Dívida estadual recua, mas déficit da Previdência do setor público cresce 33%

Se considerar os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) para enquadramento dos Estados no Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) e caso venha a se esgotar a via judicial, Goiás terá que buscar outros
caminhos para ajustar suas contas, considerando-se aqui a perspectiva de “caos
fiscal” desenhado pelo governo. Entre outras razões porque a dívida fiscal
líquida do Estado recuou levemente entre dezembro do ano passado e junho deste
ano, o Estado voltou a operar com alguma disponibilidade de caixa, já
descontados os restos a pagar processados, e o superávit primário, conforme
detalhado na edição de ontem deste jornal, tem crescido de forma acentuada
neste ano (ainda que às custas de cortes severos nos investimentos e forte
“desidratação” no acerto de restos a pagar de exercícios anteriores).

Na
contabilidade do primeiro semestre, apenas para recordar, os investimentos
pagos desabaram 81,1%, encolhendo de R$ 274,395 milhões nos seis primeiros
meses de 2018 para R$ 51,954 milhões. O total de restos processados e não
processados pagos no período, na mesma comparação, caiu 38,4%, passando de R$
1,653 bilhão para R$ 1,019 bilhão. Com o arrocho nas despesas, o governo
conseguiu gerar uma disponibilidade de caixa líquido na faixa de R$ 662,539
milhões ao longo do semestre, o que se compara a um caixa zerado em dezembro de
2018 (na verdade, a conta havia sido negativa, já que o estoque de restos a
pagar processados, próximo a R$ 2,094 bilhões, superava a disponibilidade bruta
de caixa, que havia alcançado R$ 1,557 bilhão, deixando um saldo negativo de R$
536,446 milhões).

Abaixo do teto

Em
junho deste ano, o saldo bruto de caixa aumentou 34,4% frente a dezembro (e
ainda 33,4% em relação a junho de 2018), atingindo R$ 2,093 bilhões, suficiente
para cobrir com folga o estoque de restos a pagar processados, que somou R$
1,430 bilhão, em queda de 31,7% em relação a dezembro passado (mas 206,2% maior
do que em junho de 2018). O dado concreto e mais relevante para o debate em
relação às possibilidades (ou não) de enquadramento do Estado no RRF é que a
dívida líquida recuou 1,52% desde dezembro de 2018, saindo de R$ 19,635 bilhões
para R$ 19,337 bilhões. A relação entre dívida líquida e receita corrente
líquida, da mesma forma, cedeu de 92,19% para 89,49% (lembrando que o teto
autorizado pelo Senado corresponde a duas vezes a receita líquida acumulada em
12 meses).

Balanço

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O
saldo da dívida mantém-se ainda 3,49% acima do estoque registrado em junho do
ano passado (R$ 18,684 bilhões, equivalentes a 86,47% da receita líquida). Mas,
nitidamente, a curva de alta foi debelada e o endividamento agora recua,
conforme dados oficiais públicos pelo governo em seu portal Goiás Transparente
(http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/).

·  
A
redução da dívida resultou num superávit nominal “abaixo da linha”
(considerando a variação do saldo devedor) de R$ 298,035 milhões, saindo de um
déficit de R$ 277,589 milhões em dezembro de 2018.

·  
No
critério “acima da linha” (que considera os fluxos de receitas e despesas), o
saldo primário produzido no semestre foi suficiente para cobrir o gasto líquido
com juros, encargos e variações monetárias, que somou R$ 636,149 milhões (24%
mais do que em igual período de 2018, quando havia alcançado R$ 513,029
milhões). Registrou-se um superávit nominal de R$ 821,454 milhões, frente a
déficit de R$ 222,006 milhões no semestre inicial de 2018.

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Enquanto
o Senado negocia uma forma de incluir novamente a reforma da Previdência dos
Estados e prefeituras no projeto de reforma do sistema geral de Previdência, o
déficit nesta área voltou a crescer em Goiás. No primeiro semestre, a diferença
entre receitas e despesas previdenciárias do regime próprio estadual aumentou
32,89%, saindo de R$ 1,285 bilhão em 2018 para R$ 1,708 bilhão neste ano.

Em relação à receita corrente líquida do semestre,
o rombo previdenciário passou a representar 14,76% (em relação a 12,59% entre
janeiro e junho de 2018). A receita cresceu 10,0% (para
R$ 1,446 bilhão), mas o gasto avançou 21,34% (para R$ 3,154 bilhões).