A depender ainda dos dados de dezembro, que só serão divulgados ao final do primeiro mês do ano que se aproxima, há grande probabilidade de que o déficit primário do governo central — que inclui as contas do Tesouro, do Banco Central (BC) e da Previdência — fique bem abaixo dos valores registrados em 2024. Mais uma vez, a estatística dura e simples contraria a narrativa construída pela grande imprensa corporativa, que tem explorado os dados fiscais para criar um ambiente de quase “terra arrasada” no setor público, conduzindo a opinião pública a conclusões distorcidas sobre a economia.

O objetivo dessa ofensiva, pouco disfarçada pela chamada “esquadrilha austericida”, é impor ao país uma agenda de cortes radicais e desnecessários nos gastos públicos, sobretudo nas políticas de transferência de renda voltadas à população mais vulnerável. Essa estratégia inclui propostas como o fim das vinculações constitucionais de recursos para saúde e educação e o encerramento da política de reajustes reais do salário mínimo, classificada como “leviana” por setores da grande imprensa.

Os dados oficiais divulgados nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram um cenário distinto. Nos 12 meses encerrados em novembro, o déficit primário do governo federal — que exclui os gastos com juros — caiu 74,05% em relação ao período imediatamente anterior, já considerando os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo central acumulava um déficit primário de R$ 197,085 bilhões, equivalente a 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado pelo BC em cerca de R$ 11,73 trilhões. Nos 12 meses seguintes, esse rombo foi reduzido para R$ 51,139 bilhões, o que representa apenas 0,40% do PIB. Em termos reais, a queda foi de expressivos R$ 145,946 bilhões. Proporcionalmente, o ajuste correspondeu a 1,28 ponto percentual do PIB, o que não sustenta as previsões de catástrofe fiscal antecipadas por parte do mercado.

De modo geral, os números revelam um cenário mais favorável do que aquele sugerido por análises amplamente difundidas pela imprensa corporativa. Especialistas em contas públicas ponderam que parte dos gastos efetivamente realizados não entrou no cálculo do resultado primário, medida justificada por despesas emergenciais e imprevistas. Ainda assim, esse fator não compromete de forma significativa o desempenho fiscal, considerando a magnitude do ajuste já observado.

A redução do déficit foi influenciada principalmente pelo crescimento das receitas líquidas, que passaram de R$ 2,252 trilhões para R$ 2,354 trilhões, um ganho real de R$ 101,792 bilhões, correspondente a uma variação de 4,52%. Em relação ao PIB, contudo, as receitas recuaram levemente de 19,20% para 18,62%, indicando que cresceram em ritmo inferior ao da economia real — o que desmonta a tese de uma “derrama” excessiva de arrecadação.

No campo das despesas primárias, houve corte de R$ 37,909 bilhões, o que representa recuo real modesto de 1,55%. Os gastos caíram de quase R$ 2,45 trilhões para R$ 2,412 trilhões nos 12 meses encerrados em novembro. A relação entre despesas e PIB foi reduzida em 1,8 ponto percentual, de 20,88% para 19,08%.

As contas do Regime Geral da Previdência Social também contribuíram para a melhora do resultado fiscal. O déficit caiu 7,76% em termos reais, passando de R$ 348,245 bilhões para R$ 321,226 bilhões, redução de R$ 27,019 bilhões. Mais de dois terços do déficit previdenciário continuam concentrados na Previdência rural, cujo rombo subiu de R$ 204,401 bilhões para R$ 206,980 bilhões, aumentando sua participação no total de 58,69% para 64,42%.

Já na Previdência urbana, o déficit despencou 20,29%, encolhendo de R$ 145,845 bilhões para R$ 114,247 bilhões — uma redução de aproximadamente R$ 29,598 bilhões. A queda pode estar relacionada às mudanças nas regras de concessão de benefícios.

Considerando apenas as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central, o resultado foi superavitário. O superávit primário avançou 78,68% em termos reais, passando de R$ 151,160 bilhões para R$ 270,087 bilhões.

As despesas com pessoal apresentaram leve recuo real de 0,60%, caindo de R$ 405,062 bilhões para R$ 402,651 bilhões, o que representa R$ 2,411 bilhões a menos. Já os gastos com o Bolsa Família, alvo frequente de críticas, recuaram R$ 16,994 bilhões, queda real de 9,48%, passando de R$ 179,183 bilhões para R$ 162,189 bilhões. A redução é atribuída ao aprimoramento dos mecanismos de controle e à migração de beneficiários para o mercado de trabalho.

Na área social, os gastos com saúde cresceram 7,49% acima da inflação, avançando de R$ 213,571 bilhões para R$ 229,561 bilhões, um acréscimo de R$ 15,990 bilhões. Em contrapartida, as despesas com educação recuaram 15,41%, caindo de R$ 47,770 bilhões para R$ 40,410 bilhões, redução de cerca de R$ 7,360 bilhões, em parte associada ao reenquadramento de rubricas orçamentárias.

Apesar disso, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebeu reforço expressivo. Os repasses subiram de R$ 49,685 bilhões para R$ 59,859 bilhões, alta de 20,48%, o que representa aumento de R$ 10,174 bilhões.

Os investimentos públicos, por outro lado, não resistiram às pressões por austeridade. Houve corte de R$ 3,675 bilhões entre os períodos analisados, com queda real de 3,88%, passando de R$ 94,626 bilhões para R$ 90,951 bilhões.