Coluna

Despesas crescem mais que receitas e déficit da Previdência avança 23%

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 25 de dezembro de 2019

De
volta ao tema que parece ter causado tanto rebuliço nas últimas semanas, os
dados do relatório resumido da execução orçamentaria em Goiás mostram, de fato,
um descompasso crescente entre receitas e despesas previdenciárias, o que tem
elevado o déficit financeiro do sistema. Os números sugerem um desequilíbrio
continuado, mas, para uma avaliação mais profunda, seria preciso que o governo
apresentasse os cálculos atuariais que poderiam oferecer uma visão mais precisa
sobre a higidez das contas da previdência dos servidores estaduais.

Nos
primeiros dez meses deste ano, as contribuições ao sistema geraram uma receita
total de qualquer coisa em torno de R$ 2,499 bilhões, diante de R$ 2,217
bilhões no mesmo intervalo de 2018, demonstrando um crescimento nominal até
mesmo vigoroso, na faixa de 12,7% (o que significa praticamente quatro vezes
mais a taxa de inflação esperada para todo o ano). As despesas com benefícios
previdenciários, no entanto, avançaram em velocidade mais intensa, além de
partirem de uma base já mais elevada, saindo de pouco menos do que R$ 4,460
bilhões para pouco mais do que R$ 5,262 bilhões, numa variação de 18,0%.

Descompasso

Como
se percebe, enquanto as receitas anotaram acréscimo de R$ 281,585 milhões, as
despesas sofreram elevação correspondente a R$ 802,541 milhões (ou 185% a
mais). Diante desse desempenho, o déficit previdenciário aumentou 23,2% na
mesma comparação, saltando de R$ 2,242 bilhões para R$ 2,763 bilhões). Em
relação à receita corrente líquida acumulada nos dez primeiros meses de cada
exercício, que apresentou variação equivalente àquela registrada pelas receitas
previdenciárias, o déficit avançou de 12,81% para 14,01%. Para registro, a
receita líquida total do Estado, ainda de acordo com os demonstrativos disponíveis
no portal Goiás Transparente (
http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), cresceu de R$
17,501 bilhões entre janeiro e outubro de 2018 para R$ 19,728 bilhões no mesmo
intervalo deste ano (em alta de 12,72%). O critério adotado aqui considera as
despesas liquidadas no período. Se consideradas as despesas empenhadas, que
subiram de R$ 4,471 bilhões para R$ 5,318 bilhões (praticamente 19,0% a mais),
o rombo teria crescido 25,1% entre um período e o seguinte, avançando de R$
2,254 bilhões para quase R$ 2,820 bilhões.

Balanço

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visões e métricas diferentes para aferir e avaliar o desempenho fiscal do setor
público, qualquer que seja a esfera tomada como referência. A Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) confere maior relevância ao desempenho das contas
primárias (que excluem receitas e despesas de caráter financeiro, a exemplo de
operações de crédito, no lado da receita, juros e amortizações da dívida, pelo
lado da despesa). Assim como adota o critério de critério de despesas pagas na
avaliação da execução mensal do orçamento.

·  
Sempre
se pode escolher outros critérios, não necessariamente equivocados, mas com
certa dose de discricionariedade. No caso de Goiás, por exemplo, o balanço
orçamentário, que inclui toda a sorte de receitas e despesas, pode ser
analisado sob o ponto de vista das despesas liquidadas ou, ainda, escolhendo-se
o valor dos gastos empenhados (ainda que esse tipo de desembolso possa não
ocorrer ao longo do exercício, caso, por exemplo, ocorram atrasos na execução e
entrega de obras, serviços e bens ao Estado).

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As
receitas estão dadas: no balanço orçamentário, somaram R$ 24,249 bilhões entre
janeiro e outubro deste ano, crescendo 20,78% em relação ao mesmo período de
2018 (quando haviam somado R$ 20,077 bilhões). O acréscimo atingiu algo muito
próximo a R$ 4,172 bilhões. Aqui, estão incluídas, suspostamente (o relatório
não detalha esse tipo de informação) receitas recorrentes (quer dizer, que
sempre ocorrem para determinado período do ano) e não recorrentes (que não
necessariamente poderão se repetir mais à frente).

·  
As
despesas liquidadas, por seu turno, cresceram apenas 6,33% (saíram de R$ 21,391
bilhões para R$ 22,744 bilhões). Sob esse critério, o balanço orçamentário
ficou positivo em R$ 1,504 bilhão, diante de um déficit de R$ 1,314 bilhão em
igual período do ano passado (uma “virada” de R$ 2,818 bilhões). As despesas
empenhadas cresceram 7,45% (de R$ 23,119 bilhões para R$ 24,842 bilhões), o que
permitiu reduzir o déficit em nada menos do que 80,5% (de R$ 3,041 bilhões para
R$ 593,061 milhões, o que não parece catastrófico).

A compressão das despesas gerou um salto de
238,6% no estoque de restos a pagar (inscritos neste e em exercícios
anteriores), que aumentou de R$ 507,214 milhões em outubro de 2018 para R$
1,717 bilhão no mesmo mês deste ano. Se esse dado for somado ao déficit gerado
pelas despesas empenhadas, o Estado teria uma dívida flutuante de R$ 2,310
bilhões em outubro deste ano, o que seria quase 35% menos do que os R$ 3,549
bilhões registrados em outubro de 2018. Mas esta não parece ser uma conta acurada
por misturar fluxos e estoques. 

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