Nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, a dívida consolidada líquida do governo estadual registrou queda nominal de 14,34%, reforçando a tendência observada nos últimos anos. Sempre a valores não atualizados, o saldo da dívida líquida saiu de alguma coisa abaixo de R$ 12,144 bilhões em fevereiro do ano passado para R$ 10,402 bilhões no mesmo mês deste ano, correspondendo a uma redução de R$ 1,741 bilhões. Descontada a inflação do período, na faixa de 5,37% na aferição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a dívida líquida encolheu 18,71%.

Considerando o período acumulado em 12 meses até fevereiro deste ano, a receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento do Estado aproximou-se de R$ 38,986 bilhões, correspondendo a uma variação nominal de 4,30% diante de uma receita ligeiramente superior a R$ 37,380 bilhões realizada no período de 12 meses terminado em fevereiro do ano passado. Em termos reais, descontada a inflação incorrida entre fevereiro de 2023 e o mesmo mês deste ano, a receita corrente líquida estadual recuou 1,02%. Como se percebe, uma queda muito menos intensa do que o tombo sofrido pelo estoque da dívida líquida.

Como resultado, a relação entre dívida e receita líquida foi igualmente reduzida, baixando de 32,49% para 26,68% neste ano. Numa outra forma de medir essa relação, o Estado conseguiria saldar toda sua dívida líquida em pouco mais de 97 dias, algo como o equivalente a três meses e pouco mais de uma semana de arrecadação. O teto máximo de endividamento dos Estados, regulado pelo Senado, permite que a dívida consolidada seja até duas vezes maior do que a receia corrente acumulada em 12 meses, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa como limite de alerta um teto de 180%, significando que a dívida poderia ser até 80% maior do que as receitas, aproximando-se, nesta hipótese, de R$ 70,175 bilhões, quer dizer, praticamente sete vezes mais do que o saldo de fato observado até fevereiro deste ano.

Para baixo e para cima

Apenas para rememorar, em 2000, a dívida líquida rondava a casa de R$ 8,370 bilhões (algo como R$ 34,298 bilhões em valores de fevereiro deste ano), mais de duas vezes acima do limite legal, fixado então em R$ 3,880 bilhões. Em quase 24 anos, portanto, o tamanho da dívida murchou quase 70,0% em termos reais, o que fornece uma amostra das dimensões do ajuste fiscal realizado ao longo das últimas décadas. Num horizonte mais curto no tempo, além de um avanço mais acelerado das receitas em relação ao saldo da dívida (ou de um recuo muito mais suave das receitas líquidas, em relação ao ritmo de baixa da dívida, como ocorrido no ano passado, em termos reais), a melhoria nos indicadores do endividamento estadual esteve relacionada ainda ao aumento vigoroso das disponibilidades de caixa, como mostram os dados do portal Goiás Transparente.

Balanço