Em plena pandemia, despesas com Covid-19 desabaram 75% até julho

Nos primeiros sete meses deste ano, as despesas pagas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 sofreram um corte de 75,0% em relação a igual período do ano passado. É preciso relembrar, no entanto, que os gastos contra o Sars-CoV-2 foram efetivamente iniciados em abril do ano passado, depois de um tímido arremedo de despesas observado em março. Numa visão um tanto complacente, a comparação se dá em relação a um período de cinco meses – ou quatro, numa avaliação mais rigorosa. Afinal, em março de 2020, o governo havia desembolsado apenas R$ 1,037 bilhão para conter a “gripezinha”, valor elevado para R$ 60,440 bilhões até o final de abril do mesmo ano.

Com o total de mortes aproximando-se dramaticamente de 560,0 mil, a tesoura da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) trabalhou com vontade, ceifando nada menos do que R$ 205,35 bilhões das despesas realizadas contra o novo coronavírus. Na fase mais dramática da crise sanitária até aqui, as despesas de fato pagas pelo Tesouro desabaram de R$ 273,77 bilhões entre março e julho do ano passado para R$ 68,42 bilhões entre janeiro e julho deste ano, segundo dados oficiais. Colocada no centro do mais grave escândalo nacional, a vacinação continua a avançar tropegamente por desarticulação do programa nacional de imunização e por falta de imunizantes.

O recurso até existe, já que o governo, como se sabe, reservou aproximadamente R$ 27,790 bilhões para financiar a compra de vacinas e insumos para imunizar a população. Acontece que as despesas nesta área andam no mesmo passo trôpego. Há uma nítida indisposição para gastar até mesmo recursos já programados. Daquele total, até julho, o gasto efetivo atingiu R$ 9,527 bilhões, ou seja, 34,3% do valor total destacado para a compra de vacinas. Pode-se argumentar que o atraso na aprovação do orçamento pode ter interferido na execução dos gastos. O atraso, no entanto, deveu-se em boa parte à desarticulação da equipe econômica, sua inapetência para enfrentar problemas concretos, incapacidade de pensar à frente e se antecipar a dificuldades previsíveis.

Achatamento

O alvo principal dos cortes foi, como já se antecipava desde o começo do ano, o auxílio emergencial prometido às famílias vulneráveis, como se vulneráveis já não fossem, a despeito do agravamento brutal da pandemia no primeiro semestre. O gasto programado para pagamento do auxílio chegou a ser reajustado de R$ 44,86 bilhões, valor que vigorou até junho deste ano, para R$ 64,90 bilhões, o que corresponderia a um aumento duvidoso de 44,7%. Por que duvidoso? Porque persiste um corte de R$ 189,50 bilhões em relação ao orçamento fixado em 2020 com o mesmo propósito, qual seja, socorrer os mais vulneráveis. Como se recorda, foram reservados R$ 254,40 bilhões para fazer frente ao auxílio no ano passado, o que significa uma redução de 74,5% na verba disponível neste ano. As despesas de fato realizadas despencaram mais do que proporcionalmente, saindo de R$ 167,415 bilhões até julho do ano passado para R$ 35,831 bilhões nos sete primeiros anos deste ano, correspondendo a uma retração de 78,6%. Em valores nominais, o corte chegou a R$ 131,584 bilhões.

Balanço

• Os números da STN deixam bastante claro que os valores pagos pelo governo para auxiliar os mais vulneráveis terão impacto muito mais reduzido sobre o orçamento familiar do que o se observou ao longo do ano passado, afetando, portanto, a capacidade de consumo da população num momento de queda dos rendimentos, desemprego recorde e de alta nos preços dos alimentos, da energia elétrica, do gás de cozinha e de outros gastos essenciais.
• Como reforço à sandice espelhada nitidamente nas decisões da equipe econômica em relação ao orçamento minguado definido para o enfrentamento da pandemia, as despesas adicionais na área da saúde, que demandaram R$ 18,798 bilhões até julho do ano passado, foram reduzidas para R$ 10,125 bilhões. Foram retirados R$ 8,673 bilhões da saúde, até julho, numa redução de 46,1%.
• Esses recursos tiveram como destino áreas de média e alta complexidade na área de saúde (R$ 5,271 bilhões, sempre de janeiro a julho deste ano), ao financiamento do piso da atenção básica em saúde (R$ 2,061 bilhões) e ao enfrentamento mais diretamente da pandemia (R$ 2,019 bilhões). No total, as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios com a Covid-19 foram cortadas em 47,6%, despencando de R$ 21,710 bilhões para R$ 11,370 bilhões. Para comparar, as ações de “enfrentamento de emergência saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” haviam recebido R$ 21,652 bilhões até julho do ano passado, despesa reduzida para aqueles R$ 2,019 bilhões, significando R$ 19,633 bilhões a menos (um corte de 90,7%).
• A queda nos gastos com a Covid-19 foi influenciada ainda pelo fim dos programas federais de auxílio a Estados e municípios, que exigiu desembolsos de R$ 39,939 bilhões em 2020, e de financiamento da folha salarial, com despesas de R$ 3,910 bilhões também no ano passado.
• Outro corte relevante atingiu os recursos destinados a financiar garantias a empréstimos e financiamentos contratados por micro e pequenas empresas, que caíram 76,1% frente ao mesmo período do ano passado, encolhendo de R$ 20,9 bilhões para apenas R$ 5,0 bilhões entre janeiro e julho deste ano.
• Da mesma forma, os programas para financiar a manutenção de emprego pelas empresas de menor porte tiveram as despesas reduzidas de R$ 18,236 bilhões para R$ 6,245 bilhões, o que representou baixa de 65,75%.