Quinta-feira, 28 de março de 2024

Coluna

Deputado defende cobrança por uso de tornozeleira eletrônica

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 07 de setembro de 2021

Em meio às críticas da oposição, que aponta a inconstitucionalidade do projeto do governo que institui a cobrança por uso de tornozeleira eletrônica pelo preso ou apenado no sistema prisional do Estado de Goiás, o relator da matéria, na Assembleia Legislativa, Maycllyn Carreiro (PRTB), sustenta que o texto não adentra em matéria de direito penal ou processual penal. “A matéria não se insere na competência legislativa privativa da União, pois se trata de norma administrativa de natureza penitenciária e orçamentária, cuja competência pertence aos estados”, pontua Carreiro. A matéria deverá ser apreciada em plenário ainda esta semana. 

Arquivado  

Em voto em separado, o deputado Antônio Gomide (PT) diz que projeto de igual teor, de cobrança por uso de tornozeleira, foi considerado inconstitucional no Mato Grosso do Sul. defende rejeição da matéria.

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Convocação  

Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça negar salvo-conduto a policiais militares, inclusive de Goiás, que participarem de atos em apoio ao governo de Jair Bolsonaro, a Associação dos Militares Estaduais do Brasil faz chamamento à categoria, mas que todos estejam de folga e desarmados. 

Incitação  

Em vídeo gravado em Brasília, o deputado bolsonarista Paulo Trabalho (PSL) defende o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que estão deturpando a Constituição e convida seguidores para manifestação de 7 de setembro. “A cobra vai fumar em Brasília”, dispara. 

Majoritária  

Aos poucos, a formatação de uma chapa majoritária de direita ganha corpo, para dar palanque ao presidente Jair Bolsonaro em Goiás. O nome da vez é o do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que não descarta uma disputa ao Senado. Falta clarear quem disputaria o governo. 

Na estrada 

De olho numa eventual candidatura de deputado federal, o ex-senador Wilder Morais (PSC) passou a acompanhar a agenda oficial de Ronaldo Caiado, e até mesmo de secretários. O último foi ao lado da secretária de Agricultura, Andrea Vulcanis, na região Nordeste do Estado. 

Alerta  

Depois das recomendações do Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública de Goiás, para proibir militares de participarem de atos neste 7 de setembro, o MPF manifestou preocupação e diz ter confiança de que as forças de segurança ficarão fora das manifestações.  

Prazo  

Candidatos que não foram eleitos no pleito de 2020, em Goiás, têm até o dia 17 para apresentarem prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral. Pode sobrar punição a quem perder o prazo. 

Reforço  

Para enfrentamento de demandas geradas pela Covid-19, 92 municípios goianos vão receber R$ 41 milhões do Ministério da Saúde, incluindo Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. 

CURTAS 

– Nesta quarta-feira, a vereadora e presidente do PSDB em Goiânia, Aava Santiago, promove evento para a sanção da lei que cria o dia de combate à intolerância religiosa na capital, pelo prefeito Rogério Cruz.