Dívida líquida da prefeitura de Goiânia salta 178% (mas continua longe do teto)

O saldo da dívida consolidada bruta da prefeitura de Goiânia apresentou elevação nominal de 29,48% entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, movendo-se de R$ 1,664 bilhão para R$ 2,155 bilhões. Ao longo daqueles 12 meses, portanto, a gestão fiscal acrescentou mais R$ 490,652 milhões ao seu saldo devedor, o que não correspondendo exclusivamente a novas operações de crédito contratadas desde agosto do ano passado, mas reflete ainda a incorporação de juros e de outros encargos acrescidos ao estoque da dívida.

A despeito da queda recente no resultado primário consolidado da administração municipal, os recursos estacionados no caixa da prefeitura, descontados restos a pagar processados, depósitos restituíveis e valores vinculados a compromissos mandatórios, experimentaram avanço não desprezível, mas em ritmo inferior à intensidade do crescimento registrado para a dívida bruta. O resultado foi um salto ainda mais expressivo para a dívida consolidada líquida, comportamento que deve ser avaliado com alguma ponderação, considerando-se que os valores neste caso são relativamente mais baixos – o que significa dizer que acréscimos de certa magnitude tendem a produzir taxas de crescimento mais expressivas.

As disponibilidades líquidas de caixa, que haviam alcançado R$ 1,521 bilhão em agosto do ano passado, foram elevadas para algum coisa muito próxima de R$ 1,756 bilhão, numa variação nominal de 15,45%. Aquele avanço correspondeu a um acréscimo de R$ 234,925 milhões. Como se pode observar, trata-se de uma variação absoluta muito inferior àquela acumulada pela dívida bruta, numa diferença que ajudou a turbinar o salto da dívida consolidada líquida naquela mesma comparação.

Sem terrorismo

Mas sem “terrorismo fiscal”. As tendências observadas na área fiscal sugerem alguma atenção, mas não correspondem a um desarranjo irrecorrível. Muito longe disso. Aos números então. A dívida líquida de fato disparou, aumentando nada menos do que 178,03% entre agosto do ano passado e igual mês deste ano ao sair de R$ 143,646 milhões para R$ 399,373 milhões – ou seja, um acréscimo de R$ 255,727 milhões (o que corresponde, obviamente, à diferença entre a variação absoluta observada para o saldo da dívida bruta e o acréscimo registrado pelo caixa líquida da prefeitura.

Balanço

Há pelo menos um aspecto central a avaliar na trajetória da dívida, seja em sua forma bruta, seja depois de descontado o total do caixa líquido. A despeito do crescimento acelerado nesta fase mais recente, mesmo quando se considera a dívida total bruta, o percentual de endividamento em relação à receita líquida ajustada variou de 19,38% para 23,07%.

No caso da dívida líquida, aquela relação avançou de meros 1,67% em agosto do ano passado para 4,27% em igual período deste ano. Para relembrar, por resolução do Senado, a dívida líquida poderia corresponder, em seu limite máximo, a 120% da receita corrente líquida, com o teto de alerta estabelecido em 90%, algo como R$ 10,090 bilhões a dados de agosto deste ano. Vale dizer, a dívida líquida atualmente seria equivalente a menos de 4,0% do limite de alerta.

Colocado de outra forma, a prefeitura teria que aumentar aquela dívida em pouco mais de 25 vezes apenas para atingir o limite de alerta. Adicionalmente, quando comparada a dezembro de 2024, a quando a dívida líquida havia alcançado R$ 910,588 milhões, registrou-se uma redução expressiva de 56,14%.

A receita líquida ajustada para o cálculo do endividamento apresentou variação de 8,77% entre os 12 meses encerrados em agosto do ano passado e os 12 meses imediatamente posteriores, avançando de R$ 8,589 bilhões para R$ 9,343 bilhões (perto de R$ 753,349 milhões a mais).

As despesas financeiras, expressas nos gastos com juros e amortizações calculadas sobre a dívida, aumentaram fortemente no acumulado entre janeiro e agosto deste ano em relação aos mesmos oito meses do ano passado, num movimento inverso àquele observado para a gestão estadual – por conta, aparentemente, da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que definiu condições muito mais benevolentes para a renegociação das dívidas estaduais.

A prefeitura de Goiânia gastou R$ 119,566 milhões para fazer frente aos juros de sua dívida entre janeiro e agosto deste ano, o que correspondeu a um aumento de 66,68% em relação aos R$ 71,734 milhões desembolsados em idêntico período do ano passado. As despesas com amortizações aumentaram de R$ 83,438 milhões para R$ 114,089 milhões naquele mesmo intervalo, correspondendo a uma variação nominal de 36,74%.

Na soma daquelas duas contas, o gasto cresceu 50,58%, passando de R$ 155,172 milhões para R$ 233,655 milhões sempre na comparação entre os primeiros oito meses deste ano e o mesmo período do ano passado. Foi um crescimento vigoroso, como mostram os números. Mas, ao final das contas, trata-se de uma despesa que mantém baixa relação quando comparada à receita corrente líquida. No ano passado, entre janeiro e agosto, aquela relação havia alcançado 2,65%, percentual elevado para 3,70% neste ano.

A despeito das preocupações do gestor municipal, comunicadas ao público durante a prestação de contas à Câmara Municipal, a relação entre despesas com a folha de pessoal e encargos e a receita corrente líquida, sempre em valores acumulados em 12 meses, recuou ligeiramente de 48,49% até agosto do ano passado para 47,85% neste ano. A folha saiu de R$ 4,130 bilhões para R$ 4,425 bilhões, variando 7,15%.