As despesas primárias do Estado, sem considerar gastos com juros e amortizações sobre a dívida pública estadual, retomaram a tendência de crescimento mais vigoroso no bimestre final do ano passado, multiplicando o tamanho do déficit por quatro em relação ao quinto bimestre, já que as receitas mantiveram um desempenho relativamente bastante moderado. A diferença entre despesas e receitas primárias, desconsiderando aquelas de caráter financeiro, disparou de R$ 372,192 milhões no quinto bimestre de 2025 para R$ 1,763 bilhão nos dois meses seguintes, num salto de 373,70%.

Depois de experimentar certa contenção no bimestre anterior, os gastos primários totais aumentaram de R$ 8,809 bilhões entre setembro e outubro para R$ 10,465 bilhões nos dois meses finais do exercício, em alta de 18,80% em valores nominais. Na mesma comparação, as receitas primárias saíram de pouco menos do que R$ 8,437 bilhões para R$ 8,702 bilhões, numa variação de 3,15%. Enquanto o Estado teve um ganho de R$ 265,558 milhões no lado das receitas, os gastos foram turbinados em R$ 1,656 bilhão em apenas um bimestre.

A comparação com o último bimestre de 2024 mostra ganhos de 4,47% em receitas, alta de 17,30% para as despesas e um incremento de 197,96% observado para o déficit primário. Os percentuais levam em conta receitas de aproximadamente R$ 8,330 bilhões na soma de novembro e dezembro daquele ano, com despesas na faixa de R$ 8,922 bilhões, o que deixou um déficit próximo de R$ 591,702 milhões, o que significou uma piora de R$ 1,171 bilhão em relação ao rombo anotado no bimestre final de 2025.

O investimento seguiu em forte, saindo de R$ 937,540 milhões no sexto bimestre de 2024, correspondendo a 12,05% da receita corrente líquida do período, para algo acima de R$ 1,316 bilhão no quinto bimestre do ano passado (16,14% da receita líquida), atingindo R$ 1,713 bilhão nos dois meses seguintes, o que representou 21,11% da receita líquida. Na comparação com os dois meses imediatamente anteriores, o relatório resumido da execução orçamentária aponta um avanço de 30,12%. Mas frente ao último bimestre de 2024, registrou-se um salto nominal de 82,71%.

Evolução semestral
Nitidamente, o gestor fiscal decidiu queimar parte da gordura acumulada pelo Estado nos exercícios anteriores para incrementar despesas correntes e principalmente o investimento público ao longo de todo o ano passado, sacrificando circunstancialmente o resultado fiscal. O governo mais do que dobrou os valores investidos durante o segundo semestre do ano passado em relação à primeira metade do exercício, o que fez o investimento aumentar de R$ 2,065 bilhões para R$ 4,338 bilhões, em alta de 110,1%. Na comparação com os mesmos períodos de 2024, a evolução foi mantida em ritmo acelerado, com elevação de 72,77% na primeira metade de 2025 e de 74,0% nos seis meses finais do período.

Balanço
Nos 12 meses do ano passado, o Estado somou receitas primárias ao redor de R$ 47,329 bilhões, algo como R$ 2,865 bilhões acima dos R$ 44,565 bilhões registrados em 2024, em valores aproximados, correspondendo a uma variação nominal de 6,43%. Numa estimativa inicial, o crescimento real das receitas, quando descontada a inflação oficial, teria se aproximado de 2,10%.

As despesas primárias, no entanto, realizaram um salto nominal de 22,91% naquela mesma comparação, o que pode ter gerado uma elevação muito próxima de 18% em termos reais. Também em valores correntes, os gastos pagos, incluindo restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, subiram de qualquer coisa ao redor de R$ 42,215 bilhões para praticamente R$ 51,888 bilhões, num dispêndio adicional de R$ 9,673 bilhões.

O resultado primário, que havia apontado um superávit de ligeiramente superior a R$ 2,350 bilhões em 2024, equivalente a 5,55% da receita corrente líquida realizada no exercício, passou a indicar um déficit de um pouco acima de R$ 4,558 bilhões, correspondendo a 10,05% das receitas líquidas. A piora no resultado aproximou-se de R$ 6,909 bilhões na comparação entre os dois exercícios, o que por sua vez representou 15,23% da receita corrente líquida.

A evolução do resultado primário em si não parece ser um grande problema por enquanto, já que o Estado ainda apresenta disponibilidades de caixa expressivas e uma situação de endividamento bastante confortável. Mas tende a influir de forma negativa na próxima avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a capacidade de pagamento do governo estadual, afetando sua classificação de risco e, portanto, as possibilidades de captação de recursos por meio de empréstimos e financiamentos.

Entre as principais contribuições para o crescimento das receitas no ano passado, os dados do relatório anotaram variação de 5,60% para a arrecadação líquida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que saiu de R$ 25,771 bilhões para R$ 27,214 bilhões, ou seja, em torno de R$ 1,443 bilhão a mais. O Imposto de Renda Recolhido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pessoal teve a arrecadação ampliada de R$ 2,874 bilhões para R$ 3,438 bilhões, saltando 19,65%, em torno de R$ 564,753 milhões a mais.

As transferências correntes, com destaque para os recursos transferidos pela União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), subiram de R$ 9,878 bilhões para R$ 10,585 bilhões, variando 7,16% (num acréscimo aproximado de R$ 706,956 milhões).

No lado das despesas, a principal influência concentrou-se no grupo “demais despesas correntes”, que inclui todos os gastos com a administração pública, exceto a folha de pessoal. Essa classe de despesas avançou de R$ 13,682 bilhões nos 12 meses de 2024 para R$ 17,760 bilhões, num salto de 29,80% (quer dizer, perto de R$ 4,078 bilhões a mais, praticamente 62% do aumento anotado para as despesas primárias totais).

Os gastos com pessoal e encargos encerraram o exercício passado em R$ 23,953 bilhões, crescendo 10,95% frente ao ano anterior, quando haviam somado pouco menos de R$ 21,590 bilhões, variando R$ 2,363 bilhões. Aplicados ajustes definidos pela legislação, as despesas com a folha de salários apresentaram variação de apenas 2,91% (perdendo para inflação, portanto, que apresentou variação de 4,26% no ano passado). A folha passou de R$ 17,612 bilhões para R$ 18,124 bilhões e sua relação com as receitas correntes líquidas recuou de 41,70% para 39,96%, abaixo do limite de alerta, fixado em 43,74%.

O investimento total saltou 73,6% entre os dois exercícios, subindo de R$ 3,689 bilhões para R$ 6,403 bilhões, ou seja, em torno de R$ 2,715 bilhões a mais, elevando a relação com a receita corrente líquida de 8,71% para 14,11%.