Coluna

Dinheiro de emendas dos deputados devem ir integralmente para a Saúde

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 02 de abril de 2021

Venceslau Pimentel 

Cem por cento dos recursos previstos nas emendas
impositivas poderão ser destinados às ações de combate à pandemia da Covid-19.
O assunto deverá ser discutido na próxima semana, com a realização de sessões
ordinárias híbridas da Asssembleia Legislativa. Pelo orçamento do Estado, já
sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, cada um dos 41 deputados terá
direito a R$ 5,6 milhões para contemplar suas bases eleitorais com obras e
aquisição de equipamentos. No total, o valor das emendas impositivas chega a R$
229,6 milhões, em 2021. O assunto pode ser pautado pelo presidente da Comissão
de Finanças, Thiago Albernaz (SD), na reunião da próxima quarta-feira. 

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Previsão 

Pelo acerto feito pelos deputados, quando da
tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, foi fixado para este ano que
70% dos recursos do orçamento impositivo seriam destinados à saúde e educação.
O restante seria empregado em qualquer outra área escolhida por cada
deputado. 

Não mais 

Diante
da má qualidade do asfalto das rodovias goianas, que perdura desde gestões do
PSDB, o governador Ronaldo Caiado decreta que a partir de agora não aceitará
mais buraqueira e má qualidade da pavimentação. Colocará em ação a patrulha da
Goinfra. 

Por pouco 

No prazo limite, a Câmara de
Goiânia aprovou ontem projeto que reestrutura o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social 
do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, serão destinados R$ 60 milhões à
Educação.

Suporte 

Já entrou em vigor a lei que criou oito fundos
rotativos na Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 280 mil, para
os Centros de Atendimento Socioeducativo de Goiânia, Anápolis, Formosa,
Porangatu, Itumbiara e Luziânia. 

Faltou empenho 

Sem esforço concentrado dos senadores do
Centro-Oeste, incluindo os três goianos – Jorge Kajuru, Vanderlan Cardoso e
Luiz Carlos do Carmo, e mais 17 deputados federais – quem faturou
mais recursos no orçamento geral da União foi a região Nordeste, que abocanhou
mais 36% da previsão inicial.

Marcou posição 

O presidente Jair Bolsonaro não deixou passar em
branco o dia 31 de março, que marcada o início da ditadura no País. Ele postou
em redes sociais uma frota do pelotão ao qual ele pertencia, e cita que em abril
de 2013, o Congresso anulou a sessão do dia 2 de abril de 1964, que destituiu o
presidente João Goulart. 

De saída? 

Circula nos corredores da Câmara de Goiânia
informação sobre eventual saída de vereadores do MDB, insatisfeitos com a
cúpula do partido. Decisão pode sair na próxima semana, mas sem deixar de
observar a possibilidade de perda de mandato. 

Guinada 

Com a pressão de prefeitos para destituir a atual
diretoria da Associação Goiana dos Municípios, que tem à frente o tucano Paulo
Sergio Rezende, ganha visibilidade a Federação Goiana dos Municípios, que será
comandada pelo prefeito de Campos verdes, Haroldo Naves (MDB), a partir de
junho. 

CURTAS 

A informação é da Secretaria da Economia. O
contribuinte pode aproveitar o feriado para negociar seus débitos de IPVA, ICMS
e ITCD, como parte do programa de Regularização Fiscal Facilita, que
foi prorrogado até 3 de maio.

O vereador Thialu Guiotte (Avante) se
recente da falta de política cultural, em Goiânia, nas gestões anteriores, e
questiona o uso de recursos nas administrações de Iris Rezende.