Déficit do setor público deverá ser menor do que o alardeado (de novo)

As
contas do governo geral, que incluem os resultados da União (governo federal,
Banco Central e Previdência), Estados, municípios e estatais, deverão desmentir
novamente o pessimismo exacerbado da equipe do ministro dos mercados, fechando
o ano em condições proporcionalmente melhores do que aquelas alardeadas no
começo do ano – o que deverá significar um déficit abaixo, muito abaixo, aliás,
do que o prometido pelos economistas a serviço do governo atual. O rombo deixou
de piorar em função de uma combinação de fatores que contemplam desde receitas
não recorrentes (extraordinárias e que tendem a não se repetir daqui em diante),
até um arrocho draconiano sobre as despesas discricionárias (aquelas sujeitas
ao controle direto do Tesouro) e, num destaque extremamente negativo, sobre o
investimento público, passando ainda pelos efeitos benéficos da queda das taxas
de juros sobre o resultado nominal e sobre o endividamento do setor.

Os
números da execução financeira do setor público permitem ao menos colocar em
perspectiva o verdadeiro bombardeio promovido por ministros e seus aliados no
mercado financeiro sobre a opinião pública como estratégia para facilitar a
aprovação de reformas e a destruição do modesto estado de bem-estar social que
o País, a duras penas, vinha tentando consolidar desde a Constituição de 1988. Os
números são negativos? Sim, evidentemente. Contestar os dados oficiais nesta
área jamais foi o objetivo de críticos, analistas econômicos e comentaristas menos
“ideológicos” (para usar a terminologia da moda) e mais moderados. O que se questionava
era precisamente o “destino incontornável” que parecia colocado para o País em
sua trajetória rumo ao caos e ao desastre fiscal.

Não
só o desastre “inevitável” poderia ser evitado como a adoção de medidas menos
radicais para enfrentar a questão fiscal poderiam trazer resultados,
principalmente se fosse possível atingir taxas mais elevadas de crescimento da
atividade econômica. Mas o tema jamais esteve presente na agenda do governo e
dos mercados.

Os números do BC

O
déficit nominal, diferença entre receitas e despesas, incluindo juros e
amortizações da dívida dos governos, sofreu baixa de 6,84% na comparação entre
os 11 meses iniciais deste ano e o mesmo período de 2018, caindo de R$ 419,40
bilhões, algo como 6,67% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 390,721
bilhões (5,91% do PIB), numa queda de R$ 28,679 bilhões. O governo central
contribuiu com uma fatia menos relevante para a redução observada, ao cortar
seu rombo em 2,69% (de R$ 372,031 bilhões para R$ 362,026 bilhões). A
contribuição mais importante veio dos governos regionais, que alcançaram um
tombo de 44,2% no déficit, reduzido de R$ 45,229 bilhões para R$ 25,253
bilhões. A relação entre o resultado nominal de Estados e prefeituras e o PIB é
proporcionalmente mais baixa, chegando a apenas 0,38% nos 11 primeiros meses
deste ano (0,72% em igual intervalo de 2018), mas a retração operada por
aqueles governos, próxima de R$ 19,976 bilhões, explicapraticamente 70% da
melhora no resultado nominal de todo o setor público, como mostram os números
divulgados ontem pelo Banco Central (BC).

Balanço

·  
Ainda
considerando os resultados de todo o setor público (do governo geral, na
conceituação do BC), a redução das despesas com juros nominais teve uma
contribuição menor, mas importante, para a melhoria do rombo nominal. No geral,
esses gastos recuaram de R$ 352,275 bilhões (5,60% do PIB) para R$ 342,361
bilhões (5,18% do PIB) entre 2018 e 2019, sempre tomando como referência os
primeiros 11 meses de cada ano.

·  
O
corte ficou limitado, desta vez, a R$ 9,914 bilhões (redução de 2,81% naquela
comparação), representando pouco mais de um terço da queda no déficit nominal.
Esse número, no entanto, foi influenciado fortemente pela queda vertical nas
receitas financeiras do BC em suas operações nos mercados financeiro e de
câmbio. Os “ganhos” da autoridade monetária sofreram baixa de 93,5% no
intervalo analisado aqui, encolhendo de R$ 74,5 bilhões para apenas R$ 4,839
bilhões.

·  
Num
exercício, se os números do BC forem retirados da conta, o gasto total com
juros do restante do setor público teria despencado de R$ 426,775 bilhões para
R$ 347,20 bilhões, numa redução de 18,65% (equivalente a um corte de R$ 79,575
bilhões).

·  
Levando-se
em conta apenas o governo federal (sem o BC, a Previdência e as estatais), a
despesa com juros apresentou redução de 19,02% ao passar de R$ 363,118 bilhões
para R$ 294,067 bilhões, saindo de 5,78% para 4,45% do PIB. Em valores
nominais, o corte aqui atingiu R$ 69,051 bilhões e respondeu por 87,0% da redução
no resultado nominal nesta área.

·  
O
déficit nominal do governo federal caiu de R$ 445,618 bilhões (7,09% do PIB)
para R$ 366,252 bilhões (5,54% do PIB) entre os dois períodos analisados, em
baixa de 17,81% (quer dizer, R$ 79,366 bilhões a menos).

·  
Da
mesma forma, o resultado primário do setor público consolidado caiu quase 28,0%
nos dados acumulados até novembro, já que o déficit aqui (receitas menos
despesas, excluídos os gastos com juros) encolheu de R$ 67,125 bilhões para R$
48,359 bilhões (R$ 18,766 bilhões a menos).

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A
maior contribuição veio do aumento de 24,2% no superávit do governo federal (de
R$ 103,804 bilhões para R$ 128,877 bilhões, o que correspondeu a 1,95% do PIB).
A alta de R$ 25,073 bilhões compensou o aumento de R$ 14,758 bilhões no déficit
da Previdência, que subiu de R$ 186,304 bilhões para R$ 201,062 bilhões. Na
combinação desses resultados, o déficit primário do governo central recuou
12,7% (de R$ 83,413 bilhões para R$ 72,799 bilhões).

Em seguida, os governos regionais conseguiram
aumentar o superávit primário em 73,5%, de R$ 12,873 bilhões para R$ 22,332
bilhões.