Dívida estadual continua subindo (e recursos em caixa seguem em baixa)

Os dados de fato ainda não colocam a gestão fiscal em Goiás sob risco, mas mostram uma evolução persistente do endividamento, acompanhada de redução igualmente recorrente dos recursos líquidos disponíveis no caixa do Tesouro, como mostram as edições mais recentes dos relatórios da execução orçamentária resumida e da gestão fiscal. Como nota mais positiva, o Estado passou a gastar muito menos com juros desde sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que definiu condições muito mais benevolentes para a renegociação das dívidas estaduais.

Muito embora a dívida bruta consolidada tenha apresentado variação de apenas 3,18% ao passar de R$ 27,891 bilhões em agosto do ano passado para R$ 28,778 bilhões, variando R$ 887,183 milhões, a dívida líquida aumentou 29,90% na mesma comparação, subindo de R$ 12,521 bilhões para R$ 16,264 bilhões. Neste caso, o saldo devedor cresceu perto de R$ 3,743 bilhões. Vale dizer, a variação observada para a dívida bruta explica apenas 23,70% do avanço do endividamento líquido do setor público estadual. Quando descontada a inflação, o saldo bruto da dívida apresentou baixa de 2,43% enquanto a dívida líquida registrou alta real de 22,84%.

O fator a explicar essa discrepância aparente está na redução das disponibilidades de caixa, já que esses recursos são “abatidos” do saldo devedor bruto para definir o tamanho da dívida líquida. A queda das disponibilidades de caixa respondeu por 77,0% da alta experimentada pelo estoque da dívida líquida ao sofrer queda de 18,77% em termos nominais, quer dizer, ainda antes de descontar o efeito da inflação sobre aquele saldo.

Sobra menor

A redução do caixa à disposição do gestor fiscal está relacionada de certo modo ao aumento das despesas desde o ano passado e aos déficits registrados na conta primária, que dizer, a diferença entre receitas e despesas, desconsiderados os gastos com juros e amortizações. A posição do caixa livre do governo estadual registrou perda de R$ 2,883 bilhões entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, baixando de R$ 15,364 bilhões para qualquer coisa abaixo de R$ 12,481 bilhões. Na comparação com a receita corrente líquida realizada entre janeiro e agosto, os recursos em caixa passaram a representar 26,58% neste ano diante de uma participação de 34,46% no ano passado. Como referência, a receita corrente líquida avançou de praticamente R$ 29,1 bilhões para R$ 30,687 bilhões, num acréscimo de R$ 1,588 bilhão em valores aproximados. Proporcionalmente, a elevação chegou a 5,46% em termos nominais, o que não foi suficiente para repor a inflação acumulada nos 12 meses terminados em agosto deste ano em Goiânia, próxima de 5,75%.

Balanço

Entre janeiro do ano passado e agosto deste ano, o Estado acumulou um déficit primário de R$ 5,773 bilhões, correspondendo a 7,59% da receita corrente líquida registrada em igual período. A queda aproxima-se da perda de caixa realizada no mesmo período, ao redor de R$ 4,789 bilhões. Como mostram os números do relatório resumido da execução orçamentária, há ainda alguma gordura a ser queimada, considerando a sobra de caixa ainda superior a um quarto da receita corrente líquida e a queda do déficit primário ainda muito concentrada no quarto bimestre deste ano (O Hoje, 07/10/2026).

Ao longo dos 12 meses terminados em agosto deste ano, o relatório registra alguma melhora na “poupança” corrente estadual relacionada a uma variação proporcionalmente mais acelerada apresentada pela receita corrente realizada no período, comparada aos 12 meses imediatamente anteriores, ligeiramente acima do avanço da despesa corrente liquidada e de restos a pagar não processados relativos ao exercício anterior, somados.

Começando pelo final, os restos a pagar não processados chegaram a aumentar 22,87% naquela comparação, saltando de R$ 677,094 milhões para R$ 831,949 milhões (alta de R$ 154,855 milhões). Esse tipo de obrigação, no entanto, correspondeu a pouco mais de 1,8% sobre as despesas correntes liquidadas, que subiram de R$ 44,004 bilhões no acumulado entre setembro de 2024 e agosto de 2025 para R$ 46,040 bilhões nos 12 meses imediatamente seguintes.

Registrou-se, no caso, um crescimento nominal de 4,63%, correspondente a um acréscimo de R$ 2,036 bilhões. A variação, como se percebe, ficou abaixo da taxa de inflação nos 12 meses finalizados em agosto deste ano, o que indica a perspectiva concreta de um recuo dos gastos correntes em termos reais.

Na soma de despesas correntes e restos a pagar não processados, os valores evoluíram de R$ 44,681 bilhões para R$ 46,872 bilhões, variando 4,90% (mais uma vez abaixo da inflação captada em igual intervalo, reafirmando uma certa “desidratação” daqueles compromissos em termos reais.

Ao mesmo tempo, a receita corrente realizada desde setembro do ano passado até agosto deste ano somou qualquer coisa ao redor de R$ 51,258 bilhões, avançando 5,39% em termos nominais quando comparada a R$ 48,636 bilhões nos 12 meses anteriores, num incremento de R$ 2,622 bilhões – acima da variação das despesas, ainda que por uma margem modesta. A elevação mais uma vez perdeu para a inflação, indicando leve redução em termos reais, mas inferior à perda atribuída às despesas correntes.

A relação entre despesas (mais restos a pagar) e receitas recuou muito moderadamente, saindo de 91,87% para 91,44% – o que correspondeu, no trajeto inverso, a uma melhora muito tímida na “poupança corrente”, que passou de 8,13% para 8,56% sobre as receitas. Em valores absolutos, a variação foi mais intensa, com a “poupança” (receita corrente menos despesa corrente e restos a pagar não processados) saindo de R$ 3,955 bilhões para R$ 4,385 bilhões, em alta de 10,88% (ou R$ 430,438 milhões a mais).