Coluna

Dívida estadual pesa menos, mas crescem déficit da Previdência e folha de pessoal

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 02 de outubro de 2019

O
relatório da gestão fiscal no Estado entre janeiro e agosto trouxe más e
algumas boas notícias, apesar de tudo. Começando pelo lado mais positivo, o
peso da dívida estadual sobre a receita corrente líquida recuou fortemente
desde dezembro passado, segundo dados divulgados pelo portal Goiás Transparente
(
http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/). Desde lá,
enquanto a inflação registrou uma variação de 2,54%, a dívida avançou apenas
0,23% (em termos reais, sofreu baixa de aproximadamente 2,2%), passando a
responder por 85,48% da receita corrente líquida acumulada nos 12 meses
terminados em agosto deste ano.

Em
valores nominais, a dívida consolidada, descontadas as “sobras” líquidas de
recursos no caixa do Tesouro estadual, atingiu pouco menos de R$ 19,680 bilhões
para uma receita líquida de R$ 23,022 bilhões. Para comparação, o estoque da
dívida em agosto foi 52,5% mais baixo do que o limite de alerta estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em R$ 41,440 bilhões (180% da
receita líquida). Para se aproximar desse primeiro teto de alerta, a dívida
teria que crescer mais de duas vezes.

No
final de dezembro, a dívida consolidada líquida do Estado somava R$ 19,635
bilhões, representando 92,19% da receita corrente líquida, o que chegou a estimular
o governo recém-eleito a propor a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) – o que ainda assim não seria possível, já que a dívida deveria
superar a receita líquida para cumprir o primeiro critério de enquadramento
naquele regime especial. Se mantida até o final do ano, a menor relação entre
dívida e receita poderá levar até mesmo a uma melhoria na avaliação de risco do
Estado em 2020.

A
melhora no indicador de endividamento do governo estadual foi consequência
ainda do incremento relativamente mais vigoroso da receita líquida, que
apresentou elevação de 8,10% naquela mesma comparação. Sempre tomando períodos
de 12 meses, a receita saiu de R$ 21,298 bilhões em dezembro passado para
aqueles R$ 23,022 bilhões acumulados entre setembro de 2018 e agosto deste ano.
O congelamento virtual da dívida no mesmo período igualmente contribuiu para
aliviar a pressão nesta área.

Rombo
previdenciário

O
resultado do regime próprio da Previdência estadual, responsável pelo pagamento
de aposentadorias e pensões aos servidores e seus dependentes, mostrou nova
deterioração na comparação entre os oito primeiros meses de 2018 e igual
período deste ano. As receitas realizadas até cresceram fortemente, passando de
R$ 1,772 bilhão para algo ao redor de R$ 1,974 bilhão, numa alta de 11,38%. Mas
as despesas previdenciárias liquidadas entre um período e outro aumentaram
19,52%, saindo de R$ 3,520 bilhões para quase R$ 4,208 bilhões. Como parece
nítido, as receitas não foram suficientes para financiar todo o gasto
previdenciário, deixando um rombo até agosto deste ano de praticamente R$ 2,234
bilhões, o que se compara com o déficit de R$ 1,748 bilhão anotado entre
janeiro e agosto de 2018. O rombo aumentou 27,76% entre um período e o outro.

Balanço

·  
As
contribuições recolhidas pelos servidores da ativa e inativos aumentou mais do
proporcionalmente em relação ao total arrecadado pelo sistema, avançando
18,68%. Em valores nominais, saíram de R$ 655,736 milhões para R$ 778,248
milhões.

·  
A
receita da contribuição patronal, ou seja, do próprio Estado, cresceu mais
modestamente, numa variação de 8,49% (passando de R$ 1,078 bilhão para R$ 1,169
bilhão).

·  
O
Estado terá pela frente um ajuste complicado, produzido por uma emenda
constitucional sobretudo equivocada, que permitiu aos últimos governos e também
ao empossado em janeiro deste ano descontar das despesas com pessoal a parcela
destinada ao pagamento de pensionistas e ao recolhimento na fonte do Imposto de
Renda do pessoal ativo e inativo (IRRF).

·  
Esse
“ajuste” às avessas vinha permitindo, até aqui, que o Estado conseguisse
respeitar os limites determinados pela LRF para os gastos com a folha. Nos 12
meses encerrados em agosto deste ano, por exemplo, as despesas com pessoal
(incluídos os valores inscritos em restos a pagar não processados) somaram R$
10,268 bilhões, já com os “descontos” autorizados pela Constituição estadual.

·  
O
gasto indicou uma variação de 14,48% frente aos 12 meses terminados em agosto
de 2018 e representava apenas 44,60% da receita corrente líquida ajustada (quer
dizer, excluídas as transferências obrigatórias da União relativasa emendas
individuais dos parlamentares).

·  
Com
a inclusão de pensionistas e do IRRF, o gasto subiria para quase R$ 12,117
bilhões (12,83% a mais) e passaria a representar 52,64% da receita líquida.

·  
A
LRF estabelece três limites para efeito de controle. O primeiro, de alerta,
seria alcançado quando a folha alcançasse 43,74% da receita líquida (R$ 10,069
bilhões). O “teto” prudencial, fixado em 46,17%, antevê uma despesa de R$
10,628 bilhões. O terceiro, o “teto dos tetos”, corresponde a 48,60% da receita
(algo perto de R$ 11,188 bilhões).

Os limites sugerem a necessidade de ajustar as
despesas de pessoal entre R$ 928,962 milhões, se considerado o limite máximo, e
R$ 2,048 bilhões caso o Estado queira se adequar ao limite de alerta. O corte
“intermediário” teria que atingir R$ 1,488 bilhão para que o teto prudencial
pudesse ser obedecido. Parece evidente que os cortes não poderão ser feitos no
curtíssimo prazo e demandarão uma capacidade de negociação política que o atual
governo ainda não chegou a demonstrar. 

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