Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

Dívida do Estado acumula redução de 10,4% desde dezembro do ano passado

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 10 de dezembro de 2019

A
dívida consolidada líquida do setor público estadual em Goiás encolheu 10,4%
desde dezembro do ano passado, saindo de R$ 19,635 bilhões, equivalente a
92,19% da receita corrente líquida acumulada em 12 meses, para R$ 17,584
bilhões em outubro deste ano, quando passou a representar apenas 74,75% da
receita líquida. A queda, que corresponde a uma redução de R$ 2,050 bilhões no
saldo devedor em 10 meses (valor que, por sua vez, representa o resultado
nominal do período), pode ser explicada pelo aumento no total de recursos
disponíveis em caixa, que havia sido zerado no final do ano passado e passou a
somar R$ 2,403 bilhões no final de outubro deste ano.

Para
que não restem dúvidas: sim, os dados são oficiais e as planilhas podem ser
acessadas no portal Goiás Transparente, no endereço
http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/demonstrativos-fiscais/gestao-fiscal, para quem
desejar conferir e refazer as contas, se for o caso. Por escolha e critério do
autor, a coluna concentra toda e qualquer análise tomando como base exclusivamente
dados oficiais, sem qualquer viés partidário. Se os dados não refletem a
situação fiscal real do Estado, o problema parece estar muito mais na falta de
transparência dos números. Esclarecimentos prestados aos raros leitores e raras
leitoras, de volta à vaca fria.

No
final de 2018, as disponibilidades brutas de caixa, na faixa de R$ 1,533
bilhão, eram insuficientes para cobrir o estoque de restos a pagar processados,
que alcançava então perto de R$ 2,094 bilhões, deixando uma insuficiência financeira
da ordem de R$ 560,735 milhões. Em outubro deste ano, as disponibilidades
brutas chegavam a qualquer coisa em torno de R$ 3,848 bilhões diante de um
total de R$ 1,444 bilhão inscritos em restos a pagar processados. Além desse
valor, o Estado dispunha, ainda em outubro passado, de R$ 345,583 milhões
lançados na rubrica “demais haveres financeiros”. Assim, pôde abater da dívida
bruta perto de R$ 2,749 bilhões (recursos que não se encontravam disponíveis em
dezembro de 2018).

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“Abaixo da
linha”

Na
comparação com outubro do ano passado, a dívida consolidada líquida anota
redução nominal de 5,69% (já que havia atingido, na época, R$ 18,645 bilhões,
representando 84,84% da receita corrente líquida realizada nos 12 meses
encerrados naquele mesmo mês). A disponibilidade líquida de caixa avançou de R$
993,233 milhões para aqueles R$ 2,403 bilhões, apontando um salto de 141,9%.Sob
o critério “abaixo da linha”, que leva em conta a variação do estoque de ativos
e passivos do setor público, o resultado nominal do Estado experimentou um
salto de 187,8% em 12 meses, avançando de R$ 712,537 milhões ne medição feita
em outubro de 2018 para pouco mais de R$ 2,050 bilhões em igual mês deste ano.

Balanço

· A
queda da dívida – e a hipótese faz sentido aqui – tende a tornar mais
complicada a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que a
relação entre saldo devedor e receita corrente líquida é um dos critérios para
enquadramento dos Estados. Claro, salvo mudanças nas exigibilidades definidas
até aqui para o RRF.

· Um
dos argumentos que têm sido apontados para indicar a inadequação dos dados do
relatório resumido da execução orçamentária como ferramenta para aferir a real
situação fiscal do setor público estadual está relacionado a decisão recente do
Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamentos de juros e
amortizações sobre alguns contratos de dívida firmados lá atrás entre o Estado
e organismos de crédito federal com aval do Tesouro. A observação faria sentido
se o dado contestado fosse o resultado nominal. Deve-se lembrar que os números
do resultado primário não incluem receitas e despesas de caráter financeiro (a
exemplo de juros e amortizações).

· Outra
vertente de análise sugere que deveriam ser consideradas,
no cálculo do resultado primário, as despesas empenhadas e o estoque de restos
a pagar (processados e não processados). Afinal, na contabilidade final do
exercício, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera despesas empenhadas
menos receitas. Incluindo o total de gastos empenhados entre janeiro e outubro
(R$ 21,440 bilhões), ainda restaria um superávit de R$ 1,157 bilhão.

· O
estoque de restos a pagar de fato registrou salto de 238,6% entre outubro de
2018 e igual mês deste ano, saindo de R$ 507,214 milhões para R$ 1,717 bilhão.
Somando esse valor na conta, o resultado primário trocaria de sinal, passando a
expressar um déficit de R$ 559,864 milhões (quer dizer, 2,84% da receita
corrente líquida acumulada nos primeiros 10 meses deste ano e equivalente a
23,3% da disponibilidade líquida de caixa).

· A
evolução dos restos a pagar sugere dificuldades adiante, mas será preciso
considerar que esses gastos, contratados neste ano e em exercícios anteriores,
cumprem um ciclo até serem realizados de fato (quando não são cancelados por
não execução de obras e/ou não entrega de bens e serviços). Algo semelhante
ocorre com despesas empenhadas, que podem ser “administradas” (para recorrer a
um eufemismo) segundo as necessidades e o fluxo de caixa do Tesouro. Em resumo,
quais são os números utilizados afinal para atestar o “estado de calamidade
fiscal”?