O cenário alardeado ainda antes da posse pressupunha uma situação fiscal caótica na prefeitura de Goiânia, gerando o ambiente necessário para aprovação de um regime de calamidade financeira já no início de 2025, muito embora o déficit entre receitas e despesas, desconsideradas as despesas com juros e amortizações, tenha alcançado apenas 2,80% em relação à receita corrente líquida um ano antes, com a dívida líquida aproximando-se de 11,30% sobre as receitas. Um percentual distante do limite de 120% fixado por meio de resolução do Senado. Com o decreto de calamidade financeira em vigor, a prefeitura impôs à gestão fiscal um ajuste de meros R$ 667,344 mil no ano passado, algo como 0,007% sobre o gasto primário total acumulado nos 12 meses de 2024.

As despesas primárias totais e devidamente pagas, somando restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, em valores nominais, foram discretamente reduzidas de R$ 9,074 bilhões para pouco menos de R$ 9,073 bilhões, em dados aproximados – o que corresponde a uma estabilidade virtual para o total de gastos efetivamente realizados. Em contrapartida, as receitas primárias, excluídas aquelas de caráter estritamente financeiro, injetaram mais R$ 842,915 milhões nos cofres da prefeitura, anotando um crescimento nominal de 9,53% entre os dois exercícios avaliados aqui e avançando de R$ 8,847 bilhões para R$ 9,690 bilhões.

O ganho de receita permitiu “virar a chave” na gestão fiscal, com as contas municipais passando a anotar um superávit primário de R$ 617,373 milhões, correspondendo a 6,93% da receita corrente líquida, diante de um déficit de R$ 226,210 milhões em 2024, próximo a 2,80% da receita líquida – uma mudança de rumo correspondente a R$ 843,583 milhões, explicada quase integralmente pelo incremento no lado das receitas. Os dados do relatório resumido da execução orçamentária parecem sugerir, divulgados no portal da transparência da prefeitura, que o decreto de calamidade financeira poderia ter sido contornado, mesmo considerando o descalabro administrativo herdado pela gestão atual.

Estratégia
O comportamento final dos gastos primários foi determinado por cortes relativamente modestos nas despesas correntes, com a gestão fiscal preservando e mesmo ampliando razoavelmente os investimentos. A estratégia adotada contemplou um corte de R$ 248,907 milhões nas demais despesas correntes, que considera gastos diretos com a administração, excluída a folha de salários, impondo uma queda nominal de 6,64% nos recursos alocados para aquele tipo de gasto, reduzido de R$ 3,746 bilhões para R$ 3,497 bilhões. As despesas com pessoal e encargos variou moderadamente, saindo de R$ 4,145 bilhões para R$ 4,270 bilhões, oscilando 2,99% (o que indica uma queda em termos reais ao redor de 1,2%). Os investimentos, ao contrário, saltaram 32,29% entre 2024 e 2025, subindo de R$ 309,569 milhões, perto de 3,83% da receita líquida, para R$ 409,541 milhões, aproximando-se de 4,60% da receita, o que consolida níveis ainda muito reduzidos.

Balanço

Segundo o relatório da gestão fiscal de 2025, as despesas totais consolidadas com pessoal, para efeitos de cálculo dos limites legais estabelecidos para aqueles desembolsos, somaram R$ 4,235 bilhões, crescendo 4,65% diante de R$ 4,046 bilhões no exercício anterior, num acréscimo de R$ 188,350 milhões.
Comparados à receita corrente líquida ajustada, os gastos com a folha, na verdade, foram reduzidos de 50,67% para 48,19%. Em 2024, as despesas totais nesta área ficaram 6,17% abaixo do limite de alerta, correspondente a 54,0% da receita líquida. No ano seguinte, os gastos realizados foram 10,77% menores do que os níveis de alerta, numa diferença a menos de R$ 511,031 milhões.

Colocada igualmente sob regime de calamidade, a área da saúde apresentou variação modesta de 4,98% quando se consideram os gastos destinados à aferição dos limites fixados constitucionalmente. As despesas com ações e serviços públicos de saúde, realizadas com recursos dos impostos, passaram de pouco menos do que R$ 1,230 bilhão em 2024 para R$ 1,302 bilhão, superando largamente o piso de 15% e atingindo 21,55% no ano passado (muito próximo do percentual de 21,77% anotado em 2024).

As despesas com ensino, para cálculo dos limites constitucionais, anotaram crescimento de 10,44% na mesma comparação, saindo de R$ 1,432 bilhão para alguma coisa acima de R$ 1,581 bilhão. Nos dois casos, os gastos alcançaram níveis modestamente acima do piso de 25% sobre as receitas, variando de 25,02% para 25,83%.

No lado das receitas primárias, as principais contribuições vieram do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha do funcionalismo, e das transferências correntes, que somados responderam por 53,56% do ganho acumulado no ano passado. A arrecadação do ISS cresceu de R$ 1,335 bilhão para R$ 1,500 bilhão, ou seja, R$ 165,255 milhões a mais, numa alta de 12,38%. O imposto respondeu por quase um quinto do crescimento das receitas primárias totais. O IRRF injetou R$ 160,644 milhões a mais nos cofres do fisco municipal, já que a arrecadação nesta área foi elevada de R$ 531,155 milhões para R$ 691,799 milhões, num salto de 30,24%.

As transferências correntes saíram de R$ 3,941 bilhões em 2024 para R$ 4,066 bilhões no ano seguinte, variando apenas 3,18%, mas trazendo receitas adicionais de R$ 125,469 milhões, correspondendo a 14,89% do aumento geral das receitas.

Apesar do saldo positivo nas contas primárias, a dívida bruta do município cresceu 26,14% no período ao avançar de R$ 1,654 bilhão para R$ 2,087 bilhões, num acréscimo de R$ 432,444 milhões. O incremento, além de ter sido largamente compensado pelo aumento das disponibilidades de caixa, não pareceu colocar em risco a capacidade de pagamento da prefeitura, já que o saldo devedor correspondeu a 23,53% da receita corrente líquida (frente a uma relação de 20,52% em 2024).

As disponibilidades de caixa, descontados restos a pagar processados, depósitos sujeitos a restituição e outros valores vinculados a compromissos específicos, saltaram de R$ 743,685 milhões para R$ 1,372 bilhão, num aumento de 84,45% (em torno de R$ 628,013 milhões a mais). O incremento vigoroso derrubou a dívida consolidada líquida de R$ 910,588 milhões para R$ 715,018 milhões, numa queda de 21,48%. A relação entre dívida e receita líquida recuou de 11,30% para 8,06% (relembrando que o Saneado autoriza um endividamento de até 120% da receita).

O caixa líquido disponível, com exclusão dos restos a pagar empenhados e não liquidados, entre outros ajustes, aumentou quase na mesma proporção, saltando 85,38%, de R$ 653,526 milhões (8,09% da receita corrente líquida) para pouco mais de R$ 1,211 bilhão (13,61% da receita). O ganho chegou a R$ 557,968 milhões. (Especial para O HOJE)