Despesas do Estado crescem 21,6% e superávit cai no 1º quadrimestre

Receitas e despesas do setor público estadual mantiveram o descompasso já apresentado nos dois primeiros meses deste ano, com altas mais expressivas para demais despesas correntes, excluídos os gastos com pessoal, e para o investimento – tendência tipicamente observada em anos de eleições, qualquer que seja o partido no poder. Neste ponto, o governo de plantão não inova, apenas reedita comportamentos anteriores. Como já registrado neste espaço, o forte (e recessivo) ajuste realizado a partir de 2019 permitiu ao governo estadual acumular gorduras na área fiscal, o que gerou espaços para acelerar os gastos agora, num momento em que as receitas mantêm um ritmo ainda acelerado, embora menos exuberante do que no ano passado.

Os dados o portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br) apontam variação de 15,74% para as receitas primárias totais do Estado no acumulado entre janeiro e abril deste ano em relação aos mesmos quatro meses do ano passado, avançando de R$ 10,060 bilhões para quase R$ 11,644 bilhões – num ganho levemente inferior a R$ 1,584 bilhão. O gasto primário total, excluídas as despesas com juros e amortizações, saltou de R$ 8,617 bilhões para R$ 10,482 bilhões, em valores aproximados, correspondendo a uma variação nominal (sem descontar os efeitos da inflação) de 21,64%, num acréscimo de R$ 1,864 bilhão no quadrimestre. Os dados consideram despesas efetivamente pagas, somados aos restos a pagar processados e não processados também pagos em cada período.

A diferença entre receitas e despesas, retratada no resultado primário, atingiu R$ 1,162 bilhão no acumulado ao longo dos primeiros quatro meses deste ano, ainda um saldo expressivo, equivalente a praticamente 10,2% da receita líquida corrente registrada em igual intervalo. Mas registrou-se baixa de 19,45% em relação ao superávit primário de R$ 1,443 bilhão realizado no primeiro quadrimestre do ano passado, quando o saldo chegou a representar 15,0% da receita líquida acumulada no mesmo período.

Folga fiscal

A despeito do aumento mais acelerado das despesas, o cenário parece ainda favorável na área da gestão fiscal (quer dizer, na administração de receitas e despesas, com a devida destinação dos recursos arrecadados para suprir as diversas áreas do setor público estadual). Os níveis de endividamento continuam baixos e com tendência de redução, as disponibilidades de caixa mantêm um ritmo vigoroso de crescimento, enquanto as despesas com pessoal passaram a cair em termos reais, com postergação de contratações e de reajustes salariais, numa política de aperto que deixou de ser exercido sobre a conta de investimentos e passou a mirar quase que exclusivamente a folha de pessoal desde o ano passado, já as demais despesas passaram a crescer num ritmo muito mais acelerado, bem acima da inflação corrente.

Balanço

• O salto no investimento público respondeu por pouco mais de um quarto do crescimento anotado pelas despesas primárias totais. Incluindo restos a pagar, o Estado realizou investimentos de praticamente R$ 678,039 milhões entre janeiro e abril deste ano, equivalentes a pouco mais de 5,9% das receitas líquidas, o que se compara com alguma coisa ao redor de 2,1% em igual quadrimestre do ano passado, quando o investimento havia alcançado R$ 197,751 milhões. Houve, portanto, um aumento de 242,9% na comparação entre os dois quadrimestres.
• Considerando apenas o investimento contratado e pago dentro do mesmo exercício, o crescimento chegou a 55,2%, saindo de R$ 89,224 milhões para R$ 138,511 milhões. Uma parcela relevante do avanço anotado pelos investimentos do Estado veio, no entanto, de obras e serviços contratados em exercícios anteriores e lançados na conta de restos a pagar não processados. Esta rubrica foi mais do que quintuplicada desde o primeiro quadrimestre de 2021, escalando de R$ 93,893 milhões para R$ 484,582 milhões – quer dizer, perto de R$ 390,689 milhões a mais, significando uma contribuição de 81,3% para o aumento anotado pelo investimento total.
• As despesas com pessoal e encargos sociais passaram a registrar variação de 8,23% na comparação entre os quatro meses iniciais de 2021 e igual quadrimestre deste ano, subindo de R$ 5,523 bilhões para R$ 5,977 bilhões, sugerindo uma redução ao redor de 3,5% em termos reais, descontada a inflação de 12,13% acumulada nos 12 meses terminados em abril deste ano.
• Para as demais despesas correntes, que contemplam gastos com materiais de escritório, sistemas digitais, serviços de limpeza, segurança, manutenção e outros de caráter geral, os gestores estaduais autorizaram o desembolso de R$ 3,809 bilhões entre janeiro e abril deste ano, frente a R$ 2,890 bilhões no mesmo período do ano passado. Quer dizer, as demais despesas aumentaram nada menos do que 31,78% e responderam por quase metade (49,3%) do incremento acumulado pelo total das despesas primárias.
• As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços públicos de saúde, com pressões ainda resultantes da pandemia e do represamento de procedimentos e de atendimentos de problemas não relacionados à Covid-19, tiveram contribuição relevante para o aumento dos gastos. Segundo dados do portal, a educação exigiu o desembolso de R$ 2,027 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, crescendo 28,57% em relação a R$ 1,577 bilhão em igual período do ano passado. Mesmo assim, o Estado não chegou a atingir o mínimo constitucional, deixando esse gasto em 22,45% da receita líquida (o piso, no caso, é de 25%, a ser cumprido até o final do exercício).
• Na área da saúde, as despesas foram além do mínimo de 12% das receitas, atingindo 13,44% segundo dados oficiais, somando R$ 1,214 bilhão neste ano (janeiro a abril). Comparados ao mesmo intervalo de 2021, quando haviam alcançado R$ 845,185 milhões (10,96% das receitas), os gastos em saúde aumentaram 43,67%. As duas áreas, somadas, responderam por 89,2% do incremento acumulado no período pelas demais despesas correntes.