Dobradinha Lula-STF empareda Congresso para o ano eleitoral
Num mesmo mandato, alguém top 5 do Executivo migra para o topo do Judiciário e, de lá, controla o Legislativo. Ocorreu com dois presidentes, Michel Temer e Lula, que levaram seus ministros da Justiça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, para o STF, que domina o TSE. Num dia eram vidraças e no outro, estilingues. Em ano eleitoral, como o próximo, o arranjo é magnífico.
Juntam-se para aprovar o Orçamento da União. O Planalto o elabora, os parlamentares votam “não” ou “sim” e o Judiciário derruba tudo se a maioria for “não”. Nesta sexta-feira (19), sessão conjunta (Câmara e Senado) do Congresso disse “sim”, como pediu o Executivo, com R$ 61 bilhões em emendas, objeto de desejo do Legislativo. Ué, cadê o STF aí? Está em todos os lugares, além de ser onisciente e onipotente. Dino, o onipresente das emendas, quer relatório de tudo, quantia, destino, método.
O inciso II do artigo 52 da Constituição da República diz que compete privativamente ao Senado processar e julgar, entre outros, os ministros do Supremo – só que até ontem nenhum pedido de impeachment de ministro do Supremo sequer foi apreciado pelos senadores, até porque Gilmar Mendes, colega de Dino, diz que nesse trecho a Constituição é inconstitucional. E os ministros do Supremo já mandaram até prender senador dentro do Senado.
Então, os parlamentares que se cuidem: os ex-ministros de Lula e Temer estão de olhos bem abertos. Nada mais democrático do que isso, conforme prevê o artigo 2º da Constituição. E feliz Natal a todos que estão iguais ao Papai Noel, de saco cheio de esperar a harmonia e a independência dos poderes.