Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

Deputados desmancham projeto do TJ e cortam novos cartórios

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 22 de junho de 2018

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa aprovou ontem o projeto enviado ainda em 2017 pelo Tribunal de
Justiça para reestruturar os serviços extrajudiciais no estado e confirmou a
realização de concurso público para a ocupação de novos cartórios. No entanto,
os deputados desmancharam, por unanimidade, a previsão de criação de 40 unidades
e desmembramento de outras 43 serventias, prevista inicialmente pelo TJ, já que
restringiram as mudanças às situações de vacância e preservaram inalterados os
atuais titulares com altos rendimentos. A intenção do Judiciário era melhorar a
“qualidade do serviço prestado e romper os monopólios”. “O projeto como veio do
Tribunal de Justiça não foi contemplado aqui, depois de mudanças na Comissão
Mista, feitas pelo líder do governo, Francisco Oliveira. Novos cartórios não
poderão ser criados a não ser em casos de vacância”, confirma o relator do
texto na CCJ. “Preservamos o direitos dos que já estão estabelecidos aí,
inclusive por meio de concurso”, completa.

Tudo acertado

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O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho,
foi buscado pela Coluna, mas prefere ainda não avaliar a derrota sofrida na
Assembleia Legislativa.

Meio termo?

“Houve malabarismo para não tirar direitos de quem já está
nos cartórios e, ao mesmo tempo, abrir novas comarcas, tendo em vista que Lei é
muito antiga”, define o deputado de oposição, Luis Cesar Bueno (PT), que foi
favorável ao texto alterado.

STF ignora áudio
sobre ministros

A presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, divulgou ontem o relatório final de investigação da Polícia Federal sobre
menções a ministros da corte feitas por delatores da JBS. De acordo com o
relatório, não foi encontrado nada contra os magistrados e o caso merece ser
arquivado. O inquérito da PF foi aberto no ano passado, a pedido de Cármen
Lúcia, depois de vir a público uma gravação entre o empresário Joesley Batista
e o executivo Ricardo Saud em que eles citavam ministros do Supremo. A gravação
foi feita acidentalmente pelos dois e entregue à Procuradoria-Geral da
República em 31 de agosto. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot,
disse, em uma entrevista coletiva, que o áudio tinha indícios de supostas
irregularidades envolvendo magistrados. “Não foram encontradas gravações que
indicassem qualquer participação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos
ou citados em qualquer ato ilícito”, disse Cármen Lúcia, determinando o
arquivamento do caso.

CURTAS

Economia – O
Banco Central injetou ontem US$ 2 bilhões no mercado para conter a escalada do
dólar, com dois leilões para contratos de swap cambial.

Rodovida
Decisão do Tribunal de Justiça obriga a Agetop a indenizar em R$ 20 mil uma família
vítima de capotamento causado por buracos na rodovia GO-237.

Verba – A Câmara
Municipal aprovou empréstimo de R$ 50 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil
para maquinário e caminhões da Comurg.

Restrição de foro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato
e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de
contas.

Nada a ver

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à
Presidência, avalia que a prisão do ex-secretário de Logística e
Transporte de sua gestão em São Paulo, Laurence Lourenço, não terá efeito em
sua pré-campanha à Presidência.

Apura aí!

“Nenhum”, disse o tucano quando questionado sobre o tema. “Se
há qualquer tipo de investigação, que ela seja rápida, profunda e que se
esclareça. Tínhamos conhecimento de um parecer do TCU e todas as informações já
foram prestadas”.

Estado rural

Dados do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged)
mostram que a agropecuária goiana voltou a registrar números positivos na
geração de empregos formais no mês de maio.

Números

Com um saldo de mais de 1.567 de empregos, o setor ficou à
frente dos setores de Indústria de Transformação (+869), de Serviços Industrias
de Utilidade Pública (+95), de Extração Mineral (+87) e do setor de Serviços
(+73).

Segurança

O pré-candidato do DEM ao governo, senador Ronaldo Caiado, debateu
ontem com a diretoria do Sindicato dos Delegados sugestões para a área de
segurança pública. O encontro foi na casa do senador Wilder Morais (DEM).