Dívida líquida despenca 72,66% e caixa da prefeitura salta 84,8%

A se dar crédito às informações lançadas oficialmente pela prefeitura de Goiânia em seu portal da transparência, as contas municipais não parecem
indicar uma situação calamitosa. Os indicadores fiscais sofreram alguma deterioração nos últimos dois e principalmente em 2024, quando a
prefeitura chegou a anotar um déficit primário de R$ 226,210 milhões, algo como 2,80% da receita corrente líquida acumulada nos 12 meses de 2024.

Para comparação, em 2022, a diferença entre receitas e despesas primárias, excluída a conta dos juros, havia apontado superávit de R$ 429,256
milhões, correspondentes a 6,34% da receita líquida. Em apenas um bimestre, no entanto, a gestão obteve queda drástica da dívida líquida municipal, numa redução nominal de 72,66% na comparação entre fevereiro deste ano e dezembro do ano passado, saindo de R$ 910,588 milhões para menos de R$ 248,917 milhões. No mesmo intervalo, os recursos disponíveis em caixa saltaram de R$ 743,685 milhões para R$ 1,375 bilhão, num incremento de nada menos do que 84,85%. Mesmo a dívida municipal consolidada total, sem descontar as sobras de caixa, tem registrado quedas em termos reais, ou seja, quando descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O saldo daquela dívida atingiu, em fevereiro deste ano, perto de R$ 1,624 bilhão, saindo de R$ 1,585 bilhão em fevereiro de 2024 e de R$ 1,538 bilhão em dezembro de 2022. Em valores nominais, a dívida bruta apresentou variação de 2,43% em 12 meses e uma elevação de 5,58% desde o final de 2022.

Trazida a valores de fevereiro deste ano, no entanto, o saldo daquela dívida anotou baixa de 3,31% na comparação com o mesmo mês do ano passado,
caindo ainda 5,71% desde dezembro de 2022. Na verdade, considerando valores nominais, sem atualização com base no IPCA, a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, ajustada para a mensuração dos níveis de endividamento do município, também tem registrado queda
ao longo do período. Em dezembro de 2022, a dívida correspondia a 22,72% da receita, percentual reduzido para 20,07% em fevereiro do ano
passado, recuando ainda para 19,61% nos 12 meses terminados em fevereiro deste ano.

De toda forma, os valores considerados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Senado Federal como referência para aferir os
níveis de endividamento dos municípios levam em conta a dívida líquida, depois de descontados os recursos disponíveis em caixa, já descontados
restos a pagar processados, depósitos sujeitos a restituição e recursos vinculados a compromissos específicos.
Evolução recente Neste caso, a dívida líquida havia alcançado R$ 50,868 milhões em dezembro de 2022, equivalente a 0,75% da receita corrente líquida. Em fevereiro de 2024, a prefeitura havia se tornado credora líquida, já que o caixa passou a superar a dívida em R$ 5,425 milhões (pouco menos de 0,07% da receita líquida). Mas, já no final do mesmo ano, a dívida havia saltado para R$ 910,588 milhões. Ainda assim, representava apenas
11,30% da receita corrente líquida, lembrando que o Senado estabeleceu em resolução o limite de 120% para a dívida líquida em relação à receita
(ou seja, quase 11 vezes mais alto do que o percentual de fato observado). Em dois meses, até fevereiro deste ano, a dívida líquida desabou 72,66%,
para R$ 248,917 milhões, passando a representar apenas 3,01% das receitas líquidas.

Balanço

• Tanto a alta da dívida líquida quanto sua queda drástica estiveram relacionadas ao comportamento das disponibilidades de caixa, considerando que a dívida bruta cresceu proporcionalmente menos, quando tomada a valores nominais, e caiu na sequência. No primeiro caso, entre fevereiro e dezembro do ano passado, o caixa disponível encolheu 53,24%, despencando de R$ 1,590 bilhão para R$ 743,684 milhões, numa redução de R$ 846,867 milhões. Em igual período, o estoque da dívida bruta saiu de R$ 1,585 bilhão em fevereiro do ano passado para R$ 1,654 bilhão em dezembro, numa variação de 4,36% (o que correspondeu a um acréscimo nominal de R$ 69,147 milhões).
• Na sequência, o saldo bruto da dívida recuou 1,85% em termos nominais, para R$ 1,623 bilhão em fevereiro deste ano, numa queda real de 3,78%. As disponibilidades de caixa, ao contrário, dispararam, saltando para quase R$ 1,375 bilhão, num aumento nominal de 84,85%. Na comparação com dezembro passado, ainda, os recursos em caixa registaram uma injeção adicional de R$ 631,009 milhões, de certa forma “recuperando” 74,51% das perdas registradas entre fevereiro e dezembro do ano passado.
• Para reforçar seus argumentos em favor da prorrogação do estado de calamidade fiscal, a prefeitura alega que só teria conseguido honrar 10% do que deve, somando nessa conta o que parece ser sua dívida flutuante e a dívida consolidada, mas incluindo débitos de empresas de economia mista, pagamentos a fornecedores em atraso, restos a pagar e depósitos destinados a terceiros. Indica ainda um salto de 66,3% na dívida do Tesouro municipal, que teria avançado de R$ 334,5 milhões para R$ 556,2 milhões.
• Com base nesses cálculos, a prefeitura estaria devendo algo como R$ 3,647 bilhões, algo como 44,1% da receita corrente líquida. Ainda assim, abaixo do teto definido pelo Senado. Os números apresentados à Assembleia Legislativa diferem daqueles oficialmente divulgados nos relatórios resumidos da execução, que não parecem ratificar um cenário de calamidade. Houve cortes de despesas correntes, excluídos os gastos com pessoal, e um salto de
  72,17% no superávit primário na comparação entre o primeiro bimestre deste ano e o mesmo período de 2024 (O Hoje, 09.05.2025). Assim como uma recuperação vigorosa das disponibilidades de caixa em relação aos dados de dezembro passado.
• O saldo dos restos a pagar processados e não processados, no total, somando valores orçamentários e intra-orçamentários, de fato disparou entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, mais do que triplicando. Nessa conta, também divulgada no relatório da execução orçamentária, os restos a pagar não honrados subiram de R$ 80,061 milhões para R$ 269,067 milhões, numa alta de 236,08%.
• Os restos a pagar podem ser classificados como despesas extra- orçamentárias, relativas a gastos empenhados e não executados no mesmo exercício – seja porque correspondem a contratos de duração mais longa, seja por falta de provisão orçamentária. Entram no cálculo da dívida flutuante (de curto prazo), embora não sejam em geral considerados na dívida consolidada.
• Parte do ajuste protagonizado pela atual gestão municipal atingiu em cheio as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que experimentaram queda de 34,94% entre o primeiro bimestre do ano passado e idêntico período deste ano. O corte de R$ 78,165 milhões derrubou as despesas nesta área de R$ 223,686 milhões, perto de 19,2% da receita líquida, para R$ 145,521 milhões, inferior a 10,7% da receita e muito abaixo do piso de 25%.