Dívida líquida do Estado despenca 12,5% desde junho do ano passado

O forte incremento experimentado pelas disponibilidades de caixa do Estado explica a queda vertical da dívida consolidada líquida entre junho do ano passado e o mesmo mês deste ano, segundo o mais recente relatório resumido da execução orçamentária estadual, disponível no portal Goiás Transparente. O saldo da dívida, descontadas as sobras de caixa e incluindo parte do estoque de restos a pagar processados, caiu de R$ 20,094 bilhões para menos de R$ 17,583 bilhões no período, expressando uma retração nominal de 12,5%. Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador que passou a atualizar o saldo devedor dos Estados com a União, apresentou alta de 8,63% nos 12 meses encerrados em junho deste ano, a dívida líquida registrou queda próxima de 19,4% em termos reais.

As disponibilidades de caixa, descontados o saldo dos restos a pagar processados, quase triplicaram no mesmo intervalo, saltando de R$ 2,30 bilhões para R$ 6,096 bilhões – uma elevação nominal de 165,05%. As disponibilidades correspondem a recursos estacionados em aplicações financeiras, depósitos bancários e outras “sobras”. Para comparar, as disponibilidades em junho deste ano superavam em 50,4% o saldo dos restos a pagar processados e não processados informados pelo relatório da gestão fiscal – R$ 4,053 bilhões em junho deste ano. Acertados todos esses restos, sobrariam perto de R$ 2,043 bilhões.

Os níveis de endividamento do governo estadual já vinham experimentando melhoras desde o ano passado, não por coincidência, desde que foram suspensos liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os pagamentos de juros e da correção monetária incidente sobre a dívida. Os valores que deixaram de ser pagos deveriam ter sido incorporados ao saldo devedor de Goiás frente à União, num total aproximado de R$ 4,0 bilhões, segundo reportagem da jornalista Fabiana Pulcineli (O Popular, 12/08/2021). Diante da troca do indexador da dívida, saindo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e entrando o IPCA, ainda conforme a reportagem, o Estado havia conseguido abater em torno de R$ 400,0 milhões, reduzindo o valor dos atrasados para algo próximo a R$ 3,61 bilhões (refinanciados nas primeiras semanas deste mês entre as duas partes).

Discrepâncias

Embora os dois indicadores tenham caminhado mais próximos em anos anteriores, o comportamento de ambos se distanciou radicalmente no surto inflacionário mais recente. Entre junho de 2019, quando a primeira liminar suspendendo a obrigação do pagamento de juros e correção sobre a dívida, a junho deste ano, enquanto o IGP-M saltou 48,84%, a variação do IPCA ficou limitada a 10,67%. A troca de indexadores, mantida a discrepância atualmente observada entre os dois índices, certamente tende a favorecer os Estados, que passarão a arcar com despesas menores com a correção da dívida. Essa diferença está relacionada ao comportamento dos preços no atacado, que respondem por quase 60,0% na composição do IGP-M e não entram no cálculo do IPCA. Aqueles preços entraram em disparada, refletindo altas no mercado internacional de matérias-primas e insumos, commodities agrícolas, dos metais e do petróleo, contaminando os custos industriais aqui dentro. A falta de demanda doméstica impediu que os preços pagos pelo consumidor fossem inflados na mesma proporção, ajudando a segurar a carestia.

Balanço

• A dívida bruta do Estado, desconsiderando as disponibilidades de caixa, chegou a apresentar queda próxima de 2,7% em termos reais entre junho do ano passado e o mesmo mês deste ano, saindo de R$ 22,394 bilhões para R$ 23,682 bilhões. A variação nominal, sem descontar o IPCA, ficou acumulada em 5,75%. Mas, a partir de junho de 2019, o saldo devedor cresceu, numa tendência que parece refletir a incorporação dos juros e da correção que não foram pagos desde lá.
• Os dados oficiais mostram que o estoque da dívida bruta havia alcançado R$ 19,999 bilhões em junho de 2019 e cresceu 18,4% desde lá (em alta real ao redor de 7,0%), o que significou um acréscimo de R$ 3,682 bilhões. A dívida líquida, ao contrário, encolheu 9,07% em dois anos, saindo de R$ 19,337 bilhões para os atuais R$ 17,583 bilhões.
• Diante do aumento na receita corrente líquida, o nível de endividamento do Estado apresentou sensível melhora, mesmo sem o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A relação entre dívida líquida e receita líquida caiu de 85,3% em junho de 2019 para 82,7% no mesmo do ano passado e daí para menos de 68,0% em junho deste ano. Para relembrar, o limite estabelecido pelo Senado para as dívidas estaduais está fixado em 200%.
• Se comparadas a junho de 2019, as disponibilidades de caixa, então estacionadas em R$ 662,539 milhões, foram multiplicadas em mais de nove vezes até igual período deste ano, o que explica a melhora nos indicadores de endividamento a despeito do avanço da dívida consolidada bruta.
• Entre as despesas primárias, que cresceram perto de 12,7% entre o primeiro semestre do ano passado e o mesmo período deste ano, de R$ 11,555 bilhões para R$ 13,019 bilhões, o destaque veio das demais despesas correntes, que incluem gastos de custeio e manutenção da máquina estadual, excluída a folha de salários. Neste caso, o relatório aponta alta de 27,5% naquele mesmo intervalo, com as demais despesas correntes efetivamente pagas subindo de R$ 3,338 bilhões para R$ 4,257 bilhões e respondendo por 58,3% do aumento acumulado pelo total dos gastos primários. A conta considera despesas pagas e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos.
• As despesas com salários e encargos continuavam a indicar baixa em termo reais, já que a variação nominal ficou limitada a 4,69% na primeira metade deste ano frente igual período de 2020. Os gastos com a folha passaram de R$ 8,014 bilhões para R$ 8,390 bilhões, sugerindo uma redução próxima de 3,6% em termos reais.
• Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, a folha exigiu recursos de R$ 16,875 bilhões, o que correspondeu a 57,64% da receita corrente líquida, relação que havia atingido 63,78% nos 12 meses imediatamente anteriores (R$ 15,636 bilhões). Enquanto o gasto com a folha avançou 7,93%, a receita líquida cresceu 19,41% em dados nominais (de R$ 24,515 bilhões para R$ 29,274 bilhões).