Desmonte da política de correção do salário mínimo agrava crise      

A degradação do poder de compra do salário mínimo tem sido acelerada nos últimos meses em função da escalada dos preços dos alimentos, mas também como decorrência direta da virtual extinção da política de valorização do próprio salário mínimo e do desmonte de políticas públicas que haviam conseguido estabelecer no País algum nível de segurança alimentar. Os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o comportamento discrepante entre custos da cesta básica, a inflação dos alimentos, o valor do mínimo e o rendimento necessário para sustentar com alguma dignidade uma família de quatro pessoas.

O desmonte de políticas sociais e do salário mínimo, não por coincidência, têm sido acompanhados pelo avanço histórico do número dos esfaimados no País, superando mesmo a fase mais dura da pandemia. Neste ano, mostra a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o número de brasileiros que passam fome aumentou nada menos do que 73% em um ano, saindo de 19,1 milhões para 33,1 milhões, passando a representar 15,5% da população diante de 9,0% no levantamento anterior.

Não fosse a situação já alarmante, em torno de 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população, chegou a enfrentar, em algum momento, dificuldades para alimentar adequadamente suas famílias e a si mesmos. Os dados não são novos, ganharam destaque nos jornais e tevês, mas têm sido solenemente desprezados pelo desgoverno instalado em Brasília e pela equipe econômica, muito mais preocupada em preservar os dividendos indecorosos recebidos pelos acionistas privados da Petrobrás do que em encontrar caminhos para enfrentar a fome. Parece muito óbvio, muito provavelmente não para Paulo Guedes e sua trupe, que o avanço da fome impedirá que aqueles milhões de famílias venham a consumir bens e serviços, o que trará consequências sociais, evidentemente, e também econômicas, ao detonar a demanda e as possibilidades de crescimento.

Alimentação mais cara

Nos 12 meses terminados em maio deste ano, período mais recente com dados disponíveis para todas aquelas variáveis, o salário mínimo foi corrigido em 10,18%, saindo de R$ 1.100 para R$ 1.212. O custo da cesta básica em Goiânia e em São Paulo, aferido pelo Dieese, registrou elevação de 19,60% e de 22,2% respectivamente, superando em quase duas vezes a correção do salário. Na média de todo o País, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o custo da alimentação no domicílio avançou 16,36%, com altas de 14,89% em Goiânia e 17,79% na capital paulista.

Balanço

• Para fazer frente a todas as despesas necessárias ao sustento de uma família de quatro pessoas, considerando o custo de vida numa cidade como São Paulo, o rendimento mínimo necessário está estimado em R$ 6.535,40 pelo Dieese, ou seja, praticamente 5,4 vezes mais do que o salário oficialmente definido pelo desgoverno federal. O salário mínimo necessário subiu 22,13% entre maio do ano passado e o mesmo mês deste ano.
• Dito de outra forma, o salário mínimo, que conseguia suprir 20,56% das necessidades de uma família, passou a atender a apenas 18,55% das despesas necessárias para seu sustento. Em maio de 2012, apenas para manter a mesma base, o salário mínimo correspondia a 26,1% do rendimento necessário para dar dignidade à mesma família.
• Numa série de dados mais longa, o desarranjo agravou-se nitidamente a partir de 2018. Entre dezembro de 2010 e maio de 2014, o salário mínimo nominal experimentou salto de 41,96%, diante de uma inflação acumulada no período de 23,36%, sinalizando um ganho real de 15,08%. O salário mínimo necessário avançou 38,24%, levemente inferior ao reajuste aprovado pelo governo.
• Num período equivalente, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2014, para um IPCA acumulado em 22,71%, o salário mínimo nominal foi reajustado em 31,77%, correspondendo a um ganho real de aproximadamente 7,38%. O salário mínimo necessário para cobrir todas as necessidades de uma família registrou variação de 25,93% no mesmo período, mostrando ainda alguma vantagem para o mínimo oficial.
• Na fase mais recente, mesmo diante de uma aceleração do custo de vida, com a carestia já fustigando os orçamentos familiares, o reajuste do salário mínimo ficou limitado à variação do IPCA, sem acréscimos reais num período mais recente. O valor nominal do mínimo foi reajustado em 27,04% entre dezembro de 2018 e maio deste ano, enquanto o valor necessário para a sobrevivência de uma família saltou 65,01%. Isso significa que o salário sofreu perda de quase 22,8% se considerado o rendimento minimamente necessário para s subsistência daquela mesma família.
• O IPCA acumulado desde o final de 2018, cobrindo o período do mandato do desgoverno, atingiu 25,73%. Neste caso, o salário mínimo trouxe um ganho real de apenas 1,04% até aqui. A tendência daqui em diante, quando se considera o aumento continuado das despesas com alimentação, vestuário, medicamentos e outros gastos, é de que aquele ganho modestíssimo seja engolido pela inflação no restante do ano, causando maior desagregação social e mais fome.