançados como devidos e pagos mesmo que uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) tenha autorizado o Estado a adiar o pagamento de juros sobre alguns dos
contratos que ajudam a compor a dívida estadual.

·  
Considerando
apenas o que foi de fato pago pelo Estado no período, as despesas com juros e
encargos sofreram baixa de 21,6% neste ano, caindo de R$ 819,729 milhões para
R$ 642,671 milhões. As amortizações ficaram 11,7% menores, encolhendo de R$
527,64 milhões para R$ 465,853 milhões.

·  
Os
números dos investimentos explicam em grande medida o avanço menos intenso das
despesas primárias quando comparadas com as receitas. Incluindo o pagamento de
restos a pagar, o Estado investiu apenas R$ 283,889 milhões nos 10 meses
iniciais deste ano, num tombo de 70,43% em relação aos R$ 960,071 milhões
investidos em igual intervalo de 2018. Quer dizer, houve um corte de R$ 676,183
milhões nessa conta.

·  
Como
proporção da receita corrente líquida realizada entre janeiro e outubro, o
investimento público desabou de 5,49% para 1,44%. As demais despesas tiveram
desempenho bem mais vigoroso. Os gastos com pessoal, por exemplo, subiram de R$
11,951 bilhões para R$ 13,551 bilhões, num aumento de 13,39%. Passaram de
68,29% para 68,69% sobre as receitas correntes líquidas do período. As outras
despesas correntes avançaram de R$ 4,702 bilhões para pouco menos de R$ 5,50
bilhões, num incremento de 17,0%.

Para quem se dispor a acompanhar os resultados
fiscais do Estado, os dados, disponíveis no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/).