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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Dívida do Estado salta quase 30% e poupança corrente desaba 41%

Lauro Veiga Filhopor Lauro Veiga Filho em 7 de outubro de 2025
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A aceleração vigorosa dos gastos em geral, com destaque para os
investimentos, tendência que prevaleceu até o quarto bimestre deste ano,
tem produzido reflexos nos demais indicadores da gestão fiscal,
destacadamente no caso das disponibilidades de caixa, afetando em
consequência a dívida consolidada líquida, e ainda sobre a poupança
corrente, que desabou 41,25%, encolhendo de R$ 6,732 bilhões em agosto
do ano passado para R$ 3,955 bilhões em igual mês deste ano,
considerando períodos de 12 meses em ambos os casos – uma perda de R$
2,777 bilhões. A deterioração em curso, embora tenha se aprofundado ao
longo dos bimestres mais recentes, ainda não significa uma mudança
estrutural e irreversível na qualidade das contas públicas estaduais, embora
as tendências indicadas pelo relatório resumido da execução orçamentária
demandem cautela.
O avanço das despesas administrativas em geral, com variação
comparativamente mais moderada para as despesas de pessoal, e
especialmente o incremento na conta dos investimentos parecem seguir, de
toda forma, um “cálculo” mais político do que alguma forma de
planejamento fiscal. O dado concreto é que o desempenho recente tem
gerado consequências que poderão afetar, mais adiante, a avaliação da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à capacidade de
pagamento do Estado – o que sempre tem despertado reações mais políticas
do governo estadual. A ressalva a ser feita, no caso, é que uma parcela dos
gastos realizados desde janeiro podem ser classificados como não
recorrentes e, portanto, não tenderiam a se repetir nos meses seguintes, o
que deveria trazer, em princípio, algum alívio para a gestão fiscal estadual.
Os dados disponíveis até aqui mostram ligeira alta do saldo da dívida
estadual consolidada bruta, que passou de R$ 26,840 bilhões em agosto do
ano passado, para R$ 27,891 bilhões no mesmo mês deste ano, variando
apenas 3,91% – o que sugere um recuo próximo de 1,2% em termos reais,
depois de descontada a inflação. Comparada à receita corrente líquida
ajustada para cálculo do endividamento estadual, no entanto, a dívida bruta
recuou de 65,67% em agosto de 2024 para 62,56% neste ano. Não parece
ameaçador, pelo contrário, especialmente quando se considera o limite
fixado pelo Senado, que autoriza um endividamento equivalente a duas
vezes o valor da receita corrente líquida acumulada em 12 meses.

Menos recursos em caixa
O cenário passa a se complicar de alguma forma quando outros indicadores
entram na análise. Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, o Estado
consumiu algo como R$ 1,833 bilhão de suas disponibilidades de caixa,
que baixaram de R$ 17,197 bilhões até agosto do ano passado para R$
15,364 bilhões, em queda de 10,66%. Na verdade, a perda concentrou-se
expressamente nos oito primeiros meses deste ano, já que o caixa chegou a
registrar um ganho mínimo entre agosto e dezembro do ano passado,
quando havia atingido R$ 17,270 bilhões – em torno de R$ 73,209 milhões
a mais (numa variação de 0,43%, o que pode ser identificado virtualmente
como uma situação de equilíbrio). Desde dezembro, o caixa foi reduzido
em pouco mais de 11,0%, correspondendo a uma perda de R$ 1,906 bilhão.
O efeito final foi um salto de 29,84% no estoque da dívida líquida estadual,
que disparou de R$ 9,643 bilhões em agosto de 2024 para R$ 12,521
bilhões no mesmo mês deste ano, equivalente a um déficit nominal de R$
2,877 bilhões.
Balanço
 O conceito de déficit nominal leva em conta a variação do estoque
(quer dizer, do saldo) da dívida líquida consolidada e significa que o
Estado teve que se endividar ou, no caso, utilizar as sobras líquidas
de recursos estacionadas em seu caixa para fazer frente a despesas
não cobertas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições e
demais receitas, incluindo gastos com juros e amortizações – que têm
se mantido relativamente mais baixos, embora em recomposição
gradativa, dado o enquadramento do Estado no Regime de
Recuperação Fiscal (RRF).
 O crescimento das despesas correntes numa intensidade maior do
que aquela observada para as receitas correntes levou a uma queda
drástica na chamada poupança corrente. Como estabelece o artigo
167-A da Constituição Federal, resultado da aprovação de emenda
constitucional aprovada em 2021, a relação entre despesas e receitas
correntes deve obedecer o teto de 95% como forma de “preservar o
equilíbrio fiscal e garantir margem para investimentos e políticas
públicas sustentáveis”, na definição da Secretaria da Economia de
Goiás.
 Ao longo dos 12 meses finalizados em agosto deste ano, a despesa
corrente liquidada e restos a pagar não processados somaram R$
44,681 bilhões e cresceram 17,72% em relação aos 12 meses
imediatamente anteriores, quando haviam somado R$ 37,957 bilhões
– num incremento correspondente a R$ 6,724 bilhões, ou seja, quase

70,4% a mais do que a variação absoluta acumulada pela receita
corrente no mesmo intervalo.
 Em apenas dois meses, mas sempre considerando valores
acumulados em 12 meses, despesas e restos a pagar cresceram
11,37% a se considerar o valor registrado no período entre julho de
2024 e junho de 2025, próximo de R$ 43,672 bilhões (ou seja, em
torno de R$ 1,009 bilhão a mais). Mantendo a mesma base de
comparação, a receita corrente realizada saiu de R$ 48,417 bilhões
nos 12 meses até junho deste ano para R$ 48,636 bilhões em agosto,
variando apenas 0,45%. Como resultado, a poupança corrente caiu
16,65% entre aqueles dois períodos, baixando de R$ 4,745 bilhões,
perto de 9,80% das receitas, para menos de R$ 3,955 bilhões, em
torno de 8,13% da receita corrente realizada.
 Retomando a comparação com agosto do ano passado e sempre
considerando períodos consecutivos de 12 meses, de forma mais
desagregada, a despesa corrente liquidada apresentou alta de 17,74%,
saindo de R$ 37,373 bilhões para R$ 44,004 bilhões em agosto deste
ano. Os restos a pagar não processados, por sua vez, apresentaram
elevação de 15,96% e avançaram de R$ 583,885 milhões para R$
677,094 milhões. A relação entre despesas, já incluindo restos a
pagar não processados, e receitas correntes avanço de 84,94% para
91,87% aproximando-se do teto de 95%.
 A poupança corrente, que havia alcançado R$ 6,732 bilhões entre
setembro de 2023 e agosto de 2024, correspondendo a 15,06% das
receitas, caiu 6,93 pontos percentuais até agosto deste ano,
considerando aqueles 8,13% já anotados.

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